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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM SP
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Nos termos da Diretriz que regulamentou o Programa de
Policiamento Comunitário, é correto afirmar que:
A
BCS: instalação fixa, de funcionamento diuturno
ou diurno, com Vtr própria, efetivo de 10 (dez) a
20 (vinte) PM, para atendimento ao público (inclusive
lavrando BO/PM-TC) e fazendo patrulhamento
comunitário.
B
B Op: instalação policial-militar fixa, típica das OPM
subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características
de funcionamento atendam, respectivamente,
às peculiaridades do policiamento ostensivo
rodoviário ou ambiental.
C
BCSD: destinada aos municípios do interior com
menos de 2.000 habitantes, com 01 (um) PM residindo
e atendendo no mesmo local, tendo Vtr própria.
D
PPM: instalação fixa, de funcionamento noturno,
sem Vtr própria e com efetivo de 04 (quatro) a
08 (oito) PM, para atendimento ao público (inclusive
lavrando BO/PM-TC).
Segundo a Diretriz n.º PM3-15/02/05 – policiamento comunitário, assinale a alternativa que corresponde ao modelo japonês conhecido por “chuzaishô”.
A
Base Comunitária de Segurança (BCS).
B
Posto Policial-Militar (PPM).
C
Base Comunitária de Segurança Distrital (BCSD).
D
Base Comunitária Móvel (BCM).
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder
Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
A
não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que
incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do
Poder Judiciário”.
B
as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas
a processos ou procedimentos instaurados de competência
do Ministério Público.
C
não será atendida notificação feita diretamente por Oficial
de Justiça a uma patrulha ou OPM.
D
a condução coercitiva de testemunha, se notificada
diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo
das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.
E
não é cabível a expedição de requisição do Poder
Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial
de Justiça.
O pagamento de indenização por morte ou invalidez de
militar do Estado
A
será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais).
B
cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der
no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.
C
aplica-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.
D
não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a
militares inativos.
E
impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento
disciplinar anterior à instauração de procedimento administrativo
específico.
Com relação ao serviço de guarda do quartel,
A
um posto de guarda deverá onerar, no máximo, o efetivo
de dois policiais em um plantão de 12 horas.
B
a guarda comum a mais de uma OPM será provida e
administrada pela de menor escalão.
C
o corneteiro não deve ser integrado, cumulativamente,
às funções de guarda.
D
nos Btl, as guardas serão subordinadas ao P/3.
E
os serviços de dia das OPM até o escalão de Cia PM não
servirão como postos de atendimento ao público.
Segunda a definição de especialidades elaborada pelo
Conselho Federal de Odontologia, a saúde coletiva é a
especialidade que tem como objetivo o estudo dos fenômenos
que interferem na saúde coletiva e da família.
Com esse ponto de vista, o estabelecimento de prioridades
é feito segundo alguns critérios, como o número de
pessoas atingidas, o custo per capita, a possibilidade de
atuação eficiente, entre outros.
Quais os principais problemas de saúde coletiva em
Odontologia no Brasil, além das cáries dentárias?
A
Pulpopatias e traumas faciais.
B
Síndromes orofaciais e dor temporomandibular.
C
Manifestações orais do diabetes e câncer bucal.
D
Más oclusões e malformações ósseas.
E
Periodontopatias e câncer bucal.
Sobre a Diretriz PM3-12/02/05 – policiamento integrado, assinale a alternativa correta.
A
O Policiamento Integrado será realizado preferencialmente entre 06h00 e 20h00.
B
O Policiamento Integrado é, eminentemente, estático e só se movimenta nas condições previstas na Diretriz, exceto nos pequenos municípios onde o ambiente pacato permita patrulhamento entre pontos de estacionamento.
C
Os subsetores ideais para o Policiamento Integrado são aqueles com baixa expectativa de crimes violentos, devendo ser escolhidos entre os locais que tiverem índices de até oitocentas chamadas por mês.
D
O Policiamento Integrado é aquele em que um a dois policiais militares guarnecem uma viatura, inserido num sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar- lhe condições mínimas de segurança.
O Programa Vizinhança Solidária (PVS)
A
esclarece que qualquer solicitação para atendimento
de ocorrência relacionada ao PVS deverá ser feita pelo
telefone de emergência “190”.
B
pressupõe a visita comunitária para a promoção do PVS
por policial militar de qualquer dos Programas de Policiamento.
C
pressupõe a visita solidária pelo tutor do PVS.
D
determina que a responsabilidade gerencial acerca do
PVS recairá sobre o tutor do programa.
E
tem as ações de prevenção secundária como sua principal
fundamentação.
A competência para movimentar o Cap PM, Chefe da Assessoria
Policial-Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJM),
é do
A
Presidente do Tribunal de Justiça Militar.
B
Secretário da Segurança Pública.
C
Comandante-Geral.
D
Chefe do EM/PM.
E
Diretor de Pessoal.
Quanto à licença-gestante, é correto afirmar que
A
é contada, na hipótese de a policial trabalhar na data do
nascimento, mas estar de folga, posteriormente, no ato
do parto em si, a partir da zero hora do dia seguinte.
B
a competência para sua concessão é do Diretor de Saúde.
C
o falecimento da criança durante sua fruição interrompe
a licença.
D
ocorrido o parto com vida, a sua concessão está condicionada
à inspeção da parturiente pela Junta de Saúde,
além da apresentação da certidão de nascimento.
E
a licenciada não pode pleitear inspeção médica ex officio
para fins de desistência da licença.
Consta da Diretriz que regulamentou o Programa de Policiamento
com Motocicletas no Estado de São Paulo –
Programa ROCAM, que
A
poderá possuir quatro modos de atuação.
B
o regime de patrulhamento será de 30 minutos patrulhando
por 10 minutos parado em local determinado.
C
no interior, haverá um CGP ROCAM especificamente
para fiscalizar o Programa.
D
é vedada a patrulha com três integrantes.
Nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência
da Polícia Militar), é correto afirmar que:
A
quanto ao trânsito, a correspondência classifica-se
em normal e urgente.
B
a correspondência expedida por meio de serviço
postal deve ser relacionada e entregue à agência
local da empresa utilizada, atendendo à sistemática
por ela estabelecida.
C
despacho trata-se do documento elaborado de forma
simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no
qual é dada ciência de ordens, instruções, decisões,
recomendações, esclarecimentos ou informações
rotineiras.
D
canal de comando é a via de tramitação de correspondência
interna que permite a ligação entre autoridades
integrantes de Estados-Maiores.
Com relação ao treinamento e a instrução do Programa
de Força Tática, previstos na Diretriz no PM3-007/02/05,
de 07NOV05, alterada pela Ordem Complementar
no PM3-001/02/13, de 12MAE13, é correto afirmar que
A
as frações de Força Tática devem receber instrução
específica sobre seu emprego nas operações a
serem
desencadeadas e outros assuntos de interesse,
com duração mínima de 60 (sessenta) minutos,
em qualquer dia da semana.
B
as frações de Força Tática devem receber instrução
específica sobre seu emprego nas operações a
serem
desencadeadas, bem como outros assuntos
de interesse, com duração máxima de 60 (sessenta)
minutos e apenas de segunda a quinta-feira.
C
as frações de Força Tática devem receber instrução
específica sobre seu emprego nas operações
a serem
desencadeadas e outros assuntos de interesse,
com duração mínima de 60 (sessenta) minutos
e apenas de segunda a quinta-feira.
D
as frações de Força Tática devem receber instrução
específica sobre seu emprego nas operações
a serem
desencadeadas, bem como outros assuntos
de interesse, com duração máxima de 30 (trinta)
minutos,
em qualquer dia da semana, exceto sábados
e domingos.
Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de
Policiamento
PM (NORSOP), quando o efetivo de uma
OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra
OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta
última,
caracteriza-se a condição de
A
operação combinada.
B
reforço.
C
apoio.
D
operação de presença ostensiva.
E
operação policial-militar de saturação.
Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo
das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter
consigo
A
somente a identidade funcional (para todas as situações).
B
a identidade funcional e o Certificado de Registro de
Arma de Fogo.
C
a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no
Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autorização
de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.
D
a identidade funcional, o Certificado de Registro de
Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de
Fogo ou equivalente.
E
a identidade funcional, o Certificado de Registro de
Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida
pelo Exército Brasileiro.
Assinale a alternativa correta, com base na Diretriz n.º PM3-011/02/05 – programa de radiopatrulha – atendimento “190”.
A
Recomenda-se agir em superioridade ou igualdade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade numérica, retirar-se do local e acionar o devido apoio.
B
em caso de ocorrência pendente, não havendo viaturas de RP disponíveis, o Cmt F Ptr disponibilizará uma viatura de Força Tática para seu atendimento.
C
O estacionamento da radiopatrulha não precisa atender às normas de trânsito, desde que atotados todos os procedimentos para evitar acidentes e prejuízos ao tráfego.
D
Todo estacionamento deve ser comunicado ao COPOM e autorizado pelo Cmt F Ptr ou CGP.
Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes,
o programa de policiamento definido para o cumprimento
das missões deverá ser
A
o Programa de Força Tática com o apoio de motos do
Programa ROCAM.
B
o Programa de Força Tática em comunhão de esforços
com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação
CASA.
C
qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radiopatrulha
– Atendimento “190” e o Programa de Policiamento
Comunitário.
D
aquele determinado pelo oficial ou graduado comandante
da escolta.
E
aquele determinado pelo oficial responsável pelo planejamento.
Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de
Reintegração de Posse,
A
providencia-se o isolamento da área a ser reintegrada.
B
colhem-se sugestões para o aperfeiçoamento de outras
ações congêneres.
C
oficia-se o Ministério Público para o acompanhamento
da ação propriamente dita.
D
promove-se a análise e a avaliação dos riscos gerenciais
da operação.
E
analisa-se o teor da requisição de reintegração de posse.
Considerando que o Sd PM Fulano de Tal foi condenado
pela prática do crime de homicídio à pena de 24 anos de
reclusão e, em razão da sanção penal privativa de liberdade
superior a quatro anos, foi-lhe imposta pelo Juiz a
declaração da perda da função pública como efeito da
condenação, o Comandante da OPM do policial militar
deverá
A
demitir o militar do Estado, sem processo regular, em
razão de sentença passada em julgado, à pena de
perda da função pública.
B
expulsar o militar do Estado, mediante processo
regular
pela prática de atos desonrosos.
C
demitir o militar do Estado, mediante processo regular,
em razão de sentença passada em julgado, à
pena de perda da função pública.
D
aposentar o militar do Estado, sem processo regular,
em razão da perda do cargo.
Sobre a Diretriz PM3-7/02/05 – força tática, assinale a alternativa correta.
A
Na função habitual de patrulha, a guarnição será de três PM, podendo ser alterada para quatro ou até cinco em caso de escolta de presos.
B
A Força Tática deverá receber, semanalmente, treinamento de operações de controle de tumultos.
C
A composição básica da guarnição será de um Subten/ Sgt PM encarregado, um Cb/Sd PM auxiliar e um Sd PM motorista.
D
Na falta de Sgt PM, o encarregado da patrulha de força tática poderá ser Cb PM.
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