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Questões de Concurso sobre Secretarias Estaduais
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No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que não é permitido para o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas.
( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados.
( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V, V
B
F, F, V, V, F
C
V, F, F, V, F
D
F, V, V, F, F
E
V, V, V, V, F
Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
I - Licenciamento Ambiental | A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. |
II - Licença Ambiental | B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. |
III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais | C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. |
IV - PBA - Projeto Básico Ambiental | D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões. |
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
A
I – C; II – A; III - B; IV – D
B
I – A; II – B; III - C; IV – D
C
I – D; II – A; III - B; IV – C
D
I – B; II – C; III - D; IV – A
E
I – C; II – A; III - D; IV – B
Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não confere direto de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a razão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Outorga prévia
B
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
C
Licença de operação
D
Licença de instalação
E
Licença prévia
Marque a alternativa CORRETA.
Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:
A
destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.
B
verificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.
C
manter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.
D
propor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.
E
implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.
É requisito de boas práticas para instalações e serviços relacionados à manipulação de alimentos em eventos de massa
A
expor matérias-primas perecíveis a temperatura ambiente enquanto o alimento estiver sendo preparado, ainda que o tempo de preparo seja indeterminado.
B
efetuar o descongelamento dos alimentos em água corrente.
C
dispor de fonte de água corrente oriunda da rede pública ou comprovadamente potável.
D
garantir, no preparo de alimentos por meio de cocção, que todas as partes do alimento atinjam a temperatura mínima de 40 °C.
E
aquecer os óleos e as gorduras em temperaturas superiores a 200 °C.
A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. De acordo com a resolução referida, analise as afirmativas abaixo.
I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animalá natureza.
II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos.
III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.
IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
Leia a definição a seguir.
_____ é o instrumento de avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de atividades modificadoras do meio ambiente, elaborado por equipe multidisciplinar e utilizado para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento através do diagnóstico ambiental da área de influência (meio físico, meio biótico e meio socioeconômico), da análise dos impactos decorrentes da atividade, da definição das medidas mitigadoras e compensatórias e da elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais identificados.
Assinale a alternativa que, segundo a Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, preencha corretamente a lacuna.
A
Estudo de Impacto Ambiental
B
Relatório de Impacto Ambiental
C
Projeto Básico Ambiental
D
Relatório Ambiental Simplificado
E
Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais
Sobre a técnica de invasão tática por Tomada Rápida, é correto afirmar:
A
A Tomada Rápida só poderá ser feita exclusivamente pela parte interna da galeria, independentemente da estrutura física da unidade prisional.
B
A grande vantagem da Tomada Rápida é ser dispensável o efeito surpresa da operação.
C
A técnica de Tomada Rápida se caracteriza pela presença de equipe de intervenção por descida rápida em rapel de aeronave.
D
Na técnica de Tomada Rápida, o objetivo é fazer com que os presos percebam a presença da equipe de intervenção de longe para serem intimidados.
E
A Tomada Rápida visa tomar o controle de determinada ala ou galeria, de forma mais rápida, evitando qualquer tipo de reação por parte dos presos.
A determinação da disposição dos operadores na viatura da Escolta, especificando quem será o Motorista, o Escoltante e quem fará a condução do apenado, é uma atribuição do:
A
Chefe da Missão.
B
Assessor para assuntos Gerais da SEAP.
C
Gerente ou Diretor da Unidade Prisional.
D
Secretário de Estado da Administração Prisional.
E
Agente Penitenciário mais antigo da Unidade Prisional.
São motivos de ingresso do preso nos estabelecimentos penais:
1. Prisão em flagrante
2. Mandado de prisão
3. Transferência definitiva ou provisória
4. Recaptura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Os recursos operacionais podem ser utilizados em sua forma mais simples ou combinados.
Qualquer combinação de diferentes recursos simples, constituída para um tipo específico de tarefa, denomina-se:
A
Força-tática.
B
Força-tarefa.
C
Força-situacional.
D
Força-estratégica.
E
Força-operacional.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à doutrina e ao ensinamento apregoado pela ACAPS (Academia de Administração Prisional e Socioeducativa) de SC.
A
A Atividade de Inteligência é dividida em dois ramos: Informação e Contrainformação.
B
A atividade de inteligência tem por fim produzir provas para adoção de medidas coercitivas do Conselho da Defesa Nacional.
C
A investigação policial é orientada para a produção de conhecimentos, a fim de contribuir para o processo decisório em questões de interesse público e das instituições.
D
A Atividade de Inteligência tem como objetivo a produção de provas no contexto da persecução penal.
E
Contrainteligência : destinada à produção de conhecimento para neutralizar a inteligência adversa e para a proteção da atividade em si da instituição a que pertence.
A ação de conduzir e transportar presos é extremamente sensível e impõe medidas especiais de segurança ao sistema penitenciário e por isso é:
A
permitido o emprego de algemas de tornozelo em todos os casos.
B
permitido o uso de algemas em presas femininas em qualquer circunstância.
C
permitido transportar presas femininas algemadas à própria viatura caso necessário.
D
proibido transportar presos algemados no interior da viatura, tendo em vista que a mesma oferece proteção contra fuga.
E
proibido acondicionar presas femininas e presos masculinos no mesmo compartimento do veículo.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos procedimentos operacionais do sistema penitenciário em relação ao recebimento e à alocação de celas aos presos.
A
O preso que se reconheça como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais), terá garantida o uso de cela escura.
B
As revistas de travestis ou transexuais não deverão ser realizadas por agente penitenciário, conforme sexo biológico.
C
Caso o preso tenha feito a cirurgia de mudança de sexo, deverá ser identificado e revistado por servidor do outro sexo.
D
O preso que se reconheça como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais), terá garantida sua manutenção em espaço próprio.
E
Não deverá ser assegurado às travestis e transexuais o uso de peças íntimas conforme seu gênero.
Analise o trecho abaixo do art. 374, sobre procedimentos a serem adotados em situações adversas, da Instrução Normativa nº 001, de 12 de dezembro de 2019.
“Art 374. Movimentos de subversão,____________ , evasões,____________ e outros incidentes serão imediatamente informados ao supervisor de plantão, à chefia de____________ e ao gestor da unidade prisional, (…)”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
fuga • óbitos • segurança
B
brigas • lesões corporais • justiça
C
incêndios • agressões • internações
D
festas • visitas • relações públicas
E
rebeliões • fugas • corregedoria
Assinale a alternativa correta em relação à FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária).
A
É composta por equipe multidisciplinar de Agentes penitenciários, Policiais Civis e Policiais Militares dos Estados e do Distrito Federal, na forma de Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa.
B
Segundo o Ministério da Justiça, a FTIP atua em reforço aos governos estaduais em situações rotineiras no sistema penitenciário, para prevenir distúrbios e resolver outros problemas.
C
A FTIP atua em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário, para controlar distúrbios e resolver outros problemas.
D
É de livre escolha o número de profissionais a ser disponibilizado conforme Ministério da Justiça e Cidadania (2017), dispensando planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, conforme define a Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017.
E
A FTIP é composta por Agentes Penitenciários federais, estaduais, forças armadas e representante da OAB, conforme Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública.
SEGUNDO O ARTIGO 21 DO CBA, NENHUMA AERONAVE PODE TRANSPORTAR EXPLOSIVOS, MUNIÇÕES OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA(O):
A
AUTORIDADE COMPETENTE
B
COMANDANTE
C
OPERADOR RESPONSÁVEL
D
CONTRATANTE
E
CÓ-PILOTO
UMA AERONAVE EM VOO NO FL 045, DENTRO DE UMA AEROVIA INFERIOR, PODERÁ DESENVOLVER VELOCIDADE ATÉ:
A
120 KT
B
170 KT
C
250 KT
D
380 KT
E
296 KT
UM AERÓDROMO SERÁ CONSIDERADO IMPRATICÁVEL, QUANDO:
A
HOUVER UMA ACFT ACIDENTADA NA RWY.
B
ESTIVER SENDO UTILIZADO COMO APOIO ÀS ACFT ENVOLVIDAS EM MISSÃO DE GUERRA.
C
HOUVER UMA ACFT PRESIDENCIAL CHEGANDO NO AERÓDROMO.
D
ESTIVER SENDO UTILIZADO PARA OPERAÇÕES MILITARES.
E
ESTIVER EM MANUTENÇÃO.
UM QUADRADO VERMELHO COM UMA DIAGONAL AMARELA, COLOCADO NA ÁREA DE SINALIZAÇÃO DO AERÓDROMO, INDICA:
A
PRECAUÇÕES ESPECIAIS DURANTE A APROXIMAÇÃO E O POUSO.
B
PLANADORES EM VOO.
C
POUSO PROIBIDO.
D
PISTA DE POUSO OU PISTA DE TÁXI IMPRATICÁVEIS.
E
TREM DE POUSO SUSPENSO
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