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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução n...
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução n° 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual n° 169/2021, consiste em órgão
A
de administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
B
de execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
C
auxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
D
de administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
E
de atuação, assim como os Núcleos Regionais.