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A Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) é responsável por definir estratégias e regulamentações para garantir a biossegurança nas atividades de saúde pública no Brasil.
A CBS foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.683, de 28 de agosto de 2003, e é coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.
Dentre as principais atribuições da CBS figura
participar e acompanhar, exclusivamente no âmbito nacional, a elaboração e reformulação de normas de biossegurança.
proceder ao levantamento e à análise das questões referentes à biossegurança, visando a identificar os seus impactos e as suas correlações com o orçamento do SUS.
propiciar debates públicos sobre biossegurança, por meio de reuniões e eventos restritos à comunidade científica.
estimular a separação de ações dos diversos órgãos do Sistema Único de Saúde nas questões de biossegurança em saúde.
assessorar as atividades relacionadas à formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança.
Segundo o Ministério da Saúde, biossegurança corresponde à condição de segurança biológica alcançada por meio da aplicação de princípios, tecnologias e ações destinadas a prevenir, reduzir, controlar ou eliminar riscos inerentes às atividades e à exposição não intencional ou disseminação acidental de agentes biológicos e derivados que possam conter riscos à saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Os agentes biológicos em questão incluem:
vírus, bactérias, toxinas.
ácidos fortes, bases fortes, genes.
archaea, vírus, príons.
álcoois, protozoários, RNA.
DNA, parasitos, antibióticos.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como um de seus objetivos:
Adequação periódica e real do valor dos benefícios.
Gratuidade da cobertura e do atendimento.
Igualdade na forma de participação no custeio.
Diversidade da base de financiamento.
Formas diversas e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
O relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 , da ONU, apontou que o Brasil saiu do Mapa da Fome pela segunda vez. A primeira saída ocorreu em 2014, mas o país retornou ao mapa em 2019. Considerando a trajetória brasileira e os critérios do Mapa da Fome, é correto afirmar que:
A prevalência de subnutrição é o critério primordial para inclusão no Mapa da Fome e o Brasil alcançou índice inferior a 2,5% da população nessa condição.
A Food and Agriculture Organization (FAO − Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) utiliza como critério principal o Índice de Desenvolvimento Humano, e o Brasil saiu do mapa por ter melhorado seus indicadores educacionais.
A saída do Mapa da Fome em 2025 resultou do aumento das exportações de commodities, que elevou a renda média da população rural brasileira.
O critério para inclusão no Mapa da Fome é a insegurança alimentar leve, e o Brasil saiu por ter reduzido o desperdício de alimentos no varejo.
O retorno do Brasil ao Mapa da Fome em 2019 decorreu de eventos climáticos extremos que comprometeram a produção agrícola nacional no período.
A RDC nº 36, de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Com base na referida resolução, a aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional define:
gestão de risco.
segurança do paciente.
evento adverso.
incidente.
plano de segurança do paciente em serviços de saúde.


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Em relação aos princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), destaque a alternativa que traz um erro conceitual.
Universalidade
Prevenção
Precedência das ações corretivas
Diálogo social
Integralidade
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO 2009), uma ampla gama de estudos sustenta o conceito de que a cultura de segurança em organizações de alto risco, incluindo as organizações prestadoras de cuidados de saúde, traduz-se em:
um conjunto de crenças partilhadas que fornecem suporteapráticas seguras entre os profissionais que nelas trabalham.
um conjunto de técnicas assistenciais compartilhadas entre profissionais internos e externos à instituição de saúde.
um conjunto de crenças partilhadas que fornecem suporte a práticas seguras entre os pacientes que nelas são assistidos.
um conjunto de equipes comprometidas com metas e resultados econômicos e alto desempenho profissional.
uma gestão centralizada e especializada que fornece suporte a práticas seguras entre os profissionais que nelas trabalham.
As opções a seguir apresentam competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), à exceção de uma. Assinale-a.
Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde.
Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde.
Identificar a existência de não conformidade apenas nos procedimentos realizados, evitando ações preventivas.
Elaborar, implantar e manter atualizado o plano de segurança do paciente em serviços de saúde.
Acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente em serviços de saúde.
A Legislação Sanitária tem como objetivo garantir a saúde da população por meio de normas específicas. Qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios da legislação sanitária brasileira?
Permitir a comercialização de alimentos sem inspeção prévia, desde que rotulados corretamente.
Suspender a fiscalização de produtos de origem animal durante períodos de crise econômica.
Estabelecer normas para a produção, distribuição e comercialização de produtos que impactam a saúde pública.
Focar exclusivamente na fiscalização de medicamentos de uso restrito.
No cuidado em saúde, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário denomina-se
incidente.
segurança do paciente.
evento adverso.
dano.


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Normas de Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Sobre as normas de segurança no trabalho, avalie as afirmativas abaixo:
1. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório em ambientes de trabalho que apresentem riscos à saúde dos trabalhadores, como construção civil e indústrias químicas.
2. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades econômicas.
3. O treinamento regular dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e o uso correto dos EPIs é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.
4. A segurança no trabalho é de responsabilidade exclusiva dos empregadores, não sendo necessário o comprometimento dos trabalhadores.
5. A fiscalização das normas de segurança no trabalho é realizada por órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
Os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
Os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Não é um princípio da PNSST:
prevenção;
precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
diálogo social;
equidade.
A Organização Mundial de Saúde — OMS lançou, em 2004, a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e identificou processos que poderiam contribuir com esta estratégia, reduzindo os riscos para os pacientes. Desta forma, a Comissão Conjunta de Acreditação de Instituições de Cuidados à Saúde - JCI e a OMS estabeleceram seis metas internacionais de segurança do paciente, com o objetivo de promover melhorias específicas em situações de assistência consideradas de maior risco. São adotadas por instituições em todo o mundo, como forma de oferecer um atendimento cada vez melhor e adequado. Nesse contexto, é uma das Metas da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente
melhorar a segurança dos medicamentos de alta-vigilância.
extinguir infecções associadas aos cuidados em saúde.
garantir segurança física contra ações violentas em estabelecimentos de saúde.
identificar corretamente os agravos de saúde.
Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.
I- Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.
II- Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento, realizarão vistorias antes do início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
III- A classificação de baixo grau de risco permite ao empresário, ou à pessoa jurídica, a obtenção do licenciamento de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular, ou responsável.
Somente os itens I e II são corretos.
Somente os itens I e III são corretos.
Somente os itens II e III são corretos.
Os itens I, II e III são corretos.
São exemplos de riscos sanitários, exceto:
Produtos de limpeza ineficazes que não matam bactérias
Produtos de beleza que causam alergia
Aparelhos de raio-x
Alimentos fora do prazo de validade
Ambiente de trabalho com alto nível de fumaça


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Durante o atendimento ao paciente em uma unidade de saúde, ocorreu um evento adverso.
Com base nos conceitos relacionados à segurança do paciente, esse fato é definido como
incidente que resultou em dano à saúde.
incidente que não resultou em dano à saúde.
conduta negligente que causou a morte do paciente.
comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo.
circunstância capaz de gerar incapacidade física, social ou psicológica.
Segundo as normas de vigilância sanitária para serviços de alimentação, o procedimento correto para higienização das mãos, considerando a utilização de pia com torneira de acionamento automático é:
Com água corrente e limpa esfregue bem as mãos, se necessário escove as unhas e esfregue entre os dedos, após seque com papel toalha não reclinado ou com outro método eficiente de secagem.
Molhar as mãos com água, esfregar as mãos com sabonete líquido inodoro inclusive unhas e espaços entre os dedos. Secar com papel toalha não reciclado.
Molhar as mãos com água, esfregar todas as partes das mãos com sabonete antisséptico inclusive unhas e espaços entre os dedos. Enxaguar e secar com papel toalha não reciclado.
Se as mãos aparentarem limpas é suficiente a utilização de álcool gel 70%, desde que seja utilizado em toda a mão.
Utilizando sabonete líquido concentrado, uma gota, esfregar todas as partes da palma da mão e punhos, enxaguar em água corrente e passar produto antisséptico.
Segundo a Legislação Sanitária Geral:
A Vigilância Sanitária define o grau de risco sanitário das atividades econômicas civis e militares, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto nº 7.508 - de 28 de junho de 2011 – Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação da saúde municipal.
Resolução SESA/PR nº 496/2015 – Institui o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária – SIEVISA – para o registro e obtenção de dados relativos às ações de Vigilância Sanitária no Estado do Paraná.
Lei nº 9.782 - de 26 de janeiro de 2019 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Em conformidade com as disposições da Resolução - RDC Nº 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.
Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo NSP, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde
A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
Por segurança do paciente, deve-se compreender a maximização a um máximo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde
Sobre as farmácias, assinale a afirmativa incorreta.
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se, dentre outras condições, que esteja presente farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destinase exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se, dentre outras condições, que disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
Não poderão as farmácias, ainda que para atendimento à população, dispor de vacinas para o combate a eventual epidemia, as quais serão aplicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou em rede hospitalar privada.


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