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Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(_) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
(_) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
(_) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - F - F
Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal
A EBSERH pode manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação
A EBSERH está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social
A EBSERH tem seu capital social dividido entre pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde
É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social
A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH:
Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS
Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres
Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental e sanitária
Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social
Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.
Assinale a alternativa correta.
As afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Apenas a afirmativa I está correta
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especificação.
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito nacional e internacional


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De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
A EBSERH é uma empresa pública unipessoal e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.
A EBSERH é uma empresa privada e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.
A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a União, de forma igualitária.
A EBSERH é uma sociedade pública e seu capital social poderá ser aberto à iniciativa privada, desde que, ao menos metade, permaneça como propriedade da União.