Questões de Concurso sobre Secretarias Estaduais

O indicador “Anos de Vida Ajustados por Incapacidade” (DALYs) é uma medida da carga global de doenças. Assinale a alternativa que apresenta aspecto NÃO listado entre os 10 principais fatores de risco, considerando todas as causas DALYS, no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, para o estado do Rio Grande do Sul.

Um filhote de gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus), uma espécie de mamífero silvestre nativa do Rio Grande do Sul, foi encontrado por um morador da zona rural no município de Estrela-RS. O animal com cerca de 35 dias, foi encaminhado para uma clínica veterinária da região e, apesar de não apresentar lesões físicas, necessitava de cuidados intensivos. A clínica comunicou o órgão ambiental quanto à manutenção provisória do espécime, até que fosse possível destiná-lo. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria SEMA nº 177/2015 quanto à destinação de fauna silvestre após período de reabilitação em cativeiro provisório, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Espécime que mantenha comportamento natural, sem evidências de mansidão, poderá ser solto na natureza.

(_) Espécime que possua restrição sanitária ou enfermidade que ameace a saúde pública não poderá retornar a natureza.

(_) O termo de fiel depositário poderá ser emitido pelo órgão ambiental para manutenção definitiva na clínica veterinária na impossibilidade de soltura.

(_) Qualquer espécime que passar período prolongado em cativeiro, em reabilitação, deverá ser encaminhado para cativeiro definitivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que NÃO está em consonância com o que preceitua o artigo 44 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, no tocante à inclusão de adolescente em medida de convivência protetora.

Qual é a sugestão de estrutura básica de um Órgão Municipal de Turismo, de acordo com o modelo apresentado pela Secretaria Estadual do Esporte e do Turismo do Paraná?

Caberá à Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo fiscalizar a conduta dos servidores de todos os órgãos do Poder Executivo estadual.

Aplicada sanção de demissão a policial militar, o recurso interposto será apreciado pelo Conselho Estadual de Correição.

Conforme Nota Informativa Conjunta CEVS/DAPPS nº 05/2021, a fim de reduzir ao máximo o risco de entrada do Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, são recomendadas algumas ações nas portas de entrada. Referente a essas recomendações, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir:

É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.

O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado

Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

A prescrição de medicamentos anabolizantes só poderá ser realizada por meio de notificação de receita “B” de cor azul, com a quantidade escrita, de forma legível, em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

À senhora Y, Conselheira do TAT, há poucos meses coube a elaboração de seu primeiro acórdão, do qual ela fez constar os seguintes elementos: I. o relatório, II. as questões preliminares suscitadas, III. a fundamentação do voto vencedor, IV. a fundamentação dos votos em separado e V. a votação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto n^o 3.114, de 16 de março de 2010, o acórdão por ela elaborado deixou de consignar a

Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS n^o 402/2008,

Nos termos da Resolução nº 257/2006 CEE-MT, as instituições escolares deverão contemplar, na organização de suas propostas pedagógicas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental observando, dentre outros, o princípio ético calcado na:

Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.

“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”

Com respeito à definição, assinale a alternativa correta

Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.

A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:

I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município;

II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal;

III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo.

Entre elas, assinale a alternativa incorreta.

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:

No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Nascer no Ceará é um programa da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará em parceria com a SOCEGO (Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia) para estruturar a rede de assistência a mulheres e bebês em todo o estado, incluindo a assistência ao pré-natal, parto, recém-nascido e planejamento reprodutivo, com o objetivo de reduzir as taxas de mortalidade de mães e bebês no Estado do Ceará.

As afirmativas a seguir indicam condutas assistenciais coerentes com esse tipo de programa, à exceção de uma. Assinale-a.

Pela Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, é correto afirmar que o órgão licenciador, no exercício de sua competência ambiental, expedirá os seguintes atos administrativos:

A. Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE: concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas.

B. Autorização para desmembramento: concedida para desmembramentos de imóveis localizados em áreas urbanas devidamente parceladas, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

C. Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais-RDPA: documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RAS.

D. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

E. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.

F. Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.

G. Licença Ambiental Simplificada (LAS): aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possuam baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão licenciador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas.