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Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),
Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal
(LMP),
A
o Cmt G, o Subcmt PM e o Correg PM podem conceder
a LMP de 1.º grau, independentemente do grau anterior
que porventura os policiais militares possuam.
B
o fato de a láurea ter sido cassada impede que o policial
militar venha a ser novamente agraciado.
C
deverá ser observado interstício de 3 (três) anos para
a concessão de LMP de 1.º grau em relação à outorga
anterior.
D
deverá ser observado interstício de 2 (dois) anos para
a concessão de LMP de 4.º grau em relação à outorga
anterior.
E
o Cb PM pode indicar policial militar subordinado hierarquicamente
para ser agraciado com a LMP.