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De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho...
De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):
A
é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.
B
subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.
C
tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do MeioAmbiente.
D
pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.
E
tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.