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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
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875
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A definição “conjunto de níveis fixados para cada função autárquica de provimento efetivo, emprego público permanente, função em confiança ou função em comissão”, constante da Resolução UNESP no 32/2011, alterada pela Resolução Unesp no 70/2013, refere-se ao conceito de
A
amplitude de vencimento.
B
conjunto de nível e grau de enquadramento.
C
grupo de atividades.
D
valor associado.
E
grupo de funções.
O Estatuto do Servidor da UNESP define “padrão” como conjunto de
A
classes de mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e o nível de responsabilidade.
B
funções autárquicas de mesma denominação.
C
níveis fixados para cada função autárquica de provimento efetivo, emprego público permanente, função em confiança ou função em comissão.
D
funções autárquicas pertencentes à UNESP.
E
nível e grau a que corresponde o enquadramento das funções de provimento efetivo.
Nas leis orçamentárias e nos balanços públicos, por definição da Portaria MOG 42/1999, as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Analise as assertivas a seguir relativamente às definições de Projetos e Atividades:
I. Das ações da Atividade, resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; já das operações do Projeto, resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
II. O Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de uma operação especial; já a Atividade é um instrumento de programação para alcançar um programa.
III. O Projeto envolve um conjunto de operações limitadas no tempo; já no caso da Atividade, as ações se realizam de modo contínuo e permanente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Considerando o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional de Representação Comercial (PNF), cabe ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere)
A
realizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do Confere.
B
realizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações.
C
atuar como órgão julgador recursal em processos administrativos e disciplinares, relacionados com a disciplina e fiscalização do exercício da atividade profissional.
D
elaborar, anualmente, o Plano Regional de Fiscalização, em conformidade com as diretrizes previstas neste PNF, visando à unicidade das ações e ao controle nacional das operações.
E
incentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional, por meio da participação em palestras, cursos e eventos relacionados à fiscalização profissional.
O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é um estudo que contempla o processo de licenciamento de diversas atividades expressas na Resolução CONSEMA n° 98/2017, sendo composto de:
I. Caracterização do Empreendimento.
II. Caracterização da Área do Empreendimento.
III. Diagnóstico Ambiental da Área de Influência.
IV. Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras, de Controle ou de Compensação.
V. Programas Ambientais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
B
Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
Considerando que, por ocasião de uma audiência judicial, determinado defensor público do estado do Piauí, com atuação em favor de uma das partes processuais, tenha entendido pela arguição de hipótese de suspeição, assinale a opção correta à luz da Resolução CSDPE nº 31/2012.
A
Nessa hipótese, deve ser informado ao magistrado que presidir o feito para que conste em ata e o defensor público deve requerer a suspensão do ato processual ou a designação de outra data para realizá-lo.
B
Em caso de arguição de suspeição por motivo íntimo, o defensor público estará dispensado de declinar minuciosamente ao defensor público-geral as razões da sua suspeição.
C
Em caso de indeferimento, pelo defensor público-geral, da arguição de suspeição, caberá recurso hierárquico ao Corregedor-Geral.
D
Indeferido o pleito de arguição de suspeição por motivo íntimo, o defensor natural não voltará a ter a atribuição referente ao objeto da arguição, devendo-se encaminhar a situação ao seu substituto legal.
E
Em caso de deferimento do pleito de suspeição, determinada a substituição, não pode o substituto indicar um feito ou patrocínio de interesses de assistidos a ser distribuído para o defensor substituído como forma de compensação.
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
A
permitir ou vetar a visita de familiar que se negue a ser submetido à revista e ao detector de metais.
B
realizar, nas situações cotidianas, vistoria e revista pessoal dos adolescentes internos.
C
aplicar sanções ao adolescente, antes da apuração do fato, no caso de falta grave.
D
acompanhar o adolescente durante audiência, quando da impossibilidade do comparecimento do advogado.
São profissionais que integram a equipe operacional de apoio de uma unidade de medida socioeducativa:
A
auxiliar de serviço de lavanderia, porteiro e motorista.
B
instrutor educacional, auxiliar de copa e vigia.
C
estagiários, instrutor de oficina e professores.
D
auxiliar de manutenção, auxiliar de serviço de limpeza e auxiliar administrativo.
Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinentes a: autor; local e horário do fato; ato que é atribuído ao adolescente; testemunhas; descrição do ocorrido; nome de vítimas, acaso existentes. Este registro será encaminhado imediatamente
A
à direção da unidade.
B
ao Ministério Público.
C
à comissão disciplinar da unidade.
D
ao Juizado da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.
O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recémchegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é atribuição do
A
orientador de célula.
B
assistente social.
C
agente administrativo.
D
coordenador de disciplina.
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular), também conhecida pelo nome comercial de SPARK (fabricante Condor).
A
Utilizar sempre pano seco para limpar os centelhadores.
B
Realizar a manutenção (inspeção visual, limpeza e carregamento das baterias) em local seguro, colocando ou mantendo a TRAVA de segurança para baixo.
C
Após a utilização da SPARK, conectá-la diretamente à rede elétrica, pois possui carregador interno.
D
Após a utilização da SPARK, acondicionar o armamento em local seco, providenciando a retirada das baterias.
Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar
A
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.
B
entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.
C
sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.
D
para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.
Arboleda é aluno regular da UNESP e foi promovido para a série subsequente, mas precisará cursar uma disciplina da série anterior em regime de dependência. Todavia, a referida disciplina foi extinta do currículo. Nessa situação hipotética, segundo a Resolução UNESP n° 106/2012, é correto afirmar que
A
essa disciplina deverá ser substituída por outra equivalente, a critério do Conselho de Curso.
B
Arboleda será automaticamente reprovado.
C
Arboleda será automaticamente aprovado na extinta disciplina, devendo essa situação ser registrada no seu histórico escolar.
D
essa disciplina deverá ser cursada em outra universidade indicada pela Reitoria.
E
Arboleda terá direito a cursar em substituição outra disciplina de sua livre escolha.
Narciso é Chefe de Departamento dentro da UNESP e pretende candidatar-se para a Diretoria de Unidade Universitária. Nessa situação hipotética, conforme dispõe o Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que Narciso
A
não pode se candidatar aos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor por ser chefe de departamento.
B
pode se candidatar aos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor, mas, se escolhido, não poderá acumular a função de Chefe de Departamento.
C
pode se candidatar apenas para o cargo de Diretor, mas, uma vez escolhido, terá que se afastar da função de Chefe de Departamento.
D
pode se candidatar apenas para o cargo de Vice-Diretor, mas, se escolhido, terá que se afastar da função de Chefe de Departamento.
E
pode se candidatar aos cargos de Diretor ou de Vice-Diretor, e, se escolhido, poderá acumular a função de Chefe de Departamento, desde que haja compatibilidade de horários.
Ano:
2022
João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas em determinada comunidade. Na véspera da operação, João simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever consistente na diligência mencionada.
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
A
leve, razão pela qual está sujeito à pena de advertência, que será aplicada em particular e verbalmente;
B
média, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 16 a 40 dias;
C
média, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de até 120 dias;
D
grave, razão pela qual está sujeito à pena de suspensão de 60 a 90 dias;
E
grave, razão pela qual está sujeito à pena de demissão.
Segundo o Manual de Atos Administrativos e sua Redação, na hipótese de uma autoridade administrativa pretender expedir documento com a finalidade de anunciar ou tornar público, via imprensa ou afixação em lugares públicos, fato que deve ser conhecido pelo público em geral, deve fazê-lo por intermédio de
A
uma resolução.
B
um comunicado.
C
um edital.
D
um aviso.
E
uma instrução.
Conforme prevê o Regimento Interno, a sanção disciplinar deixará de ser aplicada ao adolescente que tenha cometido transgressão
A
em razão de descontrole emocional.
B
somente no caso de legítima defesa própria.
C
apenas em resposta à agressão física consumada.
D
em estado de necessidade.
A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao
A
Defensor Público ou advogado constituído.
B
Promotor da Vara da Infância e da Juventude.
C
Juiz da Vara da Infância e da Juventude.
D
Coordenador da Célula de Atenção às Medidas Socioeducativas.
Ano:
2022
Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até então nunca havia gozado qualquer licença, completou cinco anos de efetivo exercício na Polícia Militar do Amazonas.
Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
A
especial de 1 (um) mês, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
B
especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
C
especial de 5 (cinco) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
D
para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
E
para tratar de interesse particular, pelo prazo de até 24 (doze) meses, sem direito a vencimentos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
Ano:
2022
No âmbito da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), os Órgãos de Execução destinam-se à realização das atividades-fim da instituição.
Conforme dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), tais atividades-fim da PMAM, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Frações, que são as
A
menores organizações policiais militares, com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área das Subunidades, podendo receber as denominações de Pelotão, Grupo, Destacamento ou Posto.
B
organizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões superiores de comando, responsáveis pela coordenação e controle dos Comandos Intermediários e/ou conjunto de Unidades Policiais Militares.
C
organizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões intermediários de comando, responsáveis pela coordenação e controle de determinadas áreas ou regiões, tendo a si subordinadas Unidades ou Subunidades de Polícia Militar.
D
organizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento.
E
organizações policiais militares com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área (subárea) de Comando Intermediário, constituídas em razão da reunião de Unidades, podendo receber as denominações de Companhia ou Esquadrão conforme a atividade a ser desenvolvida.
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