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Nos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Regulamento...
Nos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
A
a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.
B
transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.
C
a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
D
utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.