Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PC RJ

Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado ao Estado, em sua integralidade como policial civil.

Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:

Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser aprovada em concurso público para o cargo de delegado de polícia, Joana atualmente cursa faculdade de Direito. Na próxima semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade, justamente no horário de seu expediente na delegacia onde está lotada.

Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em tela, a Joana:

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.

Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:

João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas em determinada comunidade. Na véspera da operação, João simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever consistente na diligência mencionada.

Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:

João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de demissão.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):

A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, deve considerar que:

I. A orientação e supervisão da equipe técnica é de exclusiva responsabilidade do perito-contador responsável pelo trabalho.

II. Cada membro da equipe técnica é responsável pelas conclusões de sua responsabilidade que foram incluídas no laudo pericial contábil

III. De acordo com a NBC TP 01, todos os membros da equipe técnica são solidários quanto às conclusões contidas na perícia.

Assinale a opção correta:

A escrituração contábil, os livros contábeis obrigatórios, entre os quais o Livro Diário e o Livro Razão, em forma não digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas:

I. Serem encadernados

II. Terem suas folhas numeradas sequencialmente

III. Terem lançamentos em ordem cronológica

IV. Conterem termo de abertura e de encerramento assinados pelo titular ou representante legal da entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.

Assinale a opção que é CONTRÁRIA ao preceituado pela ITG 2000 –

De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, existem situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Essas situações são classificadas como Impedimento ou Suspeição.

Dentre elas, podem-se enumerar:

I. Tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado.

II. Subministrar meios para atender às despesas do litígio.

III. Receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz ou árbitro.

IV. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.

Com base nos itens I, II, III e IV apresentados acima, indique quais são casos de impedimento e/ou suspeição.

De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o perito- contador assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia:

I. Informar ao perito-contador, que exercerá o seu direito quanto à execução conjunta da perícia.

II. Colocar-se à disposição do perito-contador para o fornecimento de documentos em poder da parte que o contratou.

III. Solicitar ao perito-contador o acesso aos elementos e provas a serem arrecadados durante a perícia.

Assinale a opção correta:

Entende-se por papéis de trabalho, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, a documentação preparada pelo perito para a execução da perícia. Entre, os meios de prova que podem ser considerados, incluem-se:

I. Depoimentos e documentos

II. Desenhos e fotografias

III. Correspondências e notificações

Assinale a opção correta:

A função policial se funda nos princípios da:

A dispensa total do serviço até dez dias; o cancelamento de pena disciplinar: de acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:

Assinale a alternativa que indica a classe do espaço aéreo ATS em que são permitidos somente voos IFR.