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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
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Segundo a Portaria MS/SAS de n.º 688 de 06/04/2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), os procedimentos com atributo CNRAC definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS) estão relacionadas, entre outros, à seguinte especialidade e procedimento cirúrgico, respectivamente:
A
endocrinologia e cirurgia de mão.
B
dermatologia e cirurgia oncológica.
C
oncologia e cirurgia bariátrica.
D
cardiologia e enucleação de globo ocular.
E
reumatologia e artroplastia total primária do joelho.
De acordo com a Instrução Normativa 205/88 da SEDAP, “inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...] Os tipos de inventários físicos são: anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual”. Em relação aos tipos de inventários, é correto afirmar que:
A
Físico inicial: é constituído do inventário anterior e variações ocorridas durante o exercício.
B
Físico de extinção ou transformação: é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade.
C
Físico anual: é realizado para comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora existente em 31 de dezembro.
D
Físico de transferência de responsabilidade: pode ser realizado em qualquer época do ano por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Compete à Secretaria de Estado da Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Compete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o cumprimento de prazos regimentais.
C
Certo
E
Errado
A atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.
C
Certo
E
Errado
O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao Regimento Interno da CEASA/RS, em especial às competências nele previstas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Conselho Fiscal.
2. Diretor-Presidente.
3. Gerência Administrativa.
4. Gerência Financeira.
5. Gerência Técnica.
Coluna 2
( ) Efetuar os reajustes das permissões de uso, conforme o Regulamento de Mercado, a legislação vigente e as determinações da diretoria, devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração.
( ) Supervisionar as atividades do Setor de Análise e Informações e o Setor de Qualidade em Comercialização.
( ) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral.
( ) Coordenar os Programas Sociais da CEASA/RS.
( ) Orientar a aplicação de reajuste de salários, segundo a legislação vigente e/ou determinações superiores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
C
3 – 4 – 5 – 1 – 2.
D
4 – 5 – 1 – 2 – 3.
E
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
João é Oficial Médico da Polícia Militar do Estado do Amazonas e, sem prejuízo de suas funções públicas como militar estadual, deseja exercer atividade técnico profissional de medicina no meio civil.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), a pretensão de João é
A
permitida, desde que a prática profissional privada no âmbito civil não prejudique seu serviço na Polícia Militar.
B
permitida, desde que o policial seja o sócio administrador ou gerente da atividade empresarial.
C
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada.
D
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa, mas poderá fazê-lo quando for para reserva remunerada.
E
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada, exceto se obtiver autorização especial do Comandante Geral da Polícia Militar.
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.
A
Não realizar a ancoragem da fivela do cinto de segurança no local apropriado.
B
Se o cinto de segurança apresentar defeito, providenciar sua manutenção.
C
Ativar bruscamente o cinto de segurança, acionando a trava do retrator.
D
Prender ou enroscar o cinto de segurança no cinturão de couro preto e seus complementos (coldre ou porta-algemas).
No tocante à administração dos campus universitários, o Regimento Geral da UNESP estabelece que o agente executivo do campus, encarregado de coordenar e supervisionar as atividades administrativas, é o
A
Reitor do Campus.
B
Presidente da Congregação.
C
Presidente do Grupo Administrativo.
D
Vice-Diretor.
E
Conselho de Administração.
Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da Unesp, nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concursos para obtenção de títulos acadêmicos, cabe
A
ao Conselho Universitário.
B
à Reitoria.
C
ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
D
à Diretoria.
E
à Congregação.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Regimento da Congregação da UNESP da Assis, com relação à organização dos seus trabalhos.
A
As reuniões ordinárias realizar-se-ão duas vezes por mês.
B
As reuniões solenes serão fechadas ao público e convocadas pela sua Presidência.
C
As reuniões ordinárias terão a duração de quatro horas, e as extraordinárias, seis horas.
D
As reuniões solenes destinam-se ao julgamento das sanções em face do corpo docente.
E
As reuniões da Congregação serão secretariadas pelo Diretor da Divisão Técnica Acadêmica.
Segundo o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP, o servidor estável
A
não poderá ser posto em disponibilidade.
B
poderá ser posto em disponibilidade, sem remuneração, quando a função por ele ocupada for extinta.
C
poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando o servidor estiver aguardando promoção para cargo superior.
D
poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando a função por ele ocupada for extinta.
E
poderá ser posto em disponibilidade, sem remuneração, por decisão da Reitoria.
Da decisão da Congregação, quando houver novos argumentos ou se fundar em novas provas, o Regimento da Congregação dispõe que caberá
A
recurso administrativo.
B
pedido de reconsideração.
C
impugnação.
D
pedido de revisão.
E
agravo regimental.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os serviços de vacinação públicos serão providos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, sendo de responsabilidade do Estado a distribuição de imunobiológicos aos municípios, que, por sua vez, os distribuirão aos serviços de vacinação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Em tema de ética, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis com observância de alguns preceitos da ética policial-militar, como
A
acatar as autoridades militares, não tendo tal obrigação em relação às autoridades civis.
B
exercer com autoridade, eficiência e improbidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
C
abster-se o policial militar do uso das designações hierárquicas quando em atividades comerciais, exceto na inatividade.
D
fazer uso do posto ou da graduação com parcimônia para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
E
conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar.
Ano:
2022
A Lei nº 4.044/2014 do Estado do Amazonas (Lei de Promoção de Praças) dispõe que a promoção por bravura resultará de ações incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo delas emanados.
Nesse contexto, a citada lei estabelece que a promoção por bravura é ato
A
vinculado da Administração Militar Estadual, sendo que após a promoção por bravura é vedado ao militar promovido a matrícula no primeiro Curso de Formação e Aperfeiçoamento à respectiva graduação.
B
vinculado da Administração Militar Estadual, sendo que os atos de bravura deverão ser devidamente reconhecidos pelo Governador do Estado, mediante proposta encaminhada pelo Comandante-Geral da Corporação.
C
vinculado da Administração Militar Estadual, sendo que os atos de bravura deverão ser devidamente reconhecidos pelo Secretário de Segurança Pública, mediante proposta encaminhada pelo Comandante-Geral da Corporação.
D
discricionário da Administração Militar Estadual, sendo que os atos de bravura deverão ser devidamente reconhecidos pelo Comandante-Geral da Corporação, mediante proposta encaminhada pelo respectivo Comandante, Chefe ou Diretor de OPM/OBM, a que pertença o Militar Estadual.
E
discricionário da Administração Militar Estadual, sendo que a promoção por bravura será procedida imediatamente após o reconhecimento do ato, apenas se houver vaga disponível, garantindo-se ao Militar Estadual promovido o acesso às graduações subsequentes, independentemente de preenchidos os demais requisitos exigidos na Lei.
Ano:
2022
Em matéria de nível hierárquico dos praças, a Lei nº 4.044/2014 do Estado do Amazonas (Lei de Promoção de Praças) dispõe que a carreira dos Praças Militares Estaduais é composta pelas seguintes graduações crescentes:
A
Aluno-soldado; Soldado; Cabo; 3º Sargento; 2º Sargento; 1º Sargento; Subtenente.
B
Aluno-soldado; Soldado; Cabo; Sargento; Subtenente; Tenente.
C
Aluno-soldado; Soldado; Cabo; Sargento; Subtenente; Tenente; Aluno-oficial.
D
Soldado; Cabo; Sargento; Subtenente; Tenente; Capitão; Major.
E
Soldado; Cabo; Sargento; Tenente; Capitão; Major; Coronel.
A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.
Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado
A
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
B
em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
C
em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
D
em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa.
E
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública.
Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos comunitários no Estado de São Paulo.
A
O pedido para realização de casamento comunitário deve ser formulado, no mínimo, com noventa dias de antecedência da data designada para a celebração;
B
Mesmo que o casamento comunitário conte com patrocínio para o pagamento de emolumentos, faz-se necessária a formalização de requerimento próprio ao Oficial do Registro Civil.
C
Os casamentos comunitários são realizados em caráter excepcional e desde que haja viabilidade econômico-financeira para seu ressarcimento.
D
O requerimento de casamento comunitário somente será encaminhado ao Corregedor Permanente em caso de fundada dúvida do Oficial a respeito dos motivos do pleito.
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