Questões de Concurso sobre Secretarias Estaduais

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

A RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde, classifica os resíduos em grupos A, B, C e D.

A alternativa que apresenta apenas tipos de resíduos dos grupos A e B, respectivamente, é a

O serviço de hemoterapia deve ter um sistema de registro apropriado, que permita a rastreabilidade da unidade de sangue ou componente, desde a sua obtenção até o seu destino final, incluindo-se os resultados dos exames de laboratório referentes a esse produto.

Com base nessa informação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os registros referentes à doação e à transfusão devem ser armazenados por, pelo menos, 10 anos.

( ) Quando os registros forem em arquivos informatizados, não será necessário serem feitas cópias de segurança.

( ) O serviço de hemoterapia, quando solicitado, fica obrigado a informar dados de seus registros às autoridades sanitárias e essas devem garantir a confidencialidade dessas informações.

( ) No registro dos hemocomponentes liberados, além de outros dados necessários, as unidades que não forem utilizadas devem ter seu destino final registrado, embora outros testes laboratoriais que forem necessários não devam ser registrados.

( ) No prontuário médico do paciente, os números das unidades transfundidas devem ser registrados e também as complicações imediatas associadas a transfusões.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Considere as competências apresentadas a seguir:

I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.

II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.

III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:

Com base no ajuste SINIEF 07/05, analise os itens a seguir:

I. Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado “DANFE Simplificado”, devendo ser observadas as definições constantes do Manual de Integração – Contribuinte.

II. A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal.

III. Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Protocolo ICMS, o qual será dispensado a partir de 1º de julho de 2011.

Assinale

Com base na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. No caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, o ITD deverá ser pago antes da lavratura do ato notarial.

II. O lançamento tributário terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.

III. Confirmada a regularidade do procedimento pela Procuradoria Geral do Estado, serão entregues aos interessados os documentos de arrecadação dos impostos e as respectivas guias de controle, além de uma das vias do plano de partilha que serviu de base para o lançamento, tudo devidamente rubricado pela autoridade fazendária, para serem apresentados ao Cartório de Notas responsável pela lavratura do ato, sendo em seguida devolvidos à Procuradoria Estadual do Estado, onde serão arquivados.

Assinale

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, NÃO se aplica

A avaliação do aluno do ensino fundamental e médio incidirá sobre sua aprendizagem, aferida com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sem levar em conta sua assiduidade ou frequência.

O estabelecimento de ensino poderá recusar a matrícula, no ensino fundamental, de crianças que não disponham de documentos de identificação e de escolarização anterior.

O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.

Acerca da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, que estabelece parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente, relacione os itens da 1º coluna com suas respectivas definições apresentadas na 2º coluna:

1. Nascente ou olho d'água

2. Vereda

3. Restinga

4. Tabuleiro ou chapada

(. ) Paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por grandes superfícies a mais de seiscentos metros de altitude.

( ) Local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.

( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorrem mosaico, e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivos e abóreo, este último mais interiorizado.

( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

A sequência está correta em:

O organograma acima representa a Secretaria Adjunta de Ensino da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão — SEEDUC/MA, disponível para consulta pública no sítio: www.educacao.ma.gov.br.

Com base na interpretação do gráfico, analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Na avaliação de uma encosta, com base no laudo de vistoria, deverá ser verificada a necessidade de implantação de medidas emergenciais para a proteção de vidas e de propriedades, em situações de risco iminente. Dentre as medidas emergenciais podemos citar, EXCETO:

PRODEC é o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Os incentivos concedidos por este programa, deverão obedecer a algumas limitações. Marque a alternativa que corresponde a limitação correta em relação à fruição dos incentivos:

Em relação às definições utilizadas na teoria de estabilidade de encostas, analise as afirmativas abaixo:

I. Velocidade residual é a velocidade dos deslocamentos do talude ou de partes do mesmo após a implantação de obras de estabilização.

II. Subsidência é o afundamento de uma área ou superfície do terreno em relação a sua situação original.

III. Crista do talude é a parte mais baixa de um talude ou de um trecho dele.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Com base no Decreto 13.796/98 e alterações marque a opção correta.