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O pagamento de indenização por morte ou invalidez de...
O pagamento de indenização por morte ou invalidez de
militar do Estado
A
será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais).
B
cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der
no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.
C
aplica-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.
D
não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a
militares inativos.
E
impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento
disciplinar anterior à instauração de procedimento administrativo
específico.