Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP

se afastar por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa de observação, não deverá ser realizada a avaliação, no entanto, havendo previsão de seu retorno ao trabalho, poderão ser estabelecidas metas.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 60 (sessenta) dias.

durante a etapa de entrevista estiver afastado por qualquer motivo (fruição de férias, licença médica, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção e nos casos de agregação), o Avaliador deve concluir o processo de avaliação de desempenho, justificando os motivos da não realização da entrevista.

estiver afastado por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa observação, a sua avaliação não deverá ocorrer e nem poderão ser estabelecidas metas.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 120 (cento e vinte) dias.

institucional, organizacional e particular.

sigiloso, ostensivo e pessoal.

organizacional, funcional e pessoal.

superior, intermediário e administrativo.

OM-2.

E-1.

EF-15.

T-1.

defesa do consumidor deverá, por meio do COPOM/CAD, contatar o PROCON para adoção das medidas adequadas, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia.

vigilância sanitária deverá providenciar a elaboração do RAIA, conduzindo os envolvidos à Cia PM para elaboração do BO/PM.

defesa do consumidor e de vigilância sanitária deverá apoiá-los na esfera de atribuições das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

defesa do consumidor deverá providenciar a elaboração do BO/PM, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia, evitando dar “voz de prisão” ao infrator.

atentatórias às instituições ou ao Estado; atentatórias aos direitos humanos fundamentais; ou de natureza desonrosa.

infringentes ao compromisso de honra, prestado em caráter solene, de cumprimento da deontologia policial-militar.

infringentes, conscientemente, à aceitação dos valores e deveres policiais-militares e à firme disposição de bem cumpri-los.

atentatórias ao bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

atentatórias a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.

a ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, mas não gera responsabilidade penal ou civil ao infrator.

a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

a simples falta de observância ou falta de exação no cumprimento de seus deveres não gera responsabilidade disciplinar do militar do Estado.

o superior hierárquico responderá solidariamente com seu subordinado na esfera disciplinar quando concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, exceto se não estiver presente no local do ato.

se o superior hierárquico presenciar o cometimento de transgressão cometida pelo seu subordinado e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente, responderá exclusivamente pela infração.

A coordenação geral do Programa caberá ao Subcomandante PM, que o gerenciará no âmbito da Polícia Militar.

No âmbito das OPM sediadas na circunscrição dos CPI, a Comissão de Estudo de Caso será presidida pelo Cmt Pol Int respectivo.

O atendimento do efetivo será realizado por profissional da área de saúde mental designado pelo Diretor de Saúde.

A coordenação executiva caberá à Diretoria de Saúde, que deverá adotar providências para a organização, gestão e auditoria das ações voltadas ao atendimento dos policiais militares.

O PAAPM destina-se a todos os policiais militares (ativos ou inativos) que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

Supervisor Regional do Comando de Policiamento de Choque.

Comandante de Cia PM do local dos fatos, que deverá comparecer obrigatoriamente ao local.

Supervisor Regional do Comando de Policiamento Rodoviário.

Oficial de menor antiguidade das OPM envolvidas que comparecer na ocorrência.

Oficial da maior antiguidade presente.

Licença-prêmio: ocorrerá, automaticamente, a caducidade do pedido pelo fato de o policial militar não ter entrado na fruição da licença-prêmio dentro de 60 (sessenta) dias da publicação em Boletim Geral, sendo obrigatória a publicação do fato em Boletim Interno.

Licença-adoção: o policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. O período será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Trânsito: o período de trânsito fica estabelecido na conformidade das distâncias oficiais existentes entre os municípios, entendidos aí os seus respectivos marcos “zero”, obedecida a seguinte diferenciação: 3 (três) dias para municípios distantes até 100 (cem) quilômetros, inclusive e 5 (cinco) dias para municípios distantes mais de 100 (cem) quilômetros.

Luto: todo policial militar terá direito a 8 (oito) dias de luto, mediante o preenchimento da planilha própria, na hipótese de falecimento de avós e netos.

Licença para tratamento de saúde em pessoa da família: o policial militar deverá requerer ao Subcmt PM a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade, instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício.

segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Cmt Btl da área respectiva, em cuja oportunidade presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3.

segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

Replay – Recurso disponível no COPOM ON-LINE, que permite visualizar o trajeto que está sendo realizado por uma US, ou seja, seu deslocamento em tempo real.

Relatório de Consultas – Recurso que permite a todos os policiais militares efetuarem um acompanhamento ON-LINE das ocorrências atendidas e do rastro das viaturas.

Rastro – Recurso disponível no COPOM ON-LINE que permite visualizar o trajeto realizado por uma US em determinada data/hora já transcorrida. Este recurso pode ser empregado para conferência do Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP).

Relatório de Viatura – Recurso de visualização gerencial que permite ao Comandante tomar decisões, em tempo real, nos níveis operacional, tático e estratégico.

Posicionamento – Recurso que verifica as ocorrências, geração de ocorrências, atendimento de ocorrências, alerta de prioridade/emergência.

O processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, não sendo necessária a observância da ordem cronológica.

A correspondência que se referir a processo anterior, versando sobre o mesmo assunto, constituirá novo processo, devendo ser juntada ao já existente.

Não será obrigatória a total utilização da folha (frente e verso) para informações e despachos, salvo quando houve determinação expressa neste sentido.

Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, comunicando- se este fato à OPM detentora do Assentamento Individual.

O policial militar inativo considerado inapto na avaliação psicológica poderá ser submetido a nova avaliação, desde que decorridos 180 (cento e oitenta) dias da aplicação da avaliação anterior.

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será encaminhado diretamente à OPM detentora do Assentamento Individual do policial militar.

O policial militar inativo, em qualquer hipótese, será sempre encaminhado pela Subseção de Avaliação Avançada ao Centro Médico da Polícia Militar, sendo desnecessária a comunicação à OPM detentora do Assentamento Individual.

A avaliação psicológica, a critério do policial militar inativo, poderá ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e, nesse caso, o Laudo será obrigatoriamente encaminhado Subseção de Avaliação Avançada da Divisão de Seleção e Alistamento, para fins de homologação.

a locação não exige a evidência de que o imóvel é necessário para a realização das missões da OPM.

dependendo do valor mensal da locação, o contrato deverá ser aprovado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário.

para esclarecer se existe bem imóvel próprio do Estado disponível na área de sua circunscrição, que possa ser ocupado para funcionar como sede da respectiva OPM, é desnecessária a pesquisa junto à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário.

não havendo próprio estadual disponível, a OPM interessada deverá realizar pesquisa imobiliária na região (no mínimo em cinco imobiliárias).

a manifestação técnica do CIAP é desnecessária na instrução do processo de locação.

Programa de Força Tática é o programa de policiamento cujo efetivo é fixado em Quadro Particular de Organização em razão de certas peculiaridades da região onde atua e do índice de criminalidade, considerados os homicídios, os estupro e os furtos.

Possuir experiência profissional mínima de 02 (dois) anos e conhecimento das técnicas não letais de intervenção policial, não estar respondendo a processo regular, procedimento disciplinar ou não ter sido condenado pela prática de crime militar, são requisitos para seleção do PM Integrado no Programa de Policiamento Integrado.

No Programa de Policiamento Escolar, o efetivo a ser empregado na Ronda Escolar deverá ser de 02 (dois) ou 04 (quatro) policiais militares, em viaturas, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), sendo imprescindível que todos os policiais militares possuam capacitação específica para atuação nas escolas.

Conforme o Programa de Policiamento Comunitário, Base Operacional (BOp) é a instalação policial-militar fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

é necessário realizar o aquecimento prévio de condução de motocicleta antes de iniciar o serviço, seja ele de natureza operacional ou administrativo.

o exercício de aquecimento deverá ser realizado exclusivamente nas dependências da OPM.

somente as viaturas operacionais estão autorizadas a realizar o aquecimento prévio.

fica terminantemente proibido qualquer tipo de aquecimento.

definir as atividades operacionais a serem realizadas no âmbito de sua unidade territorial, acordadas com o Cmt de Cia PM.

supervisionar as atividades de análise quantitativa e qualitativa produzidas no âmbito de sua OPM territorial, orientando os indicadores e aspectos a serem analisados.

supervisionar, com exclusividade, a execução do PPI, por meio de auditoria dos CPP, relacionando as ações com os impactos percebidos nas denominadas AISP.

processar e manter atualizados os dados quantitativos para processar análise junto ao P2 da OPM territorial.

cada OPM poderá dispor de apenas 01 (um) endereço eletrônico na Intranet, para divulgar ao público interno, informações e serviços.

a política de acesso institucional aos sites será definida pelo C Com Soc em norma específica.

a solicitação de acesso à Rede VPN (Rede Privada Virtual – Virtual Private Network) deverá ser feita por meio do C Com Soc.

compete exclusivamente à Diretoria de Telemática (DTel) autorizar, mediante decisão fundamentada, o acesso de Praças, funcionários civis e prestadores de serviços à Rede VPN.

a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.

transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.

a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.

a busca domiciliar sem mandado está autorizada em qualquer hipótese de crime permanente, desde que exista prova testemunhal.

caso resida no local mais de uma pessoa plenamente capaz, a autorização para a entrada deverá ser dada por todas elas e, havendo divergências, deve-se optar por não ingressar na moradia.

mesmo diante de fundadas razões, verificadas a partir da análise dos dados e informações obtidas no local, que levam à conclusão de que há infrator em condição de ser autuado em flagrante delito, não se autoriza a entrada na residência sem a necessidade de prévia autorização judicial.

as denúncias anônimas via 190 ou 181 poderão servir para demonstrar a justa causa que alicerça o ingresso na residência sem determinação judicial.