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Considerando o exposto e acerca do histórico do SAEP, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2012, o SAEP avaliou, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.
II. Em 2013, no início do ano letivo, foram avaliados pelo SAEP, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 6º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio e, ao final do ano, o 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.
III. Em 2017 e início de 2018, após uma interrupção, o SAEP avaliou todos os estudantes de escolas estaduais do ensino fundamental, ampliando também para as municipais, em língua portuguesa e matemática e os do 3º ano do ensino médio.
IV. A partir de 2019, o SAEP passa a ter caráter formativo, realizado trimestralmente e ampliando a avaliação somativa – Prova Paraná. Passando a ser um importante instrumento de monitoramento da qualidade da educação ofertada e capaz de gerar contribuições eficazes para o aperfeiçoamento contínuo do sistema de educação básica.
Está correto o que se afirmar em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas
D
II, III e IV, apenas.
Considere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da cobrança, João ofereceu impugnação ao auto de infração que foi julgada procedente, extinguindo-se o crédito fiscal em decisão de primeira instância em processo administrativo fiscal.
Com relação à hipótese descrita, assinale a opção que apresenta o órgão do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) competente para o julgamento, em segunda instância, do recurso de ofício da decisão.
A
Junta de Julgamento Fiscal.
B
Câmara de Julgamento Fiscal.
C
Câmara Superior.
D
Secretário de Fazenda.
E
Presidente da Junta de Julgamento Fiscal.
O cartaz a seguir indica ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
Essas ações decorrem
A
da normativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de 2013, que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
B
da diretriz contida na Constituição Federal de 1988, a respeito do planejamento dos objetivos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
do Núcleo de Segurança do Paciente (NPS), documento que aponta situações de risco visando a prevenção de riscos e danos hospitalares.
D
da Resolução da Diretoria Colegiada 36/2013, que indica valores, competências e comportamentos comprometidos com a gestão da saúde e a segurança do paciente.
E
do Plano de Segurança do Paciente (PSP), que é o setor do serviço de saúde criado para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança no hospital.
Segundo a portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde constitui a
A
Vigilância à Saúde do Trabalhador.
B
Vigilância em Saúde.
C
Notificação Compulsória de Doenças.
D
Análise de Riscos Ambientais.
E
Gestão da Unidades de Saúde.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, o ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e, quando necessário, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado é denominado
A
aterro de resíduos perigosos.
B
armazenamento externo.
C
acondicionamento.
D
armazenamento temporário.
E
compostagem.
Avalie, com base na RDC 222, se as afirmativas a seguir acerca de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Grupo C – Rejeitos Radioativos são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com o radionuclídeo ou natureza da radiação, estado físico, concentração e taxa de exposição.
( ) Os recipientes de acondicionamento de rejeitos radioativos devem ser adequados às características físicas, químicas, biológicas e radiológicas dos rejeitos, possuir vedação e ter o seu conteúdo identificado, conforme especificado nas normas vigentes.
( ) Os RSS químicos radioativos devem ser acondicionados em coletores próprios, identificados quanto aos riscos radiológico e químico presentes, e armazenados no local de decaimento até atingir o limite de dispensa.
( ) Os RSS perfurocortantes radioativos devem ser transportados do local de geração até o local de armazenamento para decaimento em recipiente blindado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – F – V – V.
B
F – F – F – F.
C
F – V – V – V.
D
V – V – V – V.
E
V – V – F – F.
O Escritório de Gestão de Processos (EGP) está vinculado à Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e seu objetivo é:
A
através da eficaz gestão de seus processos de negócios, uma organização é capaz de executar sua estratégia e consegue agregar valor ao produto ou serviço disponibilizado ao cliente, implementando as melhores práticas.
B
reforçar na organização o seu alinhamento estratégico a partir das atividades de gestão de processos e das prioridades do negócio, definindo e reforçando as responsabilidades de cada parte interessada, a fim de evitar que inconsistências ocorram em todo o processo.
C
definir um portfólio de processos que envolva estas estratégias de gestão organizacional e aperfeiçoamento de seus processos críticos possibilitando alcançar transformações de alto impacto.
D
disseminar boas práticas entre os gestores e equipes da SES/MG. A sua proposta é melhorar os processos de trabalhos já existentes, agindo com competência, transparência e imparcialidade.
E
o conjunto formado pelos quatro objetivos descritos nas alternativas A, B,C e D.
De acordo com a RDC 222, os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção e que representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa compõem a classe de risco
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A resolução RDC 216 dispõe sobre boas práticas para os serviços de alimentação.
Em relação ao abastecimento de água nesses serviços, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Deve ser usada somente água potável para manipulação de alimentos.
B
Quando usada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
C
O gelo para uso em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável e mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.
D
O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de dois anos, devendo ser mantidos registros da operação.
E
O vapor, quando usado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
A
permitir ou vetar a visita de familiar que se negue a ser submetido à revista e ao detector de metais.
B
realizar, nas situações cotidianas, vistoria e revista pessoal dos adolescentes internos.
C
aplicar sanções ao adolescente, antes da apuração do fato, no caso de falta grave.
D
acompanhar o adolescente durante audiência, quando da impossibilidade do comparecimento do advogado.
São profissionais que integram a equipe operacional de apoio de uma unidade de medida socioeducativa:
A
auxiliar de serviço de lavanderia, porteiro e motorista.
B
instrutor educacional, auxiliar de copa e vigia.
C
estagiários, instrutor de oficina e professores.
D
auxiliar de manutenção, auxiliar de serviço de limpeza e auxiliar administrativo.
Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinentes a: autor; local e horário do fato; ato que é atribuído ao adolescente; testemunhas; descrição do ocorrido; nome de vítimas, acaso existentes. Este registro será encaminhado imediatamente
A
à direção da unidade.
B
ao Ministério Público.
C
à comissão disciplinar da unidade.
D
ao Juizado da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.
O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recémchegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é atribuição do
A
orientador de célula.
B
assistente social.
C
agente administrativo.
D
coordenador de disciplina.
Leia o texto a seguir.
Segundo a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável n. 03, de 30 de julho de 2019, terão acesso aos recursos destinados ao ICMS Ecológico somente os municípios do Estado de Goiás que cumpram os requisitos de abrigar em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles possuidores de mananciais para abastecimentos.
Neste contexto, considerando a regulamentação, sabe-se que:
A
para os municípios que possuem manancial de abastecimento público e que abastecem municípios confrontantes deverá ser apresentada a Outorga de Uso da Água com data vigente, emitida pelo órgão estadual de meio ambiente ou mediante apresentação de comprovante da solicitação de renovação da outorga protocolado nos prazos legais.
B
a cada três anos, a administração municipal deverá acessar o Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás para atualizar o cadastro e inserir a documentação comprobatória do cumprimento dos critérios legais para recebimento do percentual que lhe cabe.
C
os municípios possuidores de mananciais para abastecimento público são aqueles cujos os territórios tenham bacias hidrográficas, no todo ou em parte, com mananciais abastecedores de seus habitantes.
D
aos municípios que tenham regulamentado e colocado em prática, pelo menos cinco das providências nos critérios estipulados legalmente, receberão a partilha do ICMS Ecológico de 0,75%.
Conforme prevê o Regimento Interno, a sanção disciplinar deixará de ser aplicada ao adolescente que tenha cometido transgressão
A
em razão de descontrole emocional.
B
somente no caso de legítima defesa própria.
C
apenas em resposta à agressão física consumada.
D
em estado de necessidade.
A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao
A
Defensor Público ou advogado constituído.
B
Promotor da Vara da Infância e da Juventude.
C
Juiz da Vara da Infância e da Juventude.
D
Coordenador da Célula de Atenção às Medidas Socioeducativas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Deliberação CEE/MS n° 10.814, de 10 de março de 2016 que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Proposta Pedagógica é um documento obrigatório da instituição de ensino que norteia e orienta as ações planejadas.
II. A Proposta Pedagógica será elaborada pela comunidade escolar e apresentada à comunidade local.
III. A Proposta Pedagógica deve definir as metas que se pretende alcançar no processo de aprendizagem e no desenvolvimento do estudante.
IV. Na implementação da Proposta Pedagógica, as instituições devem assegurar a formação continuada de seus profissionais.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I.
D
I, II, III e IV.
E
Apenas I e III.
Ficam fora do dever de proteção e conservação que obrigam os servidores os suprimentos de escritório, por não se enquadrarem como recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Novo ensino médio: 7 coisas que começam a mudar na educação dos jovens
(...) Começou a ser implementado neste ano o chamado novo ensino médio, uma mudança que tenta fazer frente a antigos desafios dessa etapa de ensino: a desconexão e o desinteresse de uma parcela significativa dos jovens, problemas que se intensificaram na pandemia e que resultam em altos índices de evasão e atraso escolar. Em 2018, uma estimativa do movimento “Todos Pela Educação” apontou que quatro de cada dez jovens brasileiros de 19 anos não haviam completado o ensino médio. Na pesquisa Pnad Covid, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que 407,4 mil brasileiros de 15 a 17 anos não estavam matriculados na escola no segundo trimestre do ano passado. Neste ano, o novo ensino médio começa apenas para os alunos do primeiro ano, segundo cronograma definido pelo Ministério da Educação. Para o segundo ano, a mudança começará no ano que vem e, para o terceiro ano, em 2024. Até o momento, 22 Estados já têm referenciais curriculares aprovados e homologados para começar a colocar o novo ensino médio em prática nas redes estaduais de ensino, segundo o Movimento Pela Base Nacional Curricular.
(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/bbc/2022/02/15/novo-ensino-medio-7-coisas-que-comecam-a-mudar-na-educacao-dosjovens.htm. Acesso em: 03/07/2022.)
Particularmente no Estado do Paraná, que é um dos estados com referenciais curriculares aprovados e relacionados na reportagem do UOL, os indicadores educacionais, como no Brasil, são alarmantes. Ao desenvolver os Referenciais Curriculares para o Novo Ensino Médio, este contexto, bem como as diretrizes nacionais, foram considerados. Sobre os indicadores educacionais dos últimos anos no Estado do Paraná registrados nos Referenciais Curriculares do Novo Ensino Médio, observamos que:
I. Apesar dos consideráveis avanços frente ao abandono escolar, um cenário relacionado ao ensino médio é preocupante: o índice de abandono escolar na 1ª série. Se considerarmos a série histórica dos últimos dez anos, a média de abandono escolar representa cerca de 25% dos estudantes.
II. Cerca de 30% das matrículas registradas nas Redes e Instituições de Ensino do Sistema de Educação do Paraná são do noturno. Houve, nos últimos dez anos, uma leve redução do número de matrículas no Estado do Paraná.
III. Apesar da redução gradativa dos índices de distorção idade-série no ensino médio, cerca da metade dos estudantes ingressam no ensino médio com algum grau de distorção idade-série.
IV. Dentre as modalidades de ensino que vêm apresentando aumento acentuado no número de matrículas, destaca-se o ensino médio integrado à Educação Técnica e Profissional, o que denota uma busca maior por uma qualificação profissional ao final do ensino médio.
V. No que tange à taxa de aprovação, o Estado do Paraná possui uma série histórica que, a partir do ano de 2017, teve ascensão gradativa, chegando a superar os índices nacionais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
No estado do Espírito Santo, para fins de acumulação, os cargos que exigirem do ocupante somente o exercício de atividades burocráticas e operacionais e de média complexidade não serão considerados de natureza técnica.
C
Certo
E
Errado
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