Imagem de fundo

A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao

A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao


A

Defensor Público ou advogado constituído.


B

Promotor da Vara da Infância e da Juventude.


C

Juiz da Vara da Infância e da Juventude.


D

Coordenador da Célula de Atenção às Medidas Socioeducativas.