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Questões de Concurso sobre Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE CE
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Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide
A
orientá-los a permanecer em silêncio.
B
recusar a atuação, diante da natureza inconciliável do conflito de interesses.
C
prosseguir na defesa dos réus, apresentando manifestações processuais distintas para cada um deles.
D
solicitar a atuação de um Defensor Público distinto para um dos acusados e prosseguir no patrocínio da defesa em relação ao outro.
E
solicitar o desmembramento processual, prosseguindo na defesa de ambos, mas atuando de forma independente em cada um dos feitos.
A Resolução no 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição
A
promover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.
B
coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
C
ajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.
D
representar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.
E
verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.
Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é
A
incompatível com demandas que envolvam crianças e adolescentes.
B
restrita às demandas de direito de família.
C
condição obrigatória para o atendimento da pessoa assistida.
D
restrita às técnicas de conciliação e mediação.
E
função institucional legalmente prevista como de promoção prioritária.
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
A
à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
B
à Defensoria Pública-Geral do Estado.
C
ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
ao Governador do Estado.
E
ao Poder Legislativo Estadual.
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
A
quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
B
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
C
três membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
D
três membros natos e três representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, uninominal, facultativo e secreto de seus membros.
E
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de seus membros.
Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal,
a Lei Complementar no 80/94, a Lei Complementar Estadual
nº 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA
e os tratados internacionais de direitos humanos, é correto
afirmar:
A
A atuação da Defensoria Pública dá-se, de forma típica,
exclusivamente na tutela dos direitos de hipossuficientes
econômicos, ressalvadas as hipóteses
atípicas de atuação previstas em lei.
B
A atuação da Defensoria Pública não se dá de ofício,
mas, uma vez provocada, pode atuar em casos que
transcendem a hipossuficiência econômica, desde
que evidente a vulnerabilidade do grupo ou do indivíduo.
C
Não obstante o conceito histórico de atuação da
Defensoria Pública seja a hipossuficiência econômica,
a atual interpretação de seu papel como instrumento
democrático privilegia também a defesa de
grupos vulneráveis, seja de forma coletiva ou individual,
independentemente da situação econômica.
D
Quando afastada a hipossuficiência econômica do
indivíduo, ainda que pertença a um grupo vulnerável
e a atuação pretendida estiver diretamente
relacionada à vulnerabilidade, a Defensoria Pública
só pode atuar de maneira coletiva.
E
A atuação da Defensoria Pública é obrigatória sempre
que se verificar a hipossuficiência econômica,
ainda que a parte tenha constituído advogado
particular para sua defesa.
Gerar simulado