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Considerando que o Sd PM Fulano de Tal foi condenado pela...
Considerando que o Sd PM Fulano de Tal foi condenado
pela prática do crime de homicídio à pena de 24 anos de
reclusão e, em razão da sanção penal privativa de liberdade
superior a quatro anos, foi-lhe imposta pelo Juiz a
declaração da perda da função pública como efeito da
condenação, o Comandante da OPM do policial militar
deverá
A
demitir o militar do Estado, sem processo regular, em
razão de sentença passada em julgado, à pena de
perda da função pública.
B
expulsar o militar do Estado, mediante processo
regular
pela prática de atos desonrosos.
C
demitir o militar do Estado, mediante processo regular,
em razão de sentença passada em julgado, à
pena de perda da função pública.
D
aposentar o militar do Estado, sem processo regular,
em razão da perda do cargo.