Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.

hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão geométrica.

antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão aritmética.

força e a ética, que devem ser aplicadas de forma progressiva e proporcional ao risco oferecido à coletividade.

Não se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.

Em caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.

A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.

Os prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.

Os atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.

Trata-se de caso de impedimento, devendo o membro denegar o atendimento e dar ciência ao Defensor Público-Geral.

Trata-se de caso de suspeição, devendo o membro comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado, em expediente reservado, o motivo de sua suspeição.

Trata-se de caso de suspeição, devendo o membro submeter à Corregedoria-Geral, em expediente reservado, o motivo de sua suspeição que, reconhecida, terá o processo remetido ao membro tabelar e, na sua ausência, o Corregedor-Geral designará outro Defensor Público do Estado para atuar.

Trata-se de caso de suspeição, devendo o membro submeter à Corregedoria-Geral, em expediente reservado, o motivo de sua suspeição que, reconhecida, terá o processo remetido ao membro tabelar e, na sua ausência, o Defensor-Geral designará outro Defensor Público do Estado para atuar.

Trata-se de caso de impedimento, devendo o membro denegar o atendimento e dar ciência ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

o curador ou apoiador deverá sempre comparecer a acompanhar o portador de deficiência na habilitação do casamento, uma vez que exerce a representação jurídica desse.

a manifestação de vontade do portador de deficiência, na habilitação de casamento, não pode ser suprida pela intervenção individual do curador ou do apoiador.

o regime de casamento somente poderá ser escolhido mediante requerimento de alvará judicial.

o curador do portador de deficiência deverá zelar para que seja escolhido o regime de separação total de bens, visto que sua função é cuidar da parte patrimonial do assistido.

o referido livro exige autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para seu desdobro em livros especiais, segundo a natureza dos atos que nele devam ser registrados.

trata-se de livro com 200 folhas.

trata-se de livro presente em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.

nele é desnecessário o registro das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.

na hipótese de gestação por substituição, poderá eventualmente constar do registro o nome da parturiente, informado na DNV.

em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

exige tal registro a prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

o conhecimento da ascendência biológica poderá ensejar reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

pressão estática até 250 Pa e velocidade até 10 m/s

pressão estática até 250 Pa e velocidade até 20 m/s

pressão estática até 500 Pa e velocidade até 10 m/s

pressão estática até 500 Pa e velocidade até 20 m/s

a internação compulsória tiver sido determinada, de acordo com a ordem jurídica, pelo juiz competente, levando em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, com recomendação médica de profissional registrado em outro Conselho Regional de Medicina que não o do Estado de São Paulo.

o paciente com transtorno mental estiver sendo tratado em ambiente terapêutico por meios invasivos, ainda que reputados necessários pelo responsável pelo tratamento.

o paciente com transtornos mentais tiver sido internado em instituição com características asilares.

pesquisas científicas para fins de diagnósticos ou terapêuticos não tiverem sido comunicadas ao Ministério Público, embora com o consentimento expresso do paciente, de seu representante legal, e com a comunicação ao conselho profissional competente e ao Conselho Nacional de Saúde.

o internado involuntariamente manifestar, por escrito, que pretende o término do tratamento hospitalar, nada obstante a vontade contrária de seu familiar ou responsável legal, como forma de fazer prevalecer seu direito humano à locomoção.

o cancelamento do protesto somente poderá ser requerido ao Tabelião pelo devedor do título, ou por seu procurador, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia será arquivada, ou por meio de solicitação simples do credor ou do apresentante.

o cancelamento do protesto será requerido diretamente ao Tabelião por qualquer interessado, ou por seu procurador, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia será arquivada, ou por meio de solicitação simples do credor ou do apresentante.

o cancelamento do protesto fundado em outro motivo que não o pagamento do título ou documento de dívida, após anuência do apresentante ou credor, será realizado por determinação judicial.

é admitido o pedido de cancelamento pela internet, mediante anuência do credor ou apresentante com assinatura digital simples, nos termos da legislação vigente, mesmo que fora dos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

Caso o título ou documento de dívida não ingresse por meio eletrônico, o apresentante preencherá um formulário de apresentação, conforme modelo padronizado desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB –, aprovado pela Corregedoria Nacional da Justiça, em duas vias, uma para arquivamento, outra para ser-lhe devolvida como recibo.

Desde que haja concordância unânime dos Tabeliães da Comarca, a ser comunicada por escrito ao Juiz Corregedor Permanente, os títulos e documentos de dívida que ingressarem pela Central de Remessa de Arquivos (CRA) poderão ser por esta distribuídos diretamente aos Tabelionatos mediante distribuição equitativa, observados os critérios quantitativo e qualitativo.

A apresentação a protesto de títulos e documentos de dívida em meio eletrônico pode ser feita diretamente à Central de Remessa de Arquivos (CRA) mantida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, exclusivamente mediante a utilização de certificado digital, emitido no âmbito da ICP-Brasil, conforme convênio firmado com o interessado.

Não havendo concordância unânime dos Tabeliães da Comarca, o Juiz Corregedor Permanente deliberará sobre a possibilidade de os títulos e documentos de dívida que ingressarem pela Central de Remessa de Arquivos (CRA) serem por esta distribuídos diretamente aos Tabelionatos mediante distribuição equitativa, observados os critérios quantitativo e qualitativo.

Lavrada a escritura pública, a coleta das respectivas assinaturas das partes deve ocorrer no mesmo ato, em obediência ao princípio da unicidade do ato notarial. Excepcionalmente, as partes poderão assinar em até 20 dias e, nessas hipóteses, deverão apor ao lado de sua firma a data e o local (o mesmo da lavratura ou o endereço completo se for diverso) da respectiva subscrição. Não sendo assinado o ato notarial dentro do prazo fixado, a escritura pública será declarada incompleta, observando-se a legislação que trata dos emolumentos.

Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, constatáveis documentalmente e desde que não modificada a declaração de vontade das partes nem a substância do negócio jurídico realizado, podem ser corrigidos de ofício mediante ata retificativa lavrada no livro de notas e subscrita apenas pelo tabelião ou por seu substituto legal, a respeito da qual se fará remissão no ato retificado. Se a ata for lavrada a requerimento das partes, ou de seus procuradores, serão devidos emolumentos.

São vedadas as emendas, entrelinhas e notas marginais, mesmo para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis; entretanto, admite-se a cláusula “em tempo”, se exarada antes da assinatura das partes e demais comparecentes e da subscrição da escritura pública pelo Tabelião ou pelo seu substituto, e desde que não afete elementos essenciais do ato, como o preço, o objeto e a forma de pagamento.

O Tabelião de Notas não poderá deixar de subscrever o ato notarial, se este já estiver assinado pelas partes e pelos demais comparecentes. Pode, entretanto, deixar de emitir o traslado, anotando, por escrito e de modo fundamentado, as suas razões.

a publicação do edital poderá, a critério dos Tabeliães, ser realizada em jornal eletrônico, devidamente matriculado na forma do Art. 122 da Lei n^o 6.015/1973, de livre e amplo acesso ao público até a data do registro do protesto, disponível na internet, divulgado e mantido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IEPTB-SP).

a consulta será sempre gratuita e aberta a todos os usuários até a data do cancelamento do protesto, devendo o tabelião informar, em layout próprio disponibilizado pelo IEPTB-SP, a data limite em que o edital poderá ser consultado pelos usuários.

os Tabeliães de protesto que optarem pela publicação no jornal eletrônico remeterão diariamente os editais em layout e horário definidos pelas Normas de Serviço da CG/SP, mediante utilização de assinatura por Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A-3, ou superior, devendo os Tabeliães divulgar, em suas unidades e respectivos sites, quando houver, o link para o jornal eletrônico de publicação de editais de protesto.

o valor da publicação não poderá superar 0,05 UFESP, por edital, já considerados todos os custos necessários para a publicação eletrônica.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

É competente para o registro de casamento com efeitos civis o Registro Civil das Pessoas Naturais processante da habilitação, exceto se a celebração tiver ocorrido em comarca diversa.

Após o protocolo da autuação do pedido para realização do casamento comunitário, o Oficial deverá encaminhá-lo ao Juiz Corregedor Permanente, que dele apenas tomará ciência.

Será lavrado no Livro “E” o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame.

Certo

Errado

Certo

Errado

0,5 m.

2,5 m.

2,0 m.

1,5 m.

1,0 m.

É permitido o seu uso fora do local de serviço, durante o deslocamento em vias públicas.

Cabe ao brigadista efetivo comprar o seu próprio uniforme.

Poderá ter padronização semelhante à do uniforme usado por corpos de bombeiros de outros estados, contanto que não seja semelhante à do CBMRO.

É autorizado o uso de brevês de cursos realizados.

Deverá ser aprovado e registrado no CBMRO antes de sua utilização.

os acionadores manuais devem estar localizados próximos às escadas de emergência.

todo o sistema tem de possuir duas fontes de alimentação, uma principal e outra auxiliar.

a central de detecção e alarme deve ficar em local protegido e longe do contato com as pessoas.

o alarme geral deve ser substituído por um sinal sonoro (pré-alarme), emitido apenas na sala de segurança em prédio residencial.

a fiação do sistema deve ter elementos de proteção contra o calor com resistência mínima de 2 h.

a prevenção e supressão de explosão em espaços confinados.

o combate a incêndio em líquidos inflamáveis.

a preservação da vida em local confinado.

se manter o controle da pirólise.

se evitar o rescaldo em incêndios em combustíveis sólidos.

Recipiente estacionário com volume igual ou superior a 0,10 m³ deve conter dispositivo de bloqueio de válvula automática.

Para aumentar a segurança, os recipientes estacionários devem ser confinados em ambiente constituídos por três paredes resistentes ao fogo.

A quantidade máxima de grupos de recipientes estacionários deve ser limitada.

A central deve ter um registro de fechamento por meio de controle com acionamento local para os casos de vazamento em recipientes estacionários destinados a envasamento.

No caso de prédios residenciais, é possível a instalação da central de GLP na laje da cobertura da edificação.