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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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Ano:
2022
O militar estadual Joaquim atualmente aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joaquim está em situação transitória denominada
A
excedente.
B
aproveitamento.
C
readaptação.
D
reversão.
E
agregação.
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
A
do Conselho Superior da DP/TO.
B
do corregedor-geral da DP/TO.
C
do diretor da escola superior da DP/TO.
D
da Ouvidoria-Geral da DP/TO.
E
do defensor público-geral da DP/TO.
Ano:
2022
João, policial civil no Estado Alfa, com grande representatividade junto à classe, exortou seus colegas de profissão a expressarem sua opinião, por meio da internet, blogs, sites e fóruns, a respeito das condições de trabalho e das dificuldades enfrentadas no confronto com criminosos. Além disso, pleiteava que deveria ser valorizada a participação dos profissionais da área de segurança pública não só nos processos democráticos de debate, como na formulação das políticas públicas da área.
As declarações de João foram mal recebidas por seus superiores hierárquicos, que as consideraram dissonantes das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Instado a se pronunciar, um advogado respondeu que as declarações de João
A
eram parcialmente dissonantes das diretrizes, tanto na parte em que exortavam a emissão de opinião para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos, como ao defender a participação de agentes armados em arenas democráticas.
B
eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais da área de segurança na formulação das políticas públicas que eles próprios executariam.
C
eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais nos processos democráticos de debate, embora portassem armas.
D
eram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a emissão de opinião pessoal, para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos.
E
estavam totalmente corretas e em perfeita harmonia com as referidas Diretrizes.
A grandeza operacional utilizada pela Portaria nº 453/98 para avaliar a exposição ocupacional quando as pessoas que estão num dado ambiente podem não estar utilizando monitores individuais é a grandeza:
A
dose absorvida
B
dose efetiva
C
dose equivalente ambiental
D
dose equivalente pessoal
A instrução normativa nº 20, de 21 de outubro de 2016 do MAPA, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no serviço de inspeção federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
Para os procedimentos da rede nacional de laboratórios agropecuários, é correto afirmar que
A
as culturas positivas e negativas de Salmonella spp. isoladas de amostras oficiais serão encaminhadas até o décimo dia de cada mês para o laboratório responsável pela identificação do sorovar de acordo com instruções específicas estabelecidas pela CGAL.
B
o resultado será expresso como presença ou ausência de Salmonella spp. em trinta gramas não sendo necessário especificar a metodologia utilizada.
C
quando forem identificados os sorovares Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis o laboratório responsável notificará imediatamente ao SIF correspondente.
D
o preparo da amostra de carcaça de frango para a detecção de Salmonella spp. será realizado colhendo-se trinta gramas de pele e músculo, das regiões pericloacal, peito e pescoço de cada carcaça.
E
o preparo da amostra de peru para a detecção de Salmonella spp. será realizado colhendo-se trinta gramas do material encaminhado.
Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do conselho acadêmico, EXCETO
A
aprovar proposta de contratação de pessoal docente.
B
estabelecer as diretrizes e políticas para o ensino, pesquisa e extensão.
C
gerir, supervisionar e coordenar os trabalhos administrativos e acadêmicos.
D
estabelecer as condições de oferta de cursos, observada a legislação em vigor.
E
aprovar normas de funcionamento de estágio curricular, trabalho de conclusão e projeto pedagógico dos cursos.
Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
A
É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos em que a lei exija poderes especiais.
B
Aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público do Estado do Paraná, nas ações em que o Promotor de Justiça figure como postulante.
C
Aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná é permitido deixar de patrocinar ação se entender inexistir hipótese de atuação institucional, dando ciência ao Corregedor-Geral do Estado.
D
É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública requisitar, de qualquer autoridade pública ou privada, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
E
São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná: a independência funcional, a irredutibilidade de vencimentos, a estabilidade e a inamovibilidade, sendo esta última inaplicável aos membros da categoria de Defensor Substituto.
Conforme determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
O Livro de Controle de Depósito Prévio poderá ser escriturado apenas eletronicamente, com encerramento diário e assinatura digital, a critério do delegatário, e será impresso sempre que a autoridade judiciária competente determinar, sem prejuízo da manutenção de cópia atualizada em sistema de backup ou outro método hábil para sua preservação.
B
O Livro de Controle de Depósito Prévio deverá ser escriturado apenas eletronicamente, e, a critério do delegatário, será impresso para exibição ao Juiz Corregedor competente, sem prejuízo da manutenção de cópia atualizada em sistema de backup ou outro método hábil para sua preservação.
C
A devolução do valor do depósito prévio que exceder os emolumentos devidos na data da prática do ato, ou que não forem devidos porque o ato não tenha sido praticado, deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, competindo ao oficial ou tabelião adotar as medidas cabíveis para a consignação em favor do credor que não for localizado para o recebimento.
D
Os notários e registradores cujos serviços admitam o depósito prévio de emolumentos deverão escriturar o Livro de Controle de Depósito Prévio, especialmente aberto para o controle das importâncias recebidas a esse título, indicando o número do protocolo, a data do depósito e o valor depositado e, se for o caso, a data da devolução do valor depositado, apenas quando o ato não for praticado.
Segundo as NSCGJ do Estado de São Paulo, o assento de óbito deverá conter diversas informações. Assinale a alternativa que não está entre elas.
A
O lugar do sepultamento.
B
Eventual existência de testamento.
C
Se o falecido deixou filhos, nome e idade de cada um, mencionando se entre eles há interditos.
D
O número das matrículas de eventuais bens imóveis deixados pelo falecido.
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
A
a partir do momento que é entregue à Mesa.
B
após a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.
C
depois de aprovada pela Assembléia.
D
depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.
Considere que a proprietária de uma rede de farmácias tenha procurado atendimento da DPE/RS para a solicitação de medida protetiva, por estar sofrendo constantes ameaças de seu companheiro. Nessa situação hipotética, a vítima não preenche os critérios de hipossuficiência financeira e, por isso, não poderá ser atendida pela DPE/RS.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STF, a função precípua da Defensoria Pública consiste em dar efetividade e expressão concreta, inclusive mediante acesso do lesado à jurisdição do Estado, ao direito a ter direitos, mormente quando titularizado por pessoas necessitadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de
A
três anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentos.
B
três anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, inclusive os previstos constitucionalmente.
C
dois anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.
D
três anos, o qual desconsidera os períodos de licenças e demais afastamentos, exceto quanto aos previstos constitucionalmente.
E
dois anos, o qual considera todos os períodos de licenças e demais afastamentos.
Em relação às inscrições de docentes para os concursos de provimento de cargos de Professor Assistente e de Professor Titular, serão apreciadas e julgadas pela Direção da unidade universitária e, estando em ordem, conforme disciplina o Regimento Geral da UNESP, serão submetidas à aprovação
A
do Conselho Universitário.
B
do Reitor.
C
da Congregação.
D
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
E
da Administração Central da Universidade.
Assinale a alternativa que contém, de acordo com a Resolução UNESP no 32/2011, uma função em confiança que, no caso de sua vacância, não será permitida a designação.
A
Controlador de Pagamento de Pessoal.
B
Analista Consultor em Planejamento.
C
Analista em Informática.
D
Analista O&M Consultor.
E
Assistente de Suporte Acadêmico.
A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, abrangendo ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos
A
promover eventos de caráter esclarecedor sobre a legislação que regulamenta a atividade de representação comercial.
B
auxiliar os representantes comerciais, garantindo-lhes segurança no exercício de suas funções, de forma que não sofram prejuízos causados por profissionais irregulares, e promover o fortalecimento da categoria.
C
realizar fiscalizações do exercício profissional na circunscrição do conselho regional, de acordo com o planejamento anual.
D
emitir parecer acerca da aplicação da penalidade de multa e enviar ao setor jurídico para manifestação final.
E
elaborar o Programa Anual de Fiscalização, a ser referendado pelo plenário do Confere.
De acordo com a Enunciado nº 3, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) assinale a alternativa INCORRETA:
A
A apresentação de relatório técnico final de caracterização de cursos d'água torna-se opcional quando durante o estudo constata-se que o curso d'água estudado é efêmero.
B
Após o monitoramento dos cursos d'água, um relatório final é apresentado. Este apresenta obrigatoriamente, entre outros, mapa georreferenciado que evidencie a localização dos talvegues e dos pontos de monitoramento. Este mapa deverá conter obrigatoriamente título, sistema de referência, orientação geográfica, legenda, escala e fontes das informações.
C
Para a caracterização física dos cursos d'água deve-se apresentar mapa planialtimétrico do empreendimento com a sinalização e identificação da existência ou não de talvegues (vales) nas áreas apontadas como "trecho de drenagem" pela restituição hidrográfica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE).
D
Após o monitoramento dos cursos d'água, um relatório final deve ser apresentado. Entre outros, fotografias dos pontos de monitoramento que comprovem a ocorrência ou não de escoamento pluvial no talvegue, com as respectivas datas de observação e localização geográfica devem estar contidas obrigatoriamente neste relatório.
A resolução CONSEMA 372/2018 dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Quanto ao que dispõe a resolução CONSEMA 372/2018, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
Para a definição de competência de licenciamento ambiental (impacto local ou de licenciamento estadual) é levado em consideração somente o potencial poluidor para determinar se o empreendimento ou atividade é passivei de licenciamento ambiental municipal ou estadual.
B
Empreendimentos e atividades que constam como não incidentes de licenciamento ambiental estão dispensados da necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação vigente.
C
O município, em função de suas peculiaridades locais, poderá exigir licenciamento ambiental municipal, através de Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou norma especifica, para os empreendimentos e atividades constantes como não incidentes de licenciamento no anexo I da resolução CONSEMA 372/2018.
D
Área útil para o licenciamento ambiental é considerado as áreas efetivamente utilizadas pelo empreendimento, ou seja, somente as áreas construídas.
E
A competência para licenciamento de incubadoras de empresas é estadual, devido a relevância de projetos inovadores e escaláveis e seus respectivos impactos.
De acordo com o Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa correta.
A
A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade limitada de capital aberto
B
A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado
C
A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade de economia mista e é parte integrante da administração indireta do Estado do Amazonas
D
A AFEAM é uma instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil
No que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação que está englobada no objeto social da AFEAM.
A
Realizar qualquer operação de crédito ao Estado do Amazonas, ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Estadual
B
Prestar garantia ao Estado do Amazonas, aos municípios ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Estadual ou Municipal
C
A concessão de operações de crédito aos Municípios ou quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Municipal, desde que não haja outorga de garantias
D
Prestar serviços de consultoria e de agente financeiro
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