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Segundo a Resolução SESA n.º 389/2006, o processo de...
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Q2645136
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução SESA n.º 389/2006, o processo de análise de projetos será encaminhado para arquivo morto pelos serviços de avaliação de projetos da vigilância sanitária estadual ou municipal após o terceiro retorno para reanálise, quando
A
não for possível a emissão do relatório de conclusão de avaliação.
B
não houver registro de responsabilidade técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
C
não houver viabilidade técnico-econômica.
D
não houver nota de empenho orçamentária para execução da obra.
E
não houver provisão orçamentária na lei fiscal estadual ou municipal para execução da obra.