Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP

tempo de privação do exercício da função, em decorrência de cumprimento de permanência disciplinar.

tempo em que o militar do Estado estiver afastado do serviço policial-militar, para tratar de interesse particular.

tempo de exercício em qualquer função pública, privativa de militar, e que não seja relativa à Polícia Militar.

tempo em que o militar do Estado estiver privado do exercício da função policial-militar, por acidente em serviço.

tempo de privação do exercício da função policial-militar, em face de prisão administrativa disciplinar.

no exercício de suas atribuições funcionais, mesmo em decorrência de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

no decurso de viagens, mesmo que sem relação com a atividade de serviço.

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho, independentemente de desvios injustificáveis havidos no percurso para chegar até o destino.

no cumprimento das atividades particulares que não guardem relação com a atividade policial-militar, porém realizadas por policial militar da ativa.

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou, ainda, em qualquer outro local onde sua missão deve ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

as ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de segurança pública, em cujo emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura.

o conjunto de Programas de Policiamento empregados pela Polícia Militar, visando à eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

a atividade cometida à Polícia Militar de restauração da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.

as atividades de prevenção primária e secundária, as quais são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.

doação, cessão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

comodato, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

permissão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

por doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

cessão de uso, permissão de uso, doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

preferencialmente naqueles em que haja histórico de crimes como homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal, extorsão mediante sequestro, roubo a banco, tráfico de entorpecentes e onde exista presunção de ação do crime organizado.

naquele em que se registra média expectativa de crimes violentos, porém com altos índices de ocorrências de outras naturezas.

com alta expectativa de crimes violentos e com altos índices de ocorrências, levando-se em conta, ainda, o aspecto qualitativo dessas ocorrências. É indicado para aqueles casos com algum histórico de crimes como homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal, extorsão mediante sequestro, roubo a banco, tráfico de entorpecentes.

com baixa expectativa de crimes violentos e com baixos índices de ocorrências, levando-se em conta, ainda, o aspecto qualitativo dessas ocorrências. É indicado para aqueles casos com algum histórico de crimes como homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal, extorsão mediante sequestro, roubo a banco, tráfico de entorpecentes e onde exista presunção de ação do crime organizado.

com baixa expectativa de crimes violentos, com baixos índices de ocorrências, levando-se em conta, ainda, o aspecto qualitativo dessas ocorrências. É contraindicado para aqueles casos com histórico de crimes como homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal, extorsão mediante sequestro, roubo a banco, tráfico de entorpecentes e onde exista presunção de ação do crime organizado.

o espaço físico sob a responsabilidade de um comando regional, denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

o espaço físico sob a responsabilidade de uma OPM de escalão da Companhia PM (Cia PM).

espaço físico sob a responsabilidade de uma OPM de escalão do Batalhão de Polícia Militar (BPM).

a menor fração de espaço físico na qual se subdividem os setores, sob a responsabilidade de uma patrulha policial-militar (Ptr PM) que, presume-se, seja capaz de cumprir suas missões dentro do padrão ideal.

a fração de espaço físico da subárea sob a responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando-se em turnos.

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.

As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.

O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.

A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.

O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

deve sempre agir em superioridade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade, proteger-se, conter a situação e acionar o devido apoio.

não deve fumar durante todo o período de serviço.

não deve distrair-se com o que ocorre ao seu redor, mormente quanto à atitude das pessoas que corresponderem ao tipo de infrator indicado no CPP.

deve permanecer no interior da viatura, quando ela estiver estacionada, sempre atento à rede-rádio.

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 20 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

licença para Tratamento de Saúde (LTS) decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença; agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregação por invalidez ou incapacidade física temporária para o serviço policial-militar, por prazo superior a 6 meses e até o máximo de 24 meses, se for decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença profissional; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadro da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; a permanência disciplinar interromperá a contagem a contar da data da publicação da decisão punitiva.

mensalmente, pelo Estado-Maior do Batalhão, em conjunto com o Coord Op Btl e os Cmt Cia PM, com base nas informações obtidas nos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE, INFOCRIM e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área, compostas pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM.

semanalmente, pelo Cmt de Cia, em conjunto com o P-2, com base nas informações obtidas nos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE, INFOCRIM, e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área, compostas pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM.

mensalmente, pelo Cmt de Btl, com o auxílio da Coord Op Btl e os Cmt Cia PM, com base nas informações obtidas nos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE, INFOCRIM e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área, compostas pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM.

semanalmente, pelo Estado-Maior do Batalhão, em conjunto com o Coord Op Btl e os Cmt Cia PM, com base nas informações obtidas nos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE, INFOCRIM e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área, compostas pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM.

trimestralmente, pelo Coord Op Btl e os Cmt Cia PM, com base nas informações obtidas nos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE, INFOCRIM e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área, compostas pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM.

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior a que se encontra, independentemente do motivo que ensejou a sua incapacidade para o serviço policial-militar.

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial, o que retroagirá a contar da data da invalidez.

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior à que se encontra, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como duas promoções ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

dirigida pelo Cmt Btl ou Subcmt Btl juntamente com o Coord Op Btl, bimestralmente.

dirigida pelo Cmt Btl ou Subcmt Btl juntamente com o Coord Op Btl, trimestralmente.

dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, mensalmente.

dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, trimestralmente.

dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, semestralmente.

possui 1 (uma) Vtr de apoio e seu regime de funcionamento é predominantemente diurno, correspondendo aos horários de maior movimento de pessoas e com turno mínimo de 12 (doze) horas. Seu efetivo que atua na modalidade de permanência pode variar entre 04 (quatro) e 08 (oito) PM.

não possui Vtr de apoio e seu funcionamento é diuturno, ou seja, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia. Seu efetivo que atua na modalidade de permanência pode variar entre 04 (quatro) e 08 (oito) PM.

não possui Vtr de apoio e seu regime de funcionamento é predominantemente diurno, correspondendo aos horários de maior movimento de pessoas e com turno mínimo de 12 (doze) horas. Seu efetivo que atua na modalidade de permanência pode variar entre 10 (dez) e 20 (vinte) PM.

possui 1 (uma) Vtr de apoio e seu funcionamento é diuturno, ou seja, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia. Seu efetivo que atua na modalidade de permanência pode variar entre 10 (dez) e 20 (vinte) PM.

não possui Vtr de apoio e seu regime de funcionamento é predominantemente diurno, correspondendo aos horários de maior movimento de pessoas e com turno mínimo de 12 (doze) horas. Seu efetivo que atua na modalidade de permanência pode variar entre 04 (quatro) e 08 (oito) PM.

os seus membros respondem de forma solidária pela inobservância da lei de promoções.

é de sua atribuição a realização das promoções dos oficiais da Polícia Militar.

as decisões dos recursos serão tomadas de forma monocrática pelo seu Presidente.

a presidência da Comissão será exercida pelo Subcomandante PM.

as decisões dos recursos serão tomadas por maioria de votos dos Coronéis PM.

pelo CPChq (por meio de suas OPM subordinadas) nos casos em que a Fundação Casa esteja localizada no Interior, e o respectivo destino da escolta seja na Capital, devendo ser tomadas as medidas necessárias para buscar o adolescente na Fundação Casa que o abriga.

por BPM/I em cuja área está localizado o respectivo destino da escolta, devendo ser tomadas as medidas necessárias para buscar o adolescente, mesmo que a Fundação Casa que o abriga esteja localizada na Capital do Estado.

por BPM/M em cuja área está localizada a Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem), desde que o respectivo destino esteja situado no âmbito da Capital do Estado.

pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio dos AEVP, nos casos em que a Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem) esteja localizada no Interior, e o respectivo destino seja em cidade diversa da Fundação Casa onde o adolescente está recolhido.

pelo CPChq (por meio de suas OPM subordinadas) nos casos em que a Fundação Casa está localizada na Capital e o respectivo destino da escolta também seja na Capital.

15 000 (quinze mil) habitantes, com efetivo de 01 (um) ou 02 (dois) policiais militares (PM) em viatura, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), que será designada para policiar determinado número de escolas, devendo cobrir durante o turno de serviço, em média, 08 (oito) escolas. Uma vez por semana, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

20 000 (vinte mil) habitantes, com efetivo de 01 (um) ou 02 (dois) policiais militares (PM) em viatura, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), que será designada para policiar determinado número de escolas, devendo cobrir durante o turno de serviço, em média, 08 (oito) escolas. Uma vez por semana, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

15 000 (quinze mil) habitantes, com efetivo de no mínimo 02 (dois) policiais militares (PM) em viatura, em cada turno de serviço (com 02 PM por dia), que será designada para policiar determinado número de escolas, devendo cobrir durante o turno de serviço, em média, 08 (oito) escolas. Uma vez por semana, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

15 000 (quinze mil) habitantes, com efetivo de 01 (um) ou 02 (dois) policiais militares (PM) em viatura, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), que será designada para policiar determinado número de escolas, devendo cobrir durante o turno de serviço, em média, 10 (dez) escolas. Uma vez por semana, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

20 000 (vinte mil) habitantes, com efetivo de 01 (um) ou 02 (dois) policiais militares (PM) em viatura, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), que será designada para policiar determinado número de escolas, devendo cobrir durante o turno de serviço, em média, 08 (oito) escolas. É vedada a entrada do policial militar da Ronda Escolar nas escolas onde realiza rondas. Sua atividade ficará restrita à área externa das Escolas.

constitui-se em um trailer ou Vtr tipo perua “VAN”, visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente, sendo empregada onde haja necessidade ocasional ou transitória, ainda que periódica.

é uma edificação fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno, servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário.

é uma edificação fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC.

é uma instalação fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.