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Segundo a I-38-PM, pode-se afirmar que em imóveis do...
Segundo a I-38-PM, pode-se afirmar que em imóveis do domínio da Fazenda Pública do Estado, sob administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e destinados à PM, as ocupações permanentes ocorrerão por
A
doação, cessão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.
B
comodato, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.
C
permissão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.
D
por doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.
E
cessão de uso, permissão de uso, doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.