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Sobre os padrões de lançamento e do automonitoramento descritos na Resolução SEMA n° 21/09, analise as afirmativas:
I. Ficam passíveis de dispensa do processo de desinfecção as estações de tratamento de esgoto que utilizam corpos receptores com usos a jusante que não incluam contato primário de balneabilidade, ou com este tipo de uso localizado em distâncias em que a remoção natural de coliformes termotolerantes seja possível.
II. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná, para sua análise e acompanhamento, Relatório Anual contendo as ligações efetivas no sistema, ligações potenciais (factíveis), planos de ampliação, quantificação dos lodos gerados no processo de tratamento, carga orgânica afluente e lançada após tratamento, por município e por bacia hidrográfica.
III. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a gradualmente disponibilizar e capacitar operadores para as ETEs prioritárias nos aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas a afirmativa II está correta
E
Apenas a afirmativa III está correta
Na Portaria IAP n° 212/2019, onde são estabelecidos os critérios para a emissão de Autorizações Ambientais para o gerenciamento de resíduos sólidos, fica definido que os empreendimentos que realizam coleta, transporte (transportadora), transbordo, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos deverão estar
A
devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, com a Licença de Operação vigente
B
devidamente identificados pelo proprietário
C
devidamente lacrados sem contato com o ar
D
devidamente impermeabilizados para que não haja vazamento nem corrosão nos processos de transporte
E
licenciados pelo Departamento de Trânsito
A Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 que estabelece as condições e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná. Essa declaração é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná. 3 As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
População atendida (mil habitantes) e a vazão do efluente (m3/dia)
B
Frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos parâmetros físicos
C
A vazão (m3/dia), temperatura e a população atendida ( mil habitantes)
D
A vazão (m3/h) ou a carga inorgânica (Kg DQO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro menos conservador
E
A vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando-se os conceitos que envolvem competência administrativa, avocação, delegação e ausência de competência, e as disposições da Portaria SEF no 006/2012,
A
é possível, como regra, a delegação e a avocação de atribuições não privativas entre servidores públicos, numa relação recíproca de coordenação e colaboração, independentemente da existência de hierarquia entre eles.
B
é vedado ao servidor fazendário do Estado de Santa Catarina delegar, com base exclusivamente em decisão administrativa independente de amparo legal, atribuições de sua competência que não acarretem dispêndio pecuniário.
C
os atos praticados por agentes de fato reputam-se válidos se por outra razão não forem viciados, mas, dado que irregular a investidura destes, o montante percebido a este título deverá ser devolvido aos cofres públicos.
D
a prerrogativa de órgão administrativo de avocar atribuições que não sejam de competência exclusiva de órgãos subordinados é expressão do exercício do poder de polícia pela Administração pública, mas deve ser motivada por escrito.
E
as funções administrativas submetem-se a relações hierárquicas, sendo, em razão disso, irrestrito o poder da autoridade superior de delegar as competências que lhe são privativas a quem ela entender apto a exercê-las.
No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando
A
se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
B
se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
C
se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
D
o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
E
o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.
Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá
A
protocolar o pedido de inutilização do número das cartas de correção anteriores.
B
solicitar o cancelamento do CTe e emitir um novo conhecimento.
C
consolidar, na última carta de correção eletrônica, todas as informações anteriormente retificadas.
D
requerer à administração tributária o cancelamento das cartas de correção anteriores.
E
requerer a inutilização do CTe e solicitar a emissão de uma nova carta de correção eletrônica consolidadora.
Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para
A
mudança do destinatário.
B
alteração da base de cálculo.
C
modificação da data de saída da mercadoria.
D
alteração de parcelas de vendas a prazo.
E
correção de erro ortográfico na descrição do objeto.
Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da
A
Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.
B
Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual contenha o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
C
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o qual contenha o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
D
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o qual obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.
E
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou da Secretaria da Receita Federal do Brasil, desde que ele obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.
Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita
A
na frente da nota, salvo quando esta for carbonada.
B
no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.
C
na frente da nota, seja ela carbonada ou não.
D
no verso da nota, seja ela carbonada ou não.
E
na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.
Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídas
A
no registro de saída.
B
na carta de correção eletrônica.
C
na confirmação da operação.
D
no evento prévio de emissão em contingência (EPEC).
E
no manual de orientação do contribuinte (MOC).
Analise o trecho abaixo de acordo com a Resolução SEDEST 68/19:
A Licença Ambiental Simplificada-LAS, pode ser aplicada aos empreendimentos imobiliários, para fins _____, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais de Uso e Ocupação de Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro _____ dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e _____ da concessionária e não necessitem de supressão de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que preencha correta e respecetivamente as lacunas.
A
comerciais / urbano / rede de esgoto
B
educacionais / rural / rede de transporte
C
habitacionais / rural / rede de gás
D
habitacionais / urbano / rede de esgoto
E
comerciais / rural / rede de gás
A Resolução nº 70/2009 – CEMA dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É definida como atividade industrial o conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades.
( ) Termo de compromisso é o mesmo que Termo de ajustamento de conduta pela definição legal.
( ) São atos administrativos expedição é de competência exclusiva do IBAMA; declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE), licença ambiental simplificada (LAS), licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).
( ) Existe previsão legal para dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo do Licenciamento Ambiental Municipal, a empreendimentos industriais cuja atividade atenda a critérios específicos definidas pela referida lei.
( ) Pela definição da legislação a Licença prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V, V
B
V, F, F, V, F
C
V, V, F, V, V
D
V, F, V, V, F
E
V, V, F, V, F
Segundo a resolução SEDEST 68/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental-APA's ou locais não susceptíveis à ocupação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais.
( ) Reforma ou ampliação de moradia.
( ) Reforma ou ampliação de áreas de lazer, práticas esportivas e de utilidade pública, tais como: escolas, quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, creches, centros de inclusão digital, dentre outras localizados em áreas urbanas, conforme estabelecido nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, já parceladas anteriormente, consolidadas e servidas de infraestrutura básica, sistema de coleta e tratamento sanitário instalado, individual ou coletivo, e coleta de resíduos sólidos urbanos.
( ) Estejam inseridos na região do aquífero karst.
( ) Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos os seguintes critérios:
a) com aproveitamento do sistema viário existente;
b) até o limite de 01 (hum) hectare de área total a ser desmembrada;
c) não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;
d) não possuam vegetação nativa;
e) não possuam corpos hídricos e/ou nascentes.
( ) Nas hipóteses de ampliações previstas, a inexigibilidade de licenciamento ambiental fica limitada a no máximo 50% (cinquenta por cento) da área construída original.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F, F, V
B
F, F, V, V, V, V
C
V, F, V, F, F, F
D
V, V, V, V, V, V
E
V, V, V, F, V, F
De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, Art. 9º, analise o texto abaixo:
Empreendimentos caracterizados como _____ e como _____, com potência instalada de até _____, deverão efetuar o requerimento de licenciamento ambiental da sua unidade geradora de energia através dos documentos dispostos no Art. 8º.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Pequena Central Hidrelétrica – PCH / Usina Hidrelétrica de Energia – UHE / 20 MW
B
Central Geradora Hidrelétrica – CGH / Pequena Central Hidrelétrica – PCH / 10 MW
C
Central Geradora Hidrelétrica – CGH / Usina Hidrelétrica de Energia – UHE / 10 MW
D
Usina Hidrelétrica de Energia – UHE / Pequena Central Hidrelétrica – PCH / 20 MW
E
Usina Hidrelétrica de Energia – UHE / Central Geradora Hidrelétrica – CGH / 10 MW
A Resolução SEDEST N° 055/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná. Sobre o porte dos empreendimentos de Bovinocultura de leite confinada e semiconfinada, para fins de licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte micro tem até 180 animais em lactação.
( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite semiconfinada de porte micro tem até 80 animais em lactação.
( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte grande tem de 1501 a 2200 animais em lactação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
F, V, V
C
V, F, F
D
F, F, F
E
V, F, V
Tomando por base a Resolução SEDEST nº 59/2019 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, existem normas e procedimentos descritos para a obtenção das devidas Licenças. Especificamente para a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e para a Licença Prévia (LP) é solicitado um croqui de localização do empreendimento com imagem aérea atualizada e contendo no mínimo algumas informações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Distância dos corpos hídricos.
( ) Indicando as áreas de preservação permanente.
( ) Planta do empreendimento.
( ) Vias de acesso principais.
( ) Identificação do comércio local.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V, V
B
V, F, V, F, V
C
F, F, V, V, F
D
V, V, F, V, F
E
F, F, V, F, V
Segundo a Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, _____ é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Central Geradora Hidrelétrica
B
Pequena Central Hidrelétrica
C
Usina Hidrelétrica de Energia
D
Grande Central Hidrelétrica
E
Subestação Geradora Hidrelétrica
Considerando a Resolução SEDEST N° 003/2020 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis, tendo ciência dos atos administrativos definidos pelo artigo 30 , Seção I, abaixo descritos:
I. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE;
II. Licença Prévia - LP - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
III. Licença de Instalação - LI - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;
IV. Licença de Operação - LO - Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados no artigo 2º da mesma resolução, estão corretos TODOS dos critérios de licenciamento para BASES DE DISTRIBUIÇÃO cujas siglas constam na alternativa:
A
LP, LI e LO
B
DLAE, LI e LO
C
DLAE, LP e LO
D
DLAE, LP, LI e LO
E
LI e LO
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental – APA's ou locais não susceptíveis à ocupação.
Sobre esses empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.
A
Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais
B
Reforma ou ampliação de moradia
C
Não estejam inseridos na região do aquífero Karst
D
Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos alguns critério como o de aproveitamento do sistema viário existente dentre outros
E
Desmembramento de imóveis localizados em áreas que possuam corpos hídricos e/ou nascentes
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, analise as afirmativas abaixo:
I. Desmembramento é a subdivisão de gleba urbana em lotes destinados à ocupação/edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, salvo determinação do Plano Diretor do Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
II. Lote é a divisão de gleba em unidades com vistas à ocupação/edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento e/ou desmembramento.
III. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.
IV. Parcelamento é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
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