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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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Ano:
2022
Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar é
A
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Governador do Estado.
B
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Comando da Corporação.
C
vedado, em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, sob pena de adoção das medidas sancionatórias cabíveis.
D
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam quaisquer membros da área de segurança pública e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre os agentes públicos e a sociedade civil local.
E
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam membros da Polícia Militar e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre policiais-militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil local.
Ano:
2022
Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por
A
tantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
B
tantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
C
8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
D
15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
E
30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
A Resolução no 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição
A
promover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.
B
coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
C
ajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.
D
representar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.
E
verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.
Em relação aos padrões de emissão em função da vazão e demais disposições sobre os critérios de lançamento de efluentes líquidos, de acordo com a resolução CONSEMA 366/2017, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
Em efluente liquido tratado lançado com vazão Q<100 m3 /
B
O parâmetro óleos e graxas: mineral, vegetal ou animal devem estar entre 15 a 30 mg/L para anuentes de fontes poluidoras lançados em corpos d'água superficiais.
C
Para efluentes líquidos sanitários o parâmetro Coliformes Termotolerantes deve ter uma eficiência de remoção de 95% em lançamento para todas as faixas de vazão.
D
Os efluentes líquidos tratados e lançados em solo devem atender os parâmetros definidos pela resolução consema 355/2017.
E
A vaz.ao dos efluentes liquides deve ter uma relação com a vazão de referência do corpo hídrico receptor de modo que o seu lançamento não implique em prejuízo dos usos dos recursos hídricos superficiais associados ao seu enquadramento.
Conforme o CSCIP, constituem medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco
A
entradas e saídas de emergência; elevador de emergência; controle de fumaça e gerenciamento de risco de incêndio.
B
chuveiros de pedais, lava olhos e automáticos; resfriamento; espuma; sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2) e sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
C
brigadas de incêndio, profissional e amadora; iluminação de emergência e detecção automática de incêndio.
D
alarme tátil, sonoro e visual de incêndio; sinalização de emergência; extintores; hidrante e mangotinhos.
E
acesso de viatura na edificação e áreas de risco; separação entre edificações; resistência ao fogo dos elementos de construção; compartimentação; controle de materiais de acabamento.
A Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.03013 de novembro de 2019 aprovou o novo Regimento Interno das Comissões Intergestores, onde se trata também das 14 Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das 89 Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais. A Deliberação identifica para o processo de definição de uma Macrorregião existirem aproximadamente no mínimo:
A
250.000 habitantes.
B
700.000 habitantes.
C
500.000 habitantes.
D
150.000 habitantes.
E
1.000.000 habitantes.
A Resolução SES/MG Nº 7.608 de 21/07/2021 (considerando entre outros a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.471 de 21/07/2021) define que a coordenação estadual da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) e a coordenação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) será de responsabilidade da seguinte instância:
A
Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
B
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
C
Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS-SES-MG).
D
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Minas Gerais (CIEVS Minas).
E
Subsecretaria de Gestão Regional (SGR-SES-MG).
Referente às Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CADS), é INCORRETO afirmar que
A
os dirigentes dos Órgãos deverão designar os membros das CADS, por Portaria ou Instrução de Serviço.
B
as CADS serão compostas por, no mínimo, 3 (três) membros, preferencialmente servidores efetivos.
C
a CADS do Órgão produtor dos documentos é responsável por orientar o recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado.
D
as CADS serão compostas por representantes dos setores de protocolo e arquivo, bem como por servidores das atividades meio e fim do órgão.
E
os dirigentes de Órgãos deverão manter atualizado o cadastro dos membros das CADS junto ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.
Analise o texto abaixo:
O posto tarifário ................ é composto por período consecutivos ............ de horas diárias definidas pela .........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
intermediário • 2 • ANEEL
B
de ponta • 3 • distribuidora
C
square fora da ponta • 5 • distribuidora
D
de ponta • 6 • ANEEL
E
intermediário • 6 • ANEEL
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade tarifária que é caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia para consumidores, com a seguinte caracterização: uma tarifa para o posto tarifário ponta; uma tarifa para o posto tarifário intermediário; e uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta.
A
Tarifa azul
B
Tarifa verde
C
Tarifa convencional
D
Tarifa econômica
E
Tarifa branca
Análise o texto abaixo sobre os grupos de consumidores:
O Grupo ........... é composto de unidades consumidoras com conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema .............................. de distribuição em tensão menor que 2,3 kV.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
A • aéreo
B
A • subterrâneo
C
B • aéreo
D
B • subterrâneo
E
C • aéreo
Qual é a Missão da Secretaria Estadual de Saúde (RS, 2019), explicitada em seu Mapa estratégico?
A
Ser uma instituição inovadora, com gestão de excelência, que promova a atenção integral à saúde da população até 2030.
B
Introduzir os valores de Transparência, Responsabilidade, Ética, Sustentabilidade, Eficiência, Humanização, Senso Democrático no cotidiano de cada cidadão.
C
Melhorar a satisfação dos usuários em relação ao SUS.
D
Promover a melhoria da qualidade de vida da população segundo os princípios do SUS.
E
Qualificar a governança regional e incentivar a intersetorialidade.
Com relação aos direitos, deveres e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), assinale a opção correta.
A
Os membros da DPE/PI possuem a prerrogativa legal de não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, devendo a autoridade, em qualquer circunstância, fazer imediata comunicação ao corregedor-geral.
B
Os membros da DPE/PI podem deixar de patrocinar ação quando manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, devendo o fato ser comunicado ao corregedor-geral, com as razões de seu proceder.
C
A fixação de residência na sede de seu órgão de atuação não constitui dever funcional dos membros da DPE/PI.
D
Os membros da DPE/PI possuem a prerrogativa de receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, salvo na esfera administrativa, contando-se-lhe em dobro todos os prazos.
E
Nos termos das disposições constitucionais e legais, são assegurados aos membros da DPE/PI direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos advogados em geral.
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar
A
julgar os recursos contra atos do Chefe do Estado Maior Geral, do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina e do Secretário de Segurança Pública.
B
ordenar as despesas da Polícia Militar, vedada a delegação de tal atribuição a outro Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
C
estabelecer o Plano Estratégico de Comando da Corporação e a Proposta Orçamentária, obedecendo as diretrizes governamentais.
D
planejar e executar programas e planos de metas da Polícia Militar com autonomia administrativa e independência, independentemente de aprovação pelo Chefe do Poder Executivo.
E
indicar policiais militares em lista tríplice ao Secretário de Segurança Pública para o exercício das funções de Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares.
Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será
A
exonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militar.
B
passada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
agregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
D
licenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
E
excluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos.
Nos termos da Nota de Instrução no PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica
A
será designado pelo Comandante Geral.
B
é composto por 7 (sete) integrantes.
C
será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.
D
somente integrado por pessoas do sexo feminino.
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
A
somente goza desse direito o adolescente que o pleitear junto à autoridade judiciária competente.
B
a direção da unidade socioeducativa, em comum acordo com a equipe técnica, pode suspendê-las como recurso de medida disciplinar.
C
adolescentes com filhos não têm direito de receber a visita destes, pois só podem ser visitados por pessoas maiores de dezoito anos.
D
deve ser garantido ao adolescente o direito de receber visitas pelo menos uma vez por semana.
Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados. O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias profissionais:
A
advogado e orientador de célula.
B
socioeducador e coordenador de disciplina.
C
médico e agente administrativo.
D
pedagogo e instrutor de oficina.
De acordo com o Regimento Interno, o profissional a quem cabe a responsabilidade direta pela administração de Unidade de Medidas Socioeducativas é o orientador de célula. Sobre esse gestor, é correto afirmar que
A
só pode ocupar este cargo o profissional graduado em Administração, Direito ou Economia.
B
ele participa da comissão disciplinar e dá encaminhamento às decisões tomadas coletivamente.
C
sua escolha é feita entre os membros da equipe técnica e seu nome é submetido à Coordenadoria de Proteção Especial.
D
ele é nomeado para uma gestão ou mandato temporário de, no máximo, três anos.
Quer no que diz respeito às condições de acesso às dependências da unidade, quer na sua requisição para providências específicas, sobre a força policial, o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas prescreve que
A
o ingresso do policial nas dependências da unidade, ainda que armado, é livre, pois ele faz parte do mesmo sistema de segurança pública integrado pelas unidades de medidas socioeducativas.
B
é dispensável dar ciência à coordenação das medidas socioeducativas de que a Polícia Militar foi acionada para o controle de tumultos e rebeliões no interior da unidade, excetuando-se nos casos de homicídio.
C
a polícia deve ser acionada em caráter excepcional e quando esgotados demais recursos, entre outras situações, para pôr fim a tumulto generalizado cujo controle fuja à capacidade dos socioeducadores e equipe técnica.
D
o Ministério Público somente precisa ser comunicado da ação da Polícia Militar no interior da unidade quando houver adolescentes lesionados, a fim de que os encaminhe para exame de corpo de delito.
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