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Questões de Concurso sobre Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Legislação Aplicada
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O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.
C
Certo
E
Errado
Os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro:
A
estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, mas submetidos a regras de passagem à inatividade específicas;
B
estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, submetendo-se às mesmas regras de passagem à inatividade dos servidores;
C
estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, submetendo-se a alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária;
D
estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, mas são isentos da contribuição previdenciária sobre proventos de inatividade;
E
submetem-se a regras de passagem à inatividade específicas e não estão vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.
Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro investidos em seus cargos a partir do início da vigência dos planos de benefícios oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV terão:
A
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, somados ao benefício de aposentadoria programada da previdência complementar para fins de adequação ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
B
seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao valor dos proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência;
C
seu benefício de aposentadoria programada da previdência complementar limitado ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
D
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
E
seus proventos de aposentadoria, no regime próprio de previdência, limitados ao teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.
A gestão da carteira imobiliária pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA:
A
independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado;
B
independe de autorização legislativa, exceto para a alienação de imóveis;
C
depende de autorização legislativa e deve observar a função social da propriedade;
D
independe de autorização legislativa, podendo admitir, excepcionalmente, a cessão gratuita de imóveis;
E
depende de autorização legislativa e não admite a cessão gratuita de imóveis em nenhuma hipótese.
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:
A
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;
B
não pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;
C
pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;
D
não pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;
E
não pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.
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Quanto à aplicação dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA em títulos públicos, é correto afirmar que:
A
é possível, desde que federais ou do Estado do Rio de Janeiro;
B
é possível, desde que federais, exclusivamente;
C
é possível, desde que do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente;
D
é possível, desde que federais, estaduais ou dos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;
E
não é possível, em virtude de vedação legal expressa.
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor
público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor
do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores
em atraso até o máximo de:
A
60 vezes
B
70 vezes
C
80 vezes
D
90 vezes
E
100 vezes
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA é:
A
pessoa jurídica de direito privado equiparada a uma Fundação
B
ente sem personalidade jurídica por ser um Fundo Especial
C
empresa pública com capital cem por cento do Estado
D
sociedade de economia mista com controle integral do Estado
E
pessoa jurídica de direito público na modalidade autarquia
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