

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
A Portaria nº 6.735 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), de 10 de março de 2020, que apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 para Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de todos os empregadores e das instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Segundo esta Portaria, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Quanto a esses riscos, analise as afirmações abaixo.
I - Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, tais como o infrassom e o ultrassom.
II - Consideram-se agentes químicos as substâncias, os compostos ou os produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato com o organismo ou ser por ele absorvidos através da pele ou por ingestão.
III - Consideram-se agentes biológicos as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários, os vírus, entre outros.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Considere as afirmativas abaixo sobre a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.
I - No Organograma, a Assessoria de Comunicação Social está diretamente subordinada à Direção Geral.
II - O Mapa Estratégico prevê, entre as metas de gestão, aprimorar os mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade.
III - Responsabilidade, ética, sustentabilidade, humanização e senso democrático integram a relação de Valores adotados pela instituição.
IV - O Conselho Estadual de Saúde conta com representação da Imprensa entre os 18 membros da Área da Sociedade Civil Organizada (Usuários).
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas II e III.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
As águas subterrâneas são muito utilizadas para abastecimento humano no Rio Grande do Sul por causa da grande disponibilidade, do baixo custo relativo de explotação e da boa qualidade e potabilidade em grande parte dos aquíferos. No que se refere ao uso e enquadramento das águas subterrâneas e de acordo com a Resolução do CONAMA nº 396/2008, é correto afirmar que
as águas subterrâneas destinadas ao consumo humano não exigem tratamento quando não há contaminação antrópica do aquífero.
os valores máximos permitidos (VMP) para o consumo humano são menores ou iguais aos valores de referência de qualidade (VRQ).
para a caracterização e o monitoramento das águas subterrâneas, as análises laboratoriais devem ser realizadas em amostras íntegras, sem filtração ou qualquer outra alteração, a não ser o uso de preservantes.
a recarga artificial de aquíferos não é permitida em qualquer situação.
nenhuma das seis classes de água subterrânea permite alteração da sua qualidade natural.
Informações sobre o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde estão presentes no espaço destinado ao _____________ na página da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Ele destaca a importância da educação junto aos _____________ e está embasado em estudos desenvolvidos via _______.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Plano Estadual de Saúde – hospitais públicos – Escola de Saúde Pública
Conselho Estadual de Saúde – municípios – Sistema Estadual de Auditoria
Plano Estadual de Saúde – hospitais públicos – Sistema Estadual de Auditoria
Conselho Estadual de Saúde – hospitais públicos – Escola de Saúde Pública
Plano Estadual de Saúde – municípios – Escola de Saúde Pública
Os serviços de vacinação públicos serão providos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, sendo de responsabilidade do Estado a distribuição de imunobiológicos aos municípios, que, por sua vez, os distribuirão aos serviços de vacinação.
Certo
Errado
Em consonância com o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, é correto afirmar que os adolescentes recolhidos em uma dessas unidades estão cumprindo medida de
liberdade assistida.
prisão cautelar.
semiliberdade.
reparação de danos.
Muitos animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues voluntariamente são encaminhados para as instituições autorizadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, para que possam ser reabilitados ou mantidos em cativeiro definitivo na impossibilidade de retorno à natureza. Infelizmente, a demanda de recebimento é superior a capacidade das poucas instituições que exercem importante papel na proteção da fauna silvestre. Considerando as possibilidades de destinação previstas na Portaria SEMA nº 177/2015, é correto afirmar que:
A soltura imediata de espécimes silvestres poderá ser realizada diretamente pelo agente autuante, atendidos os critérios de destinação.
Mesmo animais apreendidos sem lesões físicas ou comportamentais devem obrigatoriamente passar por cativeiro provisório antes do retorno à natureza.
O termo de guarda de espécime silvestre poderá ser emitido pelo órgão ambiental a qualquer cidadão que tenha interesse em manter espécimes silvestres sem condições de retornarem à natureza.
Animais silvestres apreendidos sem origem conhecida, deverão ser submetidos à eutanásia.
A soltura de espécimes silvestres só poderá ocorrer se houver a presença de médico veterinário na equipe de fiscalização.
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
A condensação da jurisprudência predominante do CONSEF em Súmula será de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara Superior.
A modificação ou revogação da Súmula depende do voto de 2/3 dos Conselheiros da Câmara Superior.
A aprovação da Súmula depende do voto da maioria absoluta dos Conselheiros da Câmara Superior.
A proposta de Súmula deve indicar, no mínimo, 10 (dez) decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento ou pela Câmara Superior.
Em face da Súmula aprovada caberá recurso extraordinário dirigido ao presidente da Câmara Superior, nos casos de discordância dos precedentes indicados para aprovação da Súmula.
Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Certo
Errado
As competências das unidades setoriais de controle interno serão desempenhadas, exclusivamente, por auditores do estado.
Certo
Errado
O recurso contra decisão administrativa, se cabível, terá o condão de interromper a prescrição.
Certo
Errado
A Deliberação CEE/MS nº 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, em relação à classificação, que é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente a seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais e informais, determina que
a classificação ocorre por avaliação, sendo realizada pela instituição de ensino, dependente de escolarização anterior do estudante.
a classificação é de responsabilidade do(s) docente(s) no ano em que o aluno estiver matriculado.
para fins de classificação por avaliação, será considerado satisfatório o desempenho correspondente à nota mínima 7,0 (sete) em cada área de conhecimento/componente curricular.
a classificação deverá ser requerida pelo(s) professor(es) do aluno quando constatarem o seu potencial.
para fins de classificação, na realização da avaliação, serão adotados procedimentos orais e escritos.
A política de vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente pelo
Centro de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS).
Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS).
Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE).
Centro de Vigilância Sanitária (CVS).
Centro de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST).
O assessor de imprensa em atividade na área da Saúde do Governo do Estado tem autonomia para
requerer leitura de prontuário de paciente hospitalar de interesse da mídia.
restringir acesso de repórteres a local já caracterizado como de risco pessoal.
determinar fonte da instituição de contato com a reportagem para as pautas.
vetar equipes de reportagem de veículos considerados sensacionalistas.
decidir sobre a disponibilização à imprensa de contratos administrativos.
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
somente goza desse direito o adolescente que o pleitear junto à autoridade judiciária competente.
a direção da unidade socioeducativa, em comum acordo com a equipe técnica, pode suspendê-las como recurso de medida disciplinar.
adolescentes com filhos não têm direito de receber a visita destes, pois só podem ser visitados por pessoas maiores de dezoito anos.
deve ser garantido ao adolescente o direito de receber visitas pelo menos uma vez por semana.
Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados. O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias profissionais:
advogado e orientador de célula.
socioeducador e coordenador de disciplina.
médico e agente administrativo.
pedagogo e instrutor de oficina.
De acordo com o Regimento Interno, o profissional a quem cabe a responsabilidade direta pela administração de Unidade de Medidas Socioeducativas é o orientador de célula. Sobre esse gestor, é correto afirmar que
só pode ocupar este cargo o profissional graduado em Administração, Direito ou Economia.
ele participa da comissão disciplinar e dá encaminhamento às decisões tomadas coletivamente.
sua escolha é feita entre os membros da equipe técnica e seu nome é submetido à Coordenadoria de Proteção Especial.
ele é nomeado para uma gestão ou mandato temporário de, no máximo, três anos.
Quer no que diz respeito às condições de acesso às dependências da unidade, quer na sua requisição para providências específicas, sobre a força policial, o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas prescreve que
o ingresso do policial nas dependências da unidade, ainda que armado, é livre, pois ele faz parte do mesmo sistema de segurança pública integrado pelas unidades de medidas socioeducativas.
é dispensável dar ciência à coordenação das medidas socioeducativas de que a Polícia Militar foi acionada para o controle de tumultos e rebeliões no interior da unidade, excetuando-se nos casos de homicídio.
a polícia deve ser acionada em caráter excepcional e quando esgotados demais recursos, entre outras situações, para pôr fim a tumulto generalizado cujo controle fuja à capacidade dos socioeducadores e equipe técnica.
o Ministério Público somente precisa ser comunicado da ação da Polícia Militar no interior da unidade quando houver adolescentes lesionados, a fim de que os encaminhe para exame de corpo de delito.
A venda direta ao consumidor dos kits de teste rápido para covid-19 pode ser realizada, desde que haja prescrição médica.
Certo
Errado
Segundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, serão consideradas faltas de natureza grave:
Portar ou ter em qualquer local da unidade prisional, dinheiro, cheque, nota promissória, cartão de crédito, quando houver norma que não permita a prática de tais atos.
Possuir qualquer componente de aparelho telefônico, rádio ou similar que contribua para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Improvisar qualquer transformação não autorizada no alojamento ou cela que resulte em prejuízo à vigilância e segurança.
Fabricar, portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida alcoólica.
Possuir, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.