Questões de Concurso sobre Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA PR

Fabricação de materiais para medicina e odontologia.

Extração de carvão mineral.

Distribuição de água por caminhões.

Laboratórios clínicos.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em nenhum dos itens.

Risco condicionado.

Médio risco.

Baixo risco.

Alto risco.

A Vigilância Sanitária define o grau de risco sanitário das atividades econômicas civis e militares, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 7.508 - de 28 de junho de 2011 – Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação da saúde municipal.

Resolução SESA/PR nº 496/2015 – Institui o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária – SIEVISA – para o registro e obtenção de dados relativos às ações de Vigilância Sanitária no Estado do Paraná.

Lei nº 9.782 - de 26 de janeiro de 2019 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Não é obrigatória a ventilação natural, o sistema mecânico de ventilação atende às necessidades dos ambientes.

Os acessos abertos aos laboratórios (corredores) devem possuir proteção contra quedas em sistema de guarda-corpo com altura mínima de 0,80 m.

Não é recomendado o uso de laje ou forro contínuo nos laboratórios.

Os ambientes devem ter pé-direito mínimo de 2,80 m em edificações novas.

É permitida a utilização de vidros comuns nas portas, no entanto é obrigatória a sinalização com faixas em tom contrastante com o ambiente para evitar colisões.

um profissional habilitado pelo sistema CREA/CONFEA e um profissional com habilitação pelo sistema CAU.

dois profissionais habilitados pelo sistema CREA/CONFEA e um profissional com habilitação pelo sistema CAU.

um profissional habilitado pelo sistema CREA/CONFEA.

um profissional com habilitação pelo sistema CAU.

dois profissionais com habilitação pelo sistema CAU e um profissional habilitado pelo sistema CREA/CONFEA.

Para a execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de estabelecimento assistencial de saúde ou de interesse da saúde, deve ser apresentado, por profissional de nível superior com habilitação pelo sistema CONFEA/CREA, o projeto para licenciamento a ser homologado por profissional com habilitação pelo sistema CAU.

A execução da referida norma será de competência do serviço de engenharia e arquitetura, ou equivalente, nas circunscrições estaduais e municipais da Secretaria de Educação.

Todos os projetos arquitetônicos de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde devem ser avaliados e aprovados por profissional de nível superior com habilitação pelo sistema CONFEA/CREA previamente ao início das obras.

A norma em tela estabelece o prazo máximo 90 dias, contados a partir da data do protocolo na vigilância sanitária, para a entrega do parecer técnico ou relatório de conclusão de avaliação, assinado por profissional com habilitação pelo sistema CAU.

A equipe de avaliação de projetos da vigilância sanitária estadual ou municipal deve possuir necessariamente um profissional de nível superior com habilitação pelo sistema CONFEA/CREA, devidamente capacitado para a função.

do Plano Diretor Municipal, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras.

da Defesa Civil, do Plano Diretor Municipal e do Memorial Descritivo do Projeto Básico.

dos órgãos de Educação, do Município e do Corpo de Bombeiros.

do Memorial Descritivo do Projeto Básico, do Plano Diretor Municipal e da Polícia Civil.

da Secretaria Municipal de Obras, do Plano Diretor Municipal e do Corpo de Bombeiros.

requerimento assinado pelos responsáveis pelos estabelecimentos e pelo projeto, identificando o tipo de obra (construção, reforma ou ampliação), solicitando a avaliação do projeto arquitetônico.

plantas baixas, cortes, fachadas e elevações, com escalas não menores que 1:100, exceto as plantas de locação (implantação), de situação e de cobertura, que poderão ter a escala definida pelo autor do projeto ou pela legislação local pertinente.

plantas, inclusive de situação do terreno, em relação ao seu entorno urbano, com indicações de medidas lineares e áreas externas e internas aos ambientes, níveis de pisos dos pavimentos, internos e externos, referenciados aos níveis indicados na implantação.

memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, onde se incluem, necessariamente, considerações sobre os fluxos internos e externos.

dados cadastrais do estabelecimento, tais como razão social, nome de fantasia, endereço, CNPJ e número da licença sanitária de funcionamento anterior, caso exista, dentre outras que a vigilância sanitária local considere pertinente.

não for possível a emissão do relatório de conclusão de avaliação.

não houver registro de responsabilidade técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).

não houver viabilidade técnico-econômica.

não houver nota de empenho orçamentária para execução da obra.

não houver provisão orçamentária na lei fiscal estadual ou municipal para execução da obra.

No térreo não é necessário que as janelas máxim-ar apresentem sistemas de proteção contra acidentes.

As instituições que oferecem ensino fundamental e especial devem, a partir do 1.° pavimento, possuir meios de proteção contra quedas.

A partir do quarto pavimento, as janelas das salas de aula devem ser do tipo basculante e instaladas a uma altura de, no mínimo, 1 m do piso acabado.

As portas devem ter vão livre de, no mínimo, 0,75 m em função das exigências de acessibilidade.

Nas salas de aula, para a proteção contra quedas para janelas deve ser considerado um peitoril com altura mínima de 1 m.

Para edificações novas, sejam estabelecimentos completos ou partes a serem ampliadas, é obrigatória a aplicação integral da referida norma.

Qualquer modificação na estrutura física do edifício ou incorporação de nova atividade deverá ser comunicada e aprovada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Antes de iniciada a construção, a reforma, a ampliação ou a instalação de qualquer instituição de ensino, a autoridade de defesa civil municipal terá a palavra final quanto à localização e ao projeto.

O responsável pelo estabelecimento deverá requerer a licença ambiental ao iniciar o seu funcionamento, todavia a licença sanitária só será liberada após o cumprimento dos requisitos sanitários do plano diretor municipal, quando houver.

A obra concluída deverá corresponder ao projeto vistado pela autoridade arquitetônica, cujo habite-se está condicionado à vistoria realizada por arquiteto com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) específico para essa obra.

Nas instalações sanitárias para alunos, as portas das cabines devem possuir abertura de giro para fora ou com sistema de fixação que permita a retirada pelo lado externo.

Os pisos devem ser lisos, impermeáveis e de cor escura para facilitar a manutenção e limpeza.

Não é necessário haver vestiário para funcionários da cozinha e manutenção se eles compuserem um número inferior a 20 pessoas.

Os tetos terão, preferencialmente, laje ou forro, no entanto admitem-se telhas aparentes.

As instalações sanitárias para funcionários devem possuir 3 conjuntos (pia e vaso sanitário) e não há necessidade de separação por sexo.

A barreira física, por meio de divisórias removíveis, ocorre quando o local para higienização dos utensílios pode ser compartilhado com área de preparo dos alimentos, desde que se observando rotina escrita e com horários diferenciados.

A eliminação de águas servidas deve acontecer via despejo para áreas externas e pátios internos, desde que haja drenagem oleosa e pluvial específicas, sendo proibido o uso de fossas.

O sistema de ventilação deve ser forçado com garantia de insuflamento de ar isento de fungos, bolores, gases, fumaças e condensação de vapores, de forma que haja eliminação dos contaminantes sem causar danos ou incômodo à vizinhança.

As dependências devem permitir espaço adequado para o desenvolvimento do trabalho, com linha racional, permitindo fluxo único do produto, sem cruzamento das áreas.

O abastecimento de água potável se dará via caixa de acumulação própria à edificação, alimentada pela rede pública, com sistema de tratamento e monitoramento de potabilidade, proibida a utilização de poço profundo.

ventilação natural cruzada permanente e obrigatória localizada na parte superior de paredes, área de iluminação natural, solário, lactário e janelas com ou sem basculante.

área mínima de 1,5 m² por criança, lavatório, janelas com basculante (ventarola) superior, área de ventilação natural cruzada permanente e obrigatória localizada na parte superior de paredes e área de iluminação natural.

lavatório, solário, lactário, janelas com ou sem basculante, área de ventilação natural cruzada e área de iluminação natural.

janelas com basculante (ventarola) superior, área de ventilação artificial, lavatório, solário, lactário e área de iluminação artificial.

solário, lactário, área de iluminação artificial, área mínima de 1,5 m² por criança, lavatório, janelas com basculante (ventarola) superior.

Documentação para análise e aprovação de projetos arquitetônicos, ART junto ao CREA/PR, licença prévia do corpo de bombeiros e análise preliminar de impacto ambiental.

Projeto básico de arquitetura, documentação para análise e aprovação de projetos arquitetônicos, ART junto ao CREA/PR e taxa de avaliação de projeto da vigilância sanitária, quando estabelecida, devidamente paga.

Taxa de avaliação de projeto da vigilância sanitária, quando estabelecida, devidamente paga, registro de responsabilidade técnica (RRT) junto ao CAU/PR.

RRT junto ao CAU/PR, licença prévia do corpo de bombeiros e análise preliminar de impacto ambiental, taxa de avaliação de projeto da vigilância sanitária, quando estabelecida, devidamente paga.

Licença prévia do corpo de bombeiros e análise preliminar de impacto ambiental, projeto básico de arquitetura, documentação para análise e aprovação de projetos Arquitetônicos, ART junto ao CREA/PR.

Não deve haver lavatório para higienização das mãos dentro da área de manipulação de alimentos.

As portas devem ser providas de fechamento automático.

Não é necessário que o acesso seja independente, mas, caso a cozinha e a cantina tenham comunicação com outro ambiente, é necessário diferenciar e sinalizar claramente as circulações.

As dependências devem permitir e organizar o cruzamento de todos os fluxos dentro das áreas de cozinhas e cantinas.

As águas servidas devem ser despejadas em pátios internos e não nas áreas externas.

Os alimentos não devem ser descongelados, podendo excepcionalmente acontecer apenas se a refrigeração for inferior a 25 ºC, mesmo assim na parte inferior do refrigerador, devidamente protegido.

O controle e registro das temperaturas de máxima, mínima e de momento devem ser realizados duas vezes por dia.

As sobras de alimentos devem passar por seleção, classificação e distribuição à rede de apoio social e combate à pobreza, conforme orientação da legislação municipal, proibida a simples eliminação imediata dessas sobras.

Os utensílios devem ser higienizados por escorrimento, água quente, panos limpos, armazenados ordenadamente e protegidos contra a contaminação, com o uso de lavagem mecânica na temperatura de operação superior a 115 ºC.

O reservatório de água deve passar por limpeza e desinfecção, pelo menos uma vez ao ano, comprovadas por meio de laudo da companhia de águas e esgotos, cuja leitura aponte o teor de cloro residual mensal.

o responsável pelo estabelecimento apresentará declaração que o projeto proposto é inviável, ainda que atenda às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, relatando os itens contemplados, bem como indicando no projeto os pontos inviáveis.

o projetista e o responsável pelo estabelecimento apresentarão declaração que o projeto proposto atende apenas parcialmente às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, e, portanto, sua execução se torna inviável por contrariar norma operacional.

o projetista e o responsável pelo estabelecimento apresentarão declaração que o projeto proposto atende parcialmente às normas vigentes para o desenvolvimento das atividades, relacionando as ressalvas que não serão atendidas e o modo como estão sendo supridas no projeto do estabelecimento em análise.

o projetista apresentará declaração que o projeto proposto é factível, ainda que não atenda a todos os itens normativos para o desenvolvimento das atividades, assumindo a responsabilização técnica daqueles pontos mitigados, mediante ressalvas no memorial descritivo.

o responsável pelo estabelecimento apresentará declaração que o projeto proposto é factível, ainda que não atenda a todos os itens normativos para o desenvolvimento das atividades, assumindo a responsabilização técnica daqueles pontos mitigados mediante ressalvas no memorial descritivo.

No setor de diluição dos germicidas, os funcionários devem dispor dos seguintes EPIs: avental impermeável com baixa liberação de partículas, gorro, luvas de látex (sem talco e estéreis), óculos de proteção, botas e máscara descartável PFF1.

É imprescindível que as prescrições de medicamentos potencialmente perigosos sejam eletrônicas, devendo haver na dispensação dupla checagem por farmacêuticos, mesmo que haja sistemas de alerta para a identificação de erros.

Independentemente do sistema de dispensação adotado, o qual pode ser coletivo, individualizado ou unitário, a farmácia de dispensação deve possuir controle dos medicamentos distribuídos e devolvidos das unidades hospitalares.

Na farmácia de dispensação, é imprescindível que haja conferência de 100% das prescrições médicas emitidas, sendo tal atividade privativa do farmacêutico.

A diferenciação de métodos de estocagem para medicamentos semelhantes na farmácia de dispensação consiste em um item imprescindível.