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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
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875
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2022
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo algumas características, como por exemplo
A
o custeio da execução dos seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.
B
a manutenção de contabilidade indireta e exclusiva pelo Tribunal de Contas estadual.
C
o gerenciamento de crédito indireto decorrente de convênio para custeio de seus programas específicos, por meio da Secretaria de Fazenda.
D
aquisição indireta de material, viaturas, armamentos e equipamentos por meio de ato complexo das Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
E
exercício, por órgãos externos da Secretaria de Segurança Pública, das atividades de administração geral e das atividades de programação.
Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.
A
O processo administrativo disciplinar será realizado por uma Comissão Processante Especial cujos integrantes são em número de sete.
B
Os trabalhos da Comissão Processante serão instalados dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da instauração do processo administrativo disciplinar.
C
A Presidência da Comissão Processante Especial será exercida por um membro integrante da Assessoria Jurídica da Universidade.
D
O processo administrativo disciplinar será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados do início dos trabalhos.
E
Não comparecendo o acusado, por despacho, será decretada sua revelia, ficando sujeito a sofrer aumento de pena na hipótese de ser condenado ao final do processo.
O Manual de Atos Administrativos e a sua Redação estabelece que o pronome de tratamento a ser utilizado para Prefeitos Municipais e Pró-Reitores deve ser, respectivamente,
A
Vossa Senhoria para ambos.
B
Vossa Senhoria e Vossa Excelência.
C
Vossa Excelência e Vossa Senhoria.
D
Vossa Excelência para ambos.
E
Vossa Excelência e Vossa Magnificência.
A Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, estabeleceu os indicadores de transição do Pacto pela Saúde e Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP). Identifique o indicador relacionado à Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
A
Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência implantada
B
Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária
C
Número absoluto de óbitos de crianças residentes menores de um ano de idade
D
Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de Saúde Bucal
E
Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Informe Técnico do CIEVS Minas - Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Minas Gerais (Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde – SES-MG) apresentou recomendações de prevenção de leptospirose e de hepatite A, à população exposta ao risco após desastre nas localidades atingidas pela lama do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão. Identifique uma das orientações:
A
recomendação do uso de dose de doxiciclina em dose única de 100 mg para os militares expostos à lama, como prevenção da leptospirose.
B
recomendação do uso de Amoxicilina por 3 dias em caso de febre de aparecimento súbito, cefaleia, mialgia, em pessoas que tiveram exposição de risco.
C
recomendação de duas doses da Vacina contra Hepatite A para gestantes e menores de 5 anos de idade.
D
não foi recomendado o uso de EPI (botas e luvas de borracha para evitar o contato da pele com água e lama contaminadas) para os moradores locais.
E
não foi recomendada a quimioprofilaxia com doxiciclina em massa para as pessoas que viviam ou que estivessem na região como forma de proteção contra a leptospirose.
Joana, deputada do Estado de São Paulo, então oradora, está no Plenário suscitando questão de ordem. Lúcio, também deputado, a interrompeu para realizar uma indagação.
Nesse caso hipotético, considerando o disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que
A
o aparte de Lúcio não poderá ultrapassar 02 minutos.
B
o Presidente deverá solicitar que Joana interrompa o seu discurso, para deixar Lúcio fazer sua indagação.
C
o aparte de Lúcio não poderá ultrapassar 05 minutos.
D
Lúcio apenas poderá fazer o aparte se o Presidente permitir previamente.
E
não será admitido aparte.
A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.
A
Conceder-se-á vista dos projetos e admitir-se-á a designação de Relator Especial.
B
O projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual será remetido à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, no prazo de 15 dias, emitir parecer.
C
Salvo determinação constitucional, os projetos figurarão na Ordem do Dia como três itens diferentes.
D
Na sessão imediata à publicação, passará o projeto a figurar em Pauta por 15 sessões, para conhecimento das Deputadas e Deputados e recebimento de emendas.
E
Aprovados com emenda, os projetos serão enviados à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, dentro de 5 dias, redigir o vencedor.
O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.
C
Certo
E
Errado
São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) é constituído por:
A
52 membros titulares e respectivos suplentes.
B
30 membros titulares e respectivos suplente.
C
26 membros titulares e respectivos suplentes.
D
60 membros titulares e respectivos suplentes.
E
15 membros titulares e respectivos suplentes.
Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta os presos para as audiências de custódia, informando que o veículo atual não oferece condições adequadas de segurança, ventilação e luminosidade. Considerando as funções previstas no artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 1994, essa atuação institucional, feita sem a intervenção judicial, encontra
A
óbice diante da impossibilidade do exercício da função institucional contra pessoa jurídica de direito público.
B
respaldo na função de promoção da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados.
C
óbice diante do rol exaustivo das funções institucionais.
D
respaldo na prerrogativa legal de requisição.
E
respaldo na prerrogativa legal de autoexecutoriedade das determinações emitidas pela Defensoria Pública.
Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é
A
incompatível com demandas que envolvam crianças e adolescentes.
B
restrita às demandas de direito de família.
C
condição obrigatória para o atendimento da pessoa assistida.
D
restrita às técnicas de conciliação e mediação.
E
função institucional legalmente prevista como de promoção prioritária.
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
A
à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
B
à Defensoria Pública-Geral do Estado.
C
ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
ao Governador do Estado.
E
ao Poder Legislativo Estadual.
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
A
quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
B
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
C
três membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
D
três membros natos e três representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, uninominal, facultativo e secreto de seus membros.
E
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de seus membros.
Visando a erradicação da praga Amaranthus palmeri, são estabelecidas medidas fitossanitárias descritas na instrução normativa INDEA-MT nº 003/2020 para propriedades rurais com ocorrência da praga. Verifique quais afirmativas abaixo estão de acordo com a instrução normativa mencionada.
I. Eliminação de plantas de Amaranthus palmeri, antes do florescimento, para que não se disperse.
II. Interdição de colheita de cultivo, até que plantas de Amaranthus palmeri presentes sejam eliminadas.
III. Trânsito e o armazenamento das sementes de Amaranthus palmeri ficam proibidas no território mato-grossense, não se aplicando para partes da planta.
IV. Resíduos de processamento de produtos vegetais e restos culturais poderão ser utilizados em alimentação animal.
V. Casquinhas de algodão e de soja, oriundas de áreas infestadas com essa praga, somente poderão ser utilizadas na mesma propriedade e nos talhões previamente infestados, apenas como adubo, e desde que devidamente curtidas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e V apenas
B
III e IV apenas
C
I, II e III apenas
D
IV e V apenas
De acordo com a Portaria UNESP no 489/2012, quando o valor do padrão atual do servidor for inferior ou igual ao valor do nível e grau inicial previsto para a faixa, o enquadramento deverá ser efetuado
A
no padrão inicial.
B
no próximo nível.
C
no grau L do nível subsequente.
D
dentro de um mesmo nível e da mesma classe.
E
no primeiro nível do grau F.
Nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concurso para obtenção de títulos acadêmicos, segundo o Regimento Geral da UNESP, cabe
A
ao Conselho Universitário.
B
à Congregação.
C
ao Reitor.
D
à Administração das Unidades Universitárias.
E
à Agência UNESP de Inovação.
O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)
A
Conselho Universitário.
B
Reitoria.
C
Comissão Permanente de Avaliação.
D
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
E
Congregação, após propostas apresentadas pelos Departamentos.
O Regimento Geral da UNESP determina que os Regimentos das unidades disciplinarão a matrícula dos alunos nos diversos cursos, bem como o regime de aprovação e promoção obedecerá à legislação vigente e à orientação geral
A
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
B
do Conselho Universitário.
C
da Congregação.
D
da Reitoria.
E
da Administração Geral das Unidades Vinculadas.
A Escala de Vencimentos e Salários – Funções Autárquicas de Provimento Efetivo, Empregos Públicos Permanentes, Funções em Confiança e Funções em Comissão será constituída de _________ níveis e _____________ graus, observando-se a razão de ______ % entre o valor de um nível e o subsequente, bem como de _________ % entre o valor de um grau e o imediatamente superior.
De acordo com a Resolução UNESP no 32/2011, alterada pela Resolução no 72/2014, os valores que preenchem os espaços são, respectivamente:
A
40 ... 12 ... 5 ... 10
B
55 ... 12 ... 5 ... 5
C
45 ... 12 ... 5 ... 5
D
45 ... 10 ... 5 ... 5
E
55 ... 10 ... 10 ... 5
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