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Questões de Concurso sobre Secretarias Estaduais
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Antônio possui uma pequena propriedade de terra em uma cidade próxima a Aracaju, de aproximadamente cinco hectares, na qual cultiva milho. Nesse ano, o lavrador deseja começar a cultivar amendoim também, no entanto, Antônio é um homem simples, de pouca instrução, e não tem certeza se precisa de licenciamento ambiental para começar o novo cultivo. Por esse motivo, ele procura você, técnico ambiental da ADEMA, para esclarecer sobre a licenciamento ambiental. Com base na Portaria n° 28/2020 da ADEMA, você esclarece que
A
Antônio precisa de um novo licenciamento ambiental a ser solicitado perante a ADEMA.
B
Antônio precisa de um novo licenciamento ambiental a ser solicitado perante a Prefeitura de sua cidade, que encaminhará a documentação à ADEMA.
C
Antônio precisa de um novo licenciamento ambiental, uma vez que utilizará sua propriedade rural para cultivo de outra cultura.
D
Antônio não precisa de um novo licenciamento ambiental, pois a atividade que desenvolve em sua propriedade não é poluidora.
E
Antônio não precisa de um novo licenciamento ambiental, tendo em vista que a atividade de implantação de novas culturas em áreas agricultáveis consolidadas é dispensada de licenciamento ambiental.
De acordo com Portaria SES nº 799/2023, sobre os alimentos preparados aguardando transporte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os alimentos preparados aguardando o transporte devem estar protegidos contra contaminantes, em temperatura ____________, identificados com, pelo menos, a designação do produto, ____________ de preparo e prazo de validade.
A
adequada | data
B
baixa | modo
C
adequada | modo
D
alta | data
Baseando-se na Portaria SES nº 763/2021 — Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul, os açougues e as fiambrerias devem ter os controles relacionados:
I. À temperatura dos produtos e do ambiente.
II. À higiene e saúde dos manipuladores.
III. Ao valor das mercadorias de acordo com tabela vigente.
IV. À procedência das matérias-primas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e III.
B
Apenas nos itens II, III e IV.
C
Apenas nos itens I, II e IV.
D
Em todos os itens.
O Secretário deve superintender a redação das atas das reuniões e sessões.
C
Certo
E
Errado
O Secretário deve receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões.
C
Certo
E
Errado
Elisa é empreendedora, especialista na técnica de criação de camarões em viveiros, também conhecida como carcinicultura. Recentemente, Elisa se mudou do Estado de Rio Grande do Norte para Sergipe, onde pretende continuar com suas atividades. Em busca de uma licença ambiental, ela procura você, técnico ambiental da ADEMA que, com base na Portaria n° 24/2018, esclarece que, para o licenciamento de sua atividade, ela deverá
A
contratar engenheiro ambiental para traçar o planejamento de implantação e as formas de execução.
B
efetuar registro de sua atividade na Junta Comercial do Estado de Sergipe.
C
atender às exigências do Roteiro de Caracterização de Empreendimento, entre outros.
D
solicitar a licença ambiental perante a Prefeitura de seu Município, que encaminhará a documentação para a ADEMA.
E
apresentar plano de prevenção de impactos ambientais, bem como alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Em vista da diretriz voltada para a participação cidadã na elaboração do PPA relativo ao período 2024-2027 do governo do estado do Ceará, se a iniciativa para estabelecer o PPA for de um partido político de maioria na Assembleia Legislativa do Ceará, será regular a inclusão das agendas transversais.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do SEMAE/RS, qual órgão é responsável por coordenar as atividades de comunicação social, publicidade e relações públicas do SEMAE?
A
Ouvidoria.
B
Diretoria Comercial e de Finanças.
C
Diretoria de Administração.
D
Assessoria de Comunicação e Marketing.
E
Controladoria.
O Secretário pode usar a palavra durante as sessões para fazer a chamada dos vereadores e a contagem dos votos.
C
Certo
E
Errado
O Secretário não pode ser substituído em caso de ausência durante uma sessão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - SEE SP - Professor - Área: Ciências - 2023
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão a que se articula a Educação em Direitos Humanos segundo o inciso III do artigo 4o da Resolução CNE/CP no 1/2012 (Brasil).
A
Afirmação da soberania individual por meio de sua liberdade de expressão, independentemente dos grupos a que o discurso se destina.
B
Apreensão de conhecimentos dos Direitos Humanos com validade universal, aplicáveis em diferentes tempos e espaços.
C
Constituição da vida espiritual e ética dos sujeitos a partir de valores, atitudes e práticas sociais que expressem os preceitos religiosos majoritários.
D
Desenvolvimento de processos metodológicos competitivos e de construção individual, que dê vazão à autonomia da pessoa humana.
E
Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.
Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resolução CGSIM no 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM no 66/2021), assinale a alternativa que apresenta atividade econômica considerada, para fins de segurança sanitária, de risco II (médio risco), também chamado de “baixo risco B” ou risco moderado.
A
Refino e outros tratamentos do sal
B
Serviços de cremação
C
Fabricação de gelo comum
D
Distribuição de água por caminhão
E
Serviços de vacinação e imunização humanas
A aprendizagem baseada em problemas, também conhecida como PBL (Problem Based Learning), encontra fundamento no pragmatismo de John Dewey, que ressalta como extremamente relevante a experiência para o processo de aprender.
C
Certo
E
Errado
Segundo o disposto na Resolução CGSIM no 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM no 66/2021), no que se refere à classificação de grau de risco, assinale a alternativa correspondente a atividade econômica não sujeita ao licenciamento sanitário.
A
Frigorífico – abate de bovinos
B
Fábrica de embalagem de papel
C
Parques de diversão e parques temáticos
D
Hotéis, motéis e apart-hotéis
E
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos e perigosos
A Portaria no 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define critérios de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da mencionada Portaria.
A
Orientar o processo de expansão urbana fora dos limites do CUB; e estabelecer multas e sanções a serem aplicadas pela fiscalização do bem tombado.
B
Garantir a preservação dos valores históricos do CUB; e complementar e detalhar os critérios para as intervenções urbanas, arquitetônicas e paisagísticas no CUB.
C
Garantir a demarcação da poligonal cuja área corresponde ao limite físico-territorial do CUB; e fortalecer o CUB como patrimônio federal.
D
Garantir para as futuras gerações a possibilidade de revisar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural; e orientar o desenvolvimento da cidade na área do bem tomado.
E
Manter vigentes os valores do Movimento Moderno; e assegurar a íntegra proteção do entorno dos bens tombados individualmente.
Na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, no que se refere à Educação Especial, as equipes do Serviço de Apoio à Inclusão das Superintendências Regionais de Ensino e o Serviço de Inspeção Escolar, conforme orienta a Resolução SEE nº 4.256/2020, de 07/01/2020, devem
A
estabelecer as orientações sobre organização e desenvolvimento das atividades da Educação Especial.
B
solicitar, acompanhar e arquivar os documentos dos profissionais da área da saúde que atestam a deficiência dos estudantes.
C
garantir uma reunião semestral com os responsáveis pelos estudantes públicos da educação especial.
D
trabalhar de forma articulada para potencializar o monitoramento das escolas, sempre que for necessário.
Na problematização, proposta por Charles Maguerez, o aluno é exposto a um problema e parte da realidade física ou social como indutor (início) do processo de aprendizagem.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a Lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando aatividade ou empreendimento:
I- puder causar impacto direto na unidade de conservação;
II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;
III- causar incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
A
Todas as afirmações estão erradas.
B
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas. Nesses, analise as afirmativas abaixo e marque a correta nos termos da referida lei complementar.
A
A antiguidade do servidor de Carreira de Atividades Periciais deve ser apurada pela sua atuação na respectiva carreira e o merecimento deve ser apurado na classe.
B
Constituem sanções disciplinares a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais, além de outras legal ou regularmente estabelecidas: Advertência, Repreensão, Multa, Suspensão, Destituição de cargo em comissão ou função de confiança, Demissão, Demissão a bem do serviço público.
C
A nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais, na Classe Inicial da Carreira para a qual se tenham habilitado, deve ser feita por Decreto do Governador do Estado, obedecida a ordem de classificação final no concurso.
D
Ao Instituto Médico Legal (IML) compete à realização de exames periciais, na área de criminalística, com a finalidade de fornecer elementos e provas de convicção técnico científica, no curso de inquéritos ou investigações policiais e processos ou diligências judiciais, dentre outras atribuições previstas em lei.
E
Para apuração de transgressão disciplinar praticada por servidor das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais punível com as penas de suspensão por mais de 10 dias, de demissão, ou mesmo de disponibilidade, deve ser instaurado o competente processo administrativo, para realização do inquérito.
O referencial mínimo para o quadro dos profissionais de enfermagem em centro cirúrgico (CC) considera a classificação da cirurgia, as horas de assistência segundo o porte cirúrgico, o tempo de limpeza das salas e o tempo de espera das cirurgias.
C
Certo
E
Errado
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