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A Deliberação CEE/MS nº 10.814, de 10 de março de 2016, que...
A Deliberação CEE/MS nº 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, em relação à classificação, que é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente a seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais e informais, determina que
A
a classificação ocorre por avaliação, sendo realizada pela instituição de ensino, dependente de escolarização anterior do estudante.
B
a classificação é de responsabilidade do(s) docente(s) no ano em que o aluno estiver matriculado.
C
para fins de classificação por avaliação, será considerado satisfatório o desempenho correspondente à nota mínima 7,0 (sete) em cada área de conhecimento/componente curricular.
D
a classificação deverá ser requerida pelo(s) professor(es) do aluno quando constatarem o seu potencial.
E
para fins de classificação, na realização da avaliação, serão adotados procedimentos orais e escritos.