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Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato...
Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não confere direto de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a razão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Outorga prévia
B
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
C
Licença de operação
D
Licença de instalação
E
Licença prévia