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Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei...
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Q2193680
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar no 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que
A
a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.
B
entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.
C
na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.
D
se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.