Questões de Concurso sobre Secretarias Estaduais

Peças anatômicas (membros) do ser humano são resíduos do grupo A2.

Equipos e linhas arteriais são resíduos do grupo A4.

Saneantes e produtos de higienização ambiental são resíduos do grupo C.

Caixas de papelão, de medicamentos, não contaminadas são resíduos do grupo E.

Restos de alimentos e de varrição são resíduos do grupo B.

o Relatório de Auditoria Ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados.

o Plano de Ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.

o Relatório de Auditoria Ambiental e o Plano de Ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

o Plano de Emergência constitui-se da parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental da instalação.

a Auditoria Ambiental constitui-se das políticas, práticas, procedimentos ou requisitos em relação aos quais o auditor compara as evidências coletadas sobre o objeto da auditoria, entendendo-se que os requisitos incluem a legislação ambiental aplicável e o desempenho ambiental.

Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.

Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.

Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.

Afastamento para prestação de concurso público.

Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.

por Julgadores de Processos Fiscais, que consideraram intempestiva a reclamação apresentada pelo sujeito passivo, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Especial, sem efeito suspensivo, dirigido à Câmara de Recursos Tributários, no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão.

por Câmara de Julgamento, em decorrência de voto de desempate proferido pelo Presidente da Câmara, o referido advogado deverá apresentar Recurso Especial, com efeito suspensivo, dirigido à Câmara Especial de Recursos, no prazo de 15 dias, contados da ciência do acórdão.

pela Consultoria Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, em decorrência de interpretação da legislação tributária em desfavor ao interesse do contribuinte, o referido advogado deverá apresentar um Pedido de Revisão, com efeito suspensivo, dirigido à Câmara Especial de Recursos, no prazo de 30 dias, contados da ciência da resposta dada à consulta.

por Julgadores de Processos Fiscais, que consideraram intempestiva a reclamação apresentada pelo sujeito passivo, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Extraordinário, com efeito suspensivo, dirigido ao Colégio de Presidentes de Câmaras, no prazo de 15 dias, contados da ciência da decisão.

pelo Colégio de Presidentes de Câmaras, em decorrência de voto de desempate proferido pelo Presidente do Colégio, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Extraordinário, sem efeito suspensivo, dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda, no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão colegiada.

I, III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV apenas.

deve-se seguir somente um referencial básico: a adequação das compras e da contratação de serviços às necessidades da escola e ao uso de recursos públicos.

o critério básico a ser seguido para adquirir bens é o econômico, a partir do qual o gestor realiza um levantamento das necessidades de recursos materiais para seu desenvolvimento.

para otimizar a utilização dos recursos públicos, deve-se considerar o menor custo de aquisição, ainda que em detrimento da qualidade e da adequação aos objetivos educacionais que estes recursos materiais devem seguir.

em caso de licitação, todo o processo de compra e contratação de bens e serviços deve obedecer, unicamente, ao princípio da probidade administrativa.

para adquirir equipamentos mais caros ou em grande quantidade, por exemplo, a escola depende de aquisições realizadas pelo Secretaria de Educação ou a Secretaria de Administração.

modalidade com etapa específica organizada para substituir e apoiar a aprendizagem dos educandos.

processo contínuo de construção do conhecimento e seu desenvolvimento aplicado à educação especial.

conceitos e princípios construídos no diálogo com os diferentes marcos legais disponíveis e contribuições pedagógicas específicas para pensá-los nas barreiras da escola.

processo em que componentes curriculares, ações pedagógicas, gestores, professores e estudantes reconhecem a existência das diferenças.

processo interdisciplinar que visa à prevenção, ao ensino e à reabilitação da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades, objetivando sua inclusão mediante a utilização de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável.

Realizar ações, projetos e programas de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias ambientais.

Executar a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental.

Fomentar, apoiar e incentivar, em articulação com instituições afins, o florestamento e o reflorestamento com finalidade múltipla, exceto aqueles de finalidade econômica.

Desenvolver ações que favoreçam o suprimento de matéria-prima de origem vegetal, mediante assistência técnica, prestação de serviços, produção, distribuição e alienação de mudas.

Básica.

Social Especial.

De Média Complexidade.

Especial de Alta Complexidade.

O Plenário reunir-se-á uma vez por mês, em sessão ordinária, e extraordinariamente, quando convocado, obedecido o limite de até 02 (duas) reuniões mensais.

As reuniões extraordinárias realizar-se-ão por convocação do Presidente ou a requerimento de 3/5 (três quintos) dos Vogais, sempre por motivo justificado.

Sempre que houver impedimento no dia marcado, as sessões realizar-se-ão no terceiro dia útil subsequente.

As sessões serão obrigatoriamente públicas quando houver assunto disciplinar ou de perda de cargo de Vogal.

O quorum de funcionamento e de deliberação é constituído de metade dos Vogais integrantes do Plenário e será verificado no livro de presença às sessões.

À Entidade Equiparada é facultado exigir prestação de garantia nas contratações, desde que estabelecida no Ato Convocatório. A garantia não excederá a 10% (dez por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele.

Das decisões cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação das etapas previstas no Ato Convocatório quanto à habilitação ou inabilitação do interessado ou ao julgamento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Ato Convocatório, porém poderá a Entidade Equiparada estabelecer prazo de 5 dias para que às exigências sejam atendidas.

No julgamento das propostas serão considerados como critérios a qualidade, conforme especificações estabelecidas no Ato Convocatório, o preço, e outros critérios previstos no Ato Convocatório.

Em nível estadual, a atribuição de elaborar e executar programas de formação de professores de Ensino Religioso, assim como projetos pedagógicos e subsídios para a capacitação de coordenadores nesta área cabe, primeiramente, ao Conselho de Ensino Religioso (CONER-MG), em parceria com a Comissão Central de Educação Religiosa (COMCER) e as Comissões Regionais de Educação Religiosa (CRER).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) reafirma que cabe ao Governo Federal autorizar, reconhecer e avaliar cursos de licenciatura em Ensino Religioso e interferir nas decisões de Estados e municípios referentes à organização dos cursos em seus sistemas de ensino.

A orientação de manter a matrícula compulsória para os alunos causa certa perplexidade, uma vez que se coaduna com a definição da filosofia da disciplina.

O CNE considerada de fundamental importância para a formação integral de crianças e jovens, e com as orientações apresentadas pelo próprio CNE, que as propostas pedagógicas respeitem seu caráter próprio, com seus reducionismos ou exclusões.

I e II, apenas, são instâncias criadas pela SEE.

I e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE.

II e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE.

I, II e III são instâncias criadas pela SEE.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, do Processo Seletivo na modalidade Coleta de Preços ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

É vedado o fracionamento de obras e serviços de mesma natureza e local de execução sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "coleta de preços", exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Coleta de Preços é a modalidade de Processo Seletivo em que poderão participar quaisquer interessados que atendam às exigências do Ato Convocatório, inclusive quanto à apresentação dos documentos exigidos na Resolução, sendo obrigatória para todas as compras e serviços/obras com valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O ato de dispensa/inexigibilidade deverá ser devidamente justificado apenas em relação ao preço, que deverá ser compatível ao praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da entidade.

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O Plenário, órgão consultivo e de deliberação superior, é constituído de, no máximo, 25 (vinte e cinco) Vogais e respectivos Suplentes.

A metade do número de Vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede no Estado da Bahia.

Quatro dos Vogais e respectivos suplentes, representando a União, será nomeado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apenas um dos Vogais e seu suplente, representante das classes dos advogados, dos economistas, dos contadores e dos administradores, serão indicados em lista tríplice do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais.

Seis Vogais e respectivos suplentes representarão o Governo do Estado da Bahia.

é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.

subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.

tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do MeioAmbiente.

pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.

tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.

requerer, a qualquer tempo, por intermédio do Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requerer, tempestivamente, por intermédio do Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor do salário percebido no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requisitar, a qualquer tempo, ao Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês requisitado, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requisitar , a qualquer tempo, , ao Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 70% (setenta por cento) do valor total calculado.

requerer, a qualquer tempo, diretamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.