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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
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Analise as afirmativas abaixo:
1. A distribuidora é responsável por instalar, operar, manter e arcar com a responsabilidade técnica e financeira dos medidores e demais equipamentos de medição para fins de faturamento em unidade consumidora.
2. Central geradora, importador e exportador de energia elétrica são responsáveis técnica e financeiramente por instalar, operar e manter o sistema de medição para faturamento, com o acompanhamento e a aprovação da distribuidora.
3. A distribuidora pode suspender o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora após o terceiro ciclo de faturamento consecutivo com impedimento de acesso para fins de leitura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Analise as afirmativas abaixo:
1. O fator de potência de referência “fR”, indutivo ou capacitivo, tem como limite mínimo permitido o valor de 0,92 para as unidades consumidoras do grupo A.
2. A distribuidora pode cobrar a unidade consumidora do grupo B pelo consumo de energia elétrica reativa.
3. As bandeiras tarifárias não se aplicam às unidades consumidoras conectadas em Sistemas Isolados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide
A
orientá-los a permanecer em silêncio.
B
recusar a atuação, diante da natureza inconciliável do conflito de interesses.
C
prosseguir na defesa dos réus, apresentando manifestações processuais distintas para cada um deles.
D
solicitar a atuação de um Defensor Público distinto para um dos acusados e prosseguir no patrocínio da defesa em relação ao outro.
E
solicitar o desmembramento processual, prosseguindo na defesa de ambos, mas atuando de forma independente em cada um dos feitos.
Para que o servidor da UNESP possa participar do processo de Promoção, de acordo com a Portaria no 488/2012, algumas condições deverão ser cumpridas. Dentre elas estão as pontuações mínimas obtidas: 1) na somatória dos três processos anteriores de Acompanhamento de Desenvolvimento Profissional – ADP, e 2) em cada um dos processos. As pontuações que atendem a esses dois requisitos são, respectivamente:
A
37 (trinta e sete) pontos; 11 (onze) pontos.
B
37 (trinta e sete) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
C
37,5 (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
D
37,5 (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 12,5 (doze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
E
38,5 (trinta e oito inteiros e cinquenta centésimos) pontos; 11,5 (onze inteiros e cinquenta centésimos) pontos.
Para as jornadas de trabalho de 30 e 36 horas, de acordo com a Resolução UNESP no 32/2011, os vencimentos/salários deverão ser equivalentes a ________ e ________, respectivamente, do grau e nível correspondente.
A
30% ... 60%
B
30% ... 75%
C
75% ... 90%
D
75% ... 95%
E
80% ... 90%
As ações de fiscalização de natureza corretiva deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades de representação comercial. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
As ações de fiscalização de natureza corretiva podem ser empreendidas em locais públicos ou áreas em construções privadas, onde se pode constatar a atividade de representação comercial.
B
Em feiras, exposições e outros eventos relacionados, não há necessidade de realizar essa fiscalização, pois geralmente as empresas e os profissionais participantes são registrados no respectivo conselho regional.
C
Em empresas que desenvolvam a atividade de representação comercial, essa fiscalização somente será possível com ordem judicial.
D
Em sites, editais de licitação, peças publicitárias, mídias sociais e demais meios proporcionados pela internet, a verificação do exercício da atividade de representação comercial ali definida, praticado por profissionais devidamente registrados nos conselhos regionais, é proibida por lei.
E
Não há necessidade de ações de fiscalização de natureza corretiva nas empresas que contratam profissionais que atuam na representação comercial, pois elas já são registradas no respectivo conselho regional.
A respeito das Comissões Permanentes e sua Competência, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970.
A
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é composta por 13 (treze) membros, e ela tem competência para tomar depoimento de autoridade e solicitar o de cidadão.
B
A Comissão Representativa da Assembleia é competente para conceder licença ao Governador e ao Vice-Governador para ausentar-se do Estado por mais de 15 dias, mas não para propor a sustação de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.
C
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se quanto ao mérito das proposições nos casos de declaração de utilidade pública de associações civis.
D
Manifestar-se quanto ao mérito da proposição no caso de licença a Governador para interromper o exercício das suas funções é competência da Comissão da Administração Pública.
E
Encaminhar, por meio da Mesa, requerimento escrito de informação ao Governador e aos Secretários de Estado é competência exclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa, que terá para tal fim o prazo
A
improrrogável de 20 sessões.
B
improrrogável de 05 sessões.
C
prorrogável de 05 sessões.
D
improrrogável de 10 sessões.
E
prorrogável de 20 sessões.
De acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do
A
2o Secretário.
B
deputado ofendido.
C
1o Secretário.
D
Presidente da Assembleia.
E
Ouvidor da Mesa.
Considere que Débora é deputada do Estado de São Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que a licença
A
só será deferida se o pedido feito por Débora for instruído com a resolução que regulamenta a missão diplomática.
B
deverá ser concedida pelo Presidente da Assembleia.
C
será submetida ao Plenário.
D
deverá ter duração máxima de 120 dias.
E
terá duração mínima de 60 dias e máxima de 01 ano.
Considere que João é deputado do Estado de São Paulo e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João
A
somente não terá direito à ajuda de custo.
B
terá direito à 50% (cinquenta por cento) da remuneração.
C
não terá direito à remuneração.
D
apenas não terá direitos às verbas indenizatórias.
E
terá direito à 80% (oitenta por cento) da remuneração.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970.
A
As Comissões não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia.
B
As reuniões extraordinárias de Comissões poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia para apreciação de matéria em regime de urgência, desde que indicados o local, a hora e o objeto com antecedência mínima de 24 horas.
C
Os trabalhos das Comissões serão iniciados com a presença da maioria simples dos seus membros.
D
O “Diário da Assembleia” publicará, mensalmente, a relação das Comissões com a designação de local e hora em que se realizam suas reuniões.
E
O Parlamentar não poderá declinar de relatar mais de dez por cento das matérias a ele distribuídas no curso de cada sessão legislativa.
Considerando a IN 21/2014, é correto afirmar, EXCETO:
A
As atividades de exploração e coleta poderão ser cadastradas entre si como um empreendimento único.
B
As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma especifica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.
C
Os imóveis rurais onde serão executadas as atividades ou empreendimentos florestais deverão estar previamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR de que trata o art. 29 da Lei no 12.651, de 2012, e cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, conforme disposto nos arts. 3° e 4° do Decreto no 7.830, de 2012.
D
Para efeito do cadastramento das atividades do empreendimento, entende-se por desdobro a atividade de extrativismo de produtos oriundos da exploração florestal ou que envolva a coleta de folhas, flores, frutos, sementes, cascas, raízes, mudas, óleos, palmito, látex, resinas, gomas, cipós e essências.
A respeito Das Sessões, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970.
A
Durante a sessão Parlamentares e seus respectivos assessores podem permanecer no Plenário.
B
A Assembleia realizará, nos dias úteis, uma sessão ordinária, a partir das 13 horas e com término às 19 horas.
C
Não poderão ser convocadas mais de 2 sessões extraordinárias entre 2 ordinárias.
D
A duração das sessões extraordinárias será de 3 horas e 30 minutos, improrrogáveis.
E
O Presidente da Assembleia possui competência exclusiva para convocar sessão extraordinária.
Considere que Maria é a 1a Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses após o início do seu mandato na Mesa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que
A
quem for eleito para o cargo que Maria ocupava, terá mandato de 02 anos.
B
nem Maria nem o seu substituto poderiam integrar a Comissão Representativa da Assembleia.
C
como o mandato dos membros da Mesa é de 01 ano, só haverá eleição para o cargo então ocupado por Maria se não houver substituto.
D
a eleição respectiva deverá ser marcada dentro de 5 dias, para realizar-se nos 15 dias subsequentes à ocorrência da vaga.
E
enquanto membro efetivo da Mesa, Maria não poderia ser Líder, mas poderia fazer parte de Comissão.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução n° 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual n° 169/2021, consiste em órgão
A
de administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
B
de execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
C
auxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
D
de administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
E
de atuação, assim como os Núcleos Regionais.
De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, aprovada a redação final o Presidente terá para promulgar a Resolução o prazo de
A
05 dias.
B
10 dias.
C
48 horas.
D
15 dias.
E
24 horas.
O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(_) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
(_) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
(_) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - F - F
Para fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidades jurisdicionadas serão organizados em grupos de unidades gestoras.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado