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Analise os itens e indique a alternativa verdadeira. I- Os requisitos de segurança sani...

Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.


I- Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.

II- Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento, realizarão vistorias antes do início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

III- A classificação de baixo grau de risco permite ao empresário, ou à pessoa jurídica, a obtenção do licenciamento de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular, ou responsável.


A

Somente os itens I e II são corretos.


B

Somente os itens I e III são corretos.


C

Somente os itens II e III são corretos.


D

Os itens I, II e III são corretos.