Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

A organização da função autárquica de provimento efetivo ou emprego público permanente, em faixas, de acordo com suas características, natureza e complexidade, explicitamente estabelecida na Resolução UNESP n^o 32/2011, refere-se

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária será substituído, em suas faltas ou em seus impedimentos eventuais, pelo secretário-geral.

Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.

O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.

Compete à assembleia geral apreciar o pedido de renúncia dos membros do conselho.

A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa.

Na Secretaria de Estado da Economia de Goiás, a gerência da dívida pública e da receita extratributária está vinculada à

São competências da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, EXCETO

A Resolução CONSEMA n° 98, de 05 de junho de 2017, apresenta a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Quando relacionado ao processo de supressão de vegetação, sempre que, para fins de instalação de um empreendimento ou atividade licenciável, houver a necessidade de autorização de supressão de vegetação, deverão ser apresentados pelo empreendedor o:

I. Inventário florestal.

II. Levantamento fitossociológico.

III. Levantamento faunístico quando couber,

identificando especialmente as espécies da biota endêmica, raras e ameaçadas de extinção.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a Comunicação dos Atos e Contagem dos Prazos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.

É considerado pressurizado o espaço que receba um suprimento de ar que possibilite manter um diferencial de pressão entre esse espaço e os adjacentes. Para esse suprimento de ar, o sistema de pressurização pode ser de um ou dois estágios. De acordo com a IT 13, que dispõe sobre a pressurização de escadas de segurança, o sistema de pressurização em dois estágios

Julgue os itens as seguir com base nas partes 1 e 2 da IT 15, que dispõe sobre o controle de fumaça.

I As edificações devem ser dotadas de meios de controle de fumaça que promovam a extração (mecânica ou natural) dos gases e da fumaça do local de origem do incêndio.

II A lógica de funcionamento do controle de fumaça deve ser concebida de forma que a área sinistrada seja colocada em pressão positiva em relação às áreas adjacentes.

III O efeito chaminé é caracterizado pelo fluxo de ar vertical dentro das edificações, causado pela diferença entre as temperaturas interna e externa.

IV As edificações sem janelas devem ser dotadas de exaustão mecânica com capacidade mínima de cinco trocas do seu volume de ar por hora, acionada manualmente depois do sinal do alarme do sistema de detecção de fumaça.

Estão certos apenas os itens

Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:

Os circuitos de alimentação das instalações de segurança devem ter suas canalizações elétricas, embutidas ou aparentes, protegidas por elementos que assegurem, em caso de incêndio, a sua integridade durante o tempo mínimo de

As avaliações educacionais externas em larga escala, em nosso país, são uma realidade que se pode observar desde os anos de 1990 com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep). A consolidação do Saeb em nível nacional tem possibilitado que os sistemas de ensino possam ser avaliados e comparados quanto ao aprendizado dos seus alunos e não somente quanto à sua capacidade de atendimento por meio da expansão da sua rede de ensino. Assim, segundo Alves e Soares (2013), os resultados do sistema, divulgados bianualmente até 2005, proporcionaram a produção de um diagnóstico sobre a qualidade de educação ofertada pelas escolas brasileiras, segundo as grandes unidades amostrais como: regiões, estados e redes de ensino, com suas dependências administrativas e suas localizações urbanas ou rurais. Diante do exposto e considerando que o Saeb foi reestruturado pela Portaria Ministerial nº 931/2005, assinale a afirmativa INCORRETA.

As competências das unidades setoriais de controle interno serão desempenhadas, exclusivamente, por auditores do estado.

O recurso contra decisão administrativa, se cabível, terá o condão de interromper a prescrição.

M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Requereu licença não remunerada para tratar de assunto particular e o pedido foi indeferido. Aforou ação de mandado de segurança contra o Secretário de Estado titular da pasta mencionada, por entender que tem direito líquido e certo à licença negada.

A ação mandamental, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, será julgada