Segundo o Decreto nº 56.148/2021, que dispõe sobre a...

analisar e aprovar o orçamento anual.

examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria Executiva sobre concessão de benefícios previdenciários.

elaborar o Código de Ética.

estabelecer os critérios de atuação do Controle Interno.

acompanhar as metas financeiras e atuariais e os indicadores de gestão definidos nos planos de ação.