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Assinale a opção em que é descrita conduta que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com as orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral, sexual e discriminação formuladas pela Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas.
posicionamento firme e divergente de opiniões sobre métodos de trabalho entre o gestor e seu subordinado
crítica pontual realizada pelo gestor sobre o descumprimento de tarefa específica
utilização de sistemas impessoais e rígidos de controle de frequência e pontualidade dos servidores
contestação sistemática de todas as decisões do subordinado de maneira excessiva, principalmente na presença de outras pessoas
estabelecimento de metas de produtividade e cobranças por resultados com vistas à redução de erros
O Programa Terra Boa 2026 contempla ações voltadas ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura catarinenses por meio de incentivos previstos na Resolução nº 08/2026/SAPE/CEDERURAL.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o projeto incentiva a aquisição de kits para apicultura e meliponicultura e de abelhas rainhas selecionadas, e é operacionalizado:
pelo BRDE, por meio de linhas de crédito rural, destina-se a cooperativas agropecuárias e exige financiamento bancário para acesso à aquisição de rainhas.
pela CIDASC, por meio das unidades regionais, destina-se a produtores rurais sem restrição de enquadramento e exige registro da propriedade junto à CEASA para acesso à aquisição de rainhas.
pela EPAGRI, por meio dos escritórios municipais, destina-se a produtores rurais com DAP ativa e exige cadastro do apicultor no Ministério da Agricultura para acesso à aquisição de rainhas.
pela FAASC, por meio das associações municipais, destina-se a apicultores profissionais e exige filiação à federação para acesso à aquisição de rainhas.
pela SAPE, por meio da Diretoria de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural, destina-se a agricultores familiares com CAF ativo e exige cadastro do apicultor na CIDASC para acesso à aquisição de rainhas.
A Resolução nº 12/2024/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 01/2025, instituiu o Projeto Financia Leite SC no âmbito do Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina (Financia Agro SC).
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Financia Leite SC apoia investimentos destinados:
à melhoria dos sistemas produtivos, da qualidade, da inovação e da rentabilidade da atividade leiteira, financiando até R$ 50.000,00 por Unidade Familiar de Produção Agrária, com prazo de até cinco parcelas anuais, sem juros e com desconto para pagamento em dia.
ao custeio anual da atividade leiteira, da qualidade e da inovação, financiando até R$ 50.000,00 por Unidade Familiar de Produção Agrária, com prazo de até três parcelas anuais, acrescidas de juros e correção monetária.
à industrialização de produtos lácteos, financiando até R$ 50.000,00 por cooperativa, com prazo de até cinco parcelas anuais e desconto condicionado à produção anual de leite.
à expansão da pecuária leiteira, financiando até R$ 50.000,00 por propriedade rural, com prazo de cinco parcelas anuais e juros subsidiados pelo Programa Pronampe Agro SC.
à modernização da atividade leiteira, financiando até R$ 50.000,00 por beneficiário, com prazo de cinco parcelas anuais e recursos provenientes exclusivamente do Programa Leite Bom SC.
A Resolução nº 04/2026/CEDERURAL regulamenta o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Calcário, estabelecendo diretrizes para ampliar a correção da acidez dos solos e fortalecer a produção agropecuária catarinense.
Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Calcário é operacionalizado pela/o:
CEASA, por meio de empresas credenciadas, admite as modalidades “via cooperativas” e “via distribuidores” e destina-se exclusivamente a cooperativas agropecuárias e associações de produtores rurais.
CIDASC, por meio das unidades regionais, admite as modalidades “via cooperativas” e “via revendas” e destina-se exclusivamente a produtores rurais sem restrições cadastrais junto aos programas estaduais.
EPAGRI, por meio dos Escritórios Municipais, admite as modalidades “direto da transportadora” e “via cerealistas” e destina-se exclusivamente a agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida.
SAPE, por meio da Diretoria de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural, admite as modalidades “direto da mineradora” e “via cooperativas” e destina-se, entre outros beneficiários, a agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ativo.
SAPE, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, admite as modalidades “direto da mineradora” e “via transportadoras” e destina-se exclusivamente a produtores enquadrados em até quatro módulos fiscais.
A Resolução nº 07/2025/SAPE/CEDERURAL instituiu o Programa de Apoio às Medidas de Biossegurança na Produção Animal Catarinense – Programa Biossegurança Animal SC, com o objetivo de fortalecer a sanidade da suinocultura catarinense.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Programa é financiado com recursos do/a:
FDR, apoia investimentos em medidas de biossegurança para granjas comerciais de suínos, prevê financiamento de até R$ 70.000,00 por granja e exige projeto técnico fundamentado em parecer de médico-veterinário da CIDASC.
FDR, apoia investimentos em medidas de biossegurança para todas as cadeias pecuárias, prevê financiamento de até R$ 70.000,00 por propriedade e exige projeto técnico elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
FDR, apoia investimentos em medidas de biossegurança para granjas comerciais de suínos, prevê financiamento de até R$ 70.000,00 por beneficiário e exige apenas orçamento das obras para concessão do financiamento.
FUNDESA, apoia investimentos em medidas de biossegurança para granjas comerciais de suínos, prevê financiamento de até R$ 70.000,00 por granja e exige projeto técnico elaborado exclusivamente pela EPAGRI.
FUNTER, apoia investimentos em medidas de biossegurança para granjas comerciais de suínos, prevê financiamento de até R$ 70.000,00 por granja e exige aprovação prévia da Associação Catarinense de Criadores de Suínos.
A Resolução nº 25/2023/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 17/2025, institui o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água – Água no Campo SC, destinado a ampliar a segurança hídrica e incentivar práticas conservacionistas nas propriedades rurais catarinenses.
Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Programa Água no Campo SC é financiado com recursos da/o:
FDR, compreende os projetos Água para Todos e Reconstrói SC, incentivando investimentos em infraestrutura viária, segurança hídrica e recuperação das propriedades rurais.
FDR, compreende os projetos Água para Todos e Solo Saudável, incentivando investimentos em irrigação, produção vegetal e modernização das cadeias agroindustriais catarinenses.
FDR, compreende os projetos Água para Todos e Protegendo o Solo e Cultivando Água, incentivando investimentos em segurança hídrica, conservação do solo e proteção dos recursos naturais.
FUNDESA, compreende os projetos Água para Todos e Terra Boa, incentivando investimentos em segurança hídrica, defesa sanitária animal e proteção dos recursos naturais.
FUNTER, compreende os projetos Protegendo Nascentes e Cultivando Água, incentivando investimentos em crédito fundiário, conservação do solo e recuperação ambiental das propriedades.
A Resolução nº 09/2024/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 16/2026/SAPE/CEDERURAL, institui o Programa de Formação e Apoio ao Desenvolvimento Socioeconômico de Jovens e Mulheres dos Meios Rural e Pesqueiro de Santa Catarina – Programa Jovens e Mulheres em Ação.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Programa é financiado pelo/a:
FDR, promove a formação de jovens e mulheres dos meios rural e pesqueiro, é coordenado pelo CEASA e contempla projetos de abastecimento alimentar, armazenagem e comercialização da produção agrícola.
FDR, promove a formação de jovens e mulheres dos meios rural e pesqueiro, é coordenado pela EPAGRI e contempla projetos de capacitação, conectividade e apoio financeiro aos projetos produtivos elaborados pelos participantes.
FDR, promove a formação de jovens e mulheres dos meios rural e pesqueiro, é coordenado pelo BRDE e contempla projetos de custeio da produção, conectividade e comercialização dos produtos rurais.
FUNDESA, promove a formação de jovens e mulheres dos meios rural e pesqueiro, é coordenado pela CIDASC e contempla projetos de assistência sanitária, conectividade e apoio financeiro às cooperativas agropecuárias.
FUNTER, promove a formação de jovens e mulheres dos meios rural e pesqueiro, é coordenado pela SAPE e contempla projetos de crédito fundiário, mecanização agrícola e apoio financeiro às agroindústrias familiares.
Considerando os tipos de discriminação descritos nas Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da SEMA/AM, assinale a opção que se amolda ao conceito de sexismo.
discriminação geralmente baseada na crença de que um gênero é superior ao outro
exclusão ou preferência baseada na nacionalidade ou etnia de um indivíduo
segregação de pessoas com base em estereótipos visuais e de aparência
diferenciação pejorativa baseada em aspectos físicos ou psíquicos de uma pessoa
tratamento pejorativo direcionado a pessoas devido às suas convicções ideológicas ou religiosas
As competências da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar:
Elaborar, planejar e implementar a política ambiental do Estado.
Delegar à SEMACE a coordenação do sistema ambiental estadual.
Propor a criação de Unidades de Conservação e não realizar a sua gestão.
Manter inalterada a legislação ambiental do Estado do Ceará.
Se eximir de políticas setoriais que tenham impacto ambiental.
A Resolução nº 10/2025/SAR/CEDERURAL instituiu o Projeto Emergencial Recupera Maçã SC, no âmbito do Programa Reconstrói SC, como medida de apoio aos produtores de maçã atingidos por eventos climáticos extremos.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Recupera Maçã SC financia:
a implantação de novos pomares de maçã, utiliza recursos do FUNTER, atende exclusivamente agricultores familiares e prevê financiamento de até R$ 100.000,00 por Unidade Familiar de Produção Agrária.
a aquisição de máquinas agrícolas para fruticultura, utiliza recursos do FDR, atende produtores enquadrados no PRONAF e prevê financiamento de até R$ 100.000,00 por beneficiário.
a reconstrução de galpões e centrais de embalagem, utiliza recursos do FDR, atende exclusivamente produtores do PRONAMP e prevê financiamento de até R$ 100.000,00 por empreendimento.
investimentos em irrigação e sistemas de fertirrigação, utiliza recursos do FUNDESA, atende produtores enquadrados no PRONAF e PRONAMP e prevê financiamento de até R$ 100.000,00 por Unidade Familiar de Produção Agrária.
a recuperação de telas antigranizo e a aquisição de mudas de macieira, utiliza recursos do FDR, atende produtores enquadrados no PRONAF e PRONAMP e prevê financiamento de até R$ 100.000,00 por Unidade Familiar de Produção Agrária.
Conforme a classificação existente nas Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas, o comportamento abusivo praticado entre pessoas que ocupam o mesmo nível hierárquico é designado como assédio moral
horizontal.
vertical descendente.
misto.
misto compassivo.
horizontal multipolar.
De acordo com o Manual de Condutas Éticas e Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente citado o princípio ético que orienta a administração pública e privada a utilizar os recursos disponíveis de maneira eficiente, buscando sempre a melhor relação custo-benefício possível.
comprometimento
profissionalismo
economicidade
sustentabilidade
transparência
A Resolução nº 07/2026/SAPE/CEDERURAL regulamenta o Projeto Kit Solo Saudável, integrante do Programa Terra Boa 2026, como instrumento de incentivo à adoção de práticas conservacionistas pelos agricultores catarinenses. Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Kit Solo Saudável incentiva a:
aquisição de corretivos agrícolas, a recuperação química dos solos e a implantação de pastagens permanentes, visando reduzir os custos de produção e ampliar a oferta de grãos para alimentação animal.
manutenção da cobertura do solo, a rotação de culturas e o manejo de plantas de cobertura, visando melhorar os atributos físicos, biológicos e químicos do solo, aumentar a produtividade e promover a conservação dos recursos naturais.
aquisição de sementes certificadas, a expansão das áreas cultivadas e a mecanização agrícola, visando aumentar a produtividade das lavouras e fortalecer a produção de cereais destinados à exportação.
implantação de sistemas de irrigação, o armazenamento de água e a modernização da infraestrutura rural, visando reduzir os impactos das estiagens e ampliar a segurança hídrica das propriedades.
aquisição de insumos pecuários, a recuperação de pastagens degradadas e o melhoramento genético animal, visando aumentar a produtividade da bovinocultura leiteira e de corte no Estado.
O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturou-se como uma República, Democrática, de Direito, assumindo, ainda, a forma federativa, implicando uma organização político-administrativa composta por entes, entidades e órgãos, integrantes da administração direta ou indireta. Nesse sentido, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/RJ) é:
um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
uma autarquia vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
uma autarquia vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Resolução Sema nº 021/2009, Art. 2º, considera unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte
estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até 10.000 habitantes.
estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até 20.000 habitantes.
estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até 30.000 habitantes.
estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até 40.000 habitantes.
estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até 50.000 habitantes.
Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo, ou, não sendo possível, mediante certidão ou extrato, devendo-se assegurar que o contexto da informação original não seja alterado em razão da parcialidade do sigilo.
Certo
Errado
De acordo com o Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a intersetorialidade e a governança integrada são fundamentos que devem orientar a formulação de uma agenda estratégica setorial.
Certo
Errado
A Resolução CEE-CE nº 466/2018 regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará. De acordo com essa Resolução, é CORRETO afirmar que:
A carga horária destinada ao estágio supervisionado, quando prevista no projeto pedagógico do curso, fará parte da carga horária mínima definida para os cursos técnicos.
É obrigatória, para as instituições de ensino regularizadas junto ao CEE, a inserção dos dados dos planos de curso e da oferta de turmas no cadastro do Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC) ou seu equivalente.
Os cursos de ensino médio integrados à educação profissional técnica devem ser ofertados em regime de tempo integral, assegurando o suporte para a alimentação adequado aos alunos matriculados.
O credenciamento é o ato normativo pelo qual o CEE reconhece a qualidade e a legalidade de um curso ou programa de Educação Técnica de Nível Médio.
O reconhecimento é o ato normativo mediante o qual o CEE declara a competência legal da instituição de ensino, pública ou privada, para oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Considerando a Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, compete ao secretário:
I. Dar conhecimento à Câmara dos ofícios do Poder Executivo, bem como de outros documentos e expedientes que devam ser lidos em reunião.
II. Inspecionar os serviços da Secretaria e fazer observar o Regulamento.
III. Tomar parte somente em votações relacionadas à Secretaria.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item III.
Apenas nos itens I e II.
Em todos os itens.
Em relação às licenças e autorizações ambientais previstas na Resolução Semade nº 9/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
A Licença Prévia (LP) será concedida na fase preliminar do planejamento de atividade.
A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação da atividade.
A Licença de Operação (LO) autoriza a operação de atividade após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes determinadas para a sua operação.
Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, inclusive as minerárias.
As LPs e as LIs, assim como a AA, poderão ser renovadas apenas uma só vez.