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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DPE CE
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Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide
A
orientá-los a permanecer em silêncio.
B
recusar a atuação, diante da natureza inconciliável do conflito de interesses.
C
prosseguir na defesa dos réus, apresentando manifestações processuais distintas para cada um deles.
D
solicitar a atuação de um Defensor Público distinto para um dos acusados e prosseguir no patrocínio da defesa em relação ao outro.
E
solicitar o desmembramento processual, prosseguindo na defesa de ambos, mas atuando de forma independente em cada um dos feitos.
A Resolução no 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição
A
promover a defesa judicial de membro da Instituição que seja processado criminal ou civilmente em razão do exercício de suas funções.
B
coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
C
ajuizar ação de indenização em favor do membro da Instituição que tenha sofrido ameaça ou violação em suas prerrogativas legais.
D
representar diretamente às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, as queixas ou representações formuladas por Defensores Públicos do Estado do Ceará contra qualquer autoridade.
E
verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o exercício de suas atribuições.
Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é
A
incompatível com demandas que envolvam crianças e adolescentes.
B
restrita às demandas de direito de família.
C
condição obrigatória para o atendimento da pessoa assistida.
D
restrita às técnicas de conciliação e mediação.
E
função institucional legalmente prevista como de promoção prioritária.
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
A
à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
B
à Defensoria Pública-Geral do Estado.
C
ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
ao Governador do Estado.
E
ao Poder Legislativo Estadual.
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
A
quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
B
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
C
três membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
D
três membros natos e três representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, uninominal, facultativo e secreto de seus membros.
E
quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de seus membros.
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Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado, é correto afirmar:
A
Defensor Público-Geral sempre terá voto de qualidade.
B
Ouvidor-Geral é garantido assento e voz, mas não
voto, por não integrar a carreira.
C
presidente da entidade de classe com maior representatividade
integra o Conselho nas mesmas condições
dos membros eleitos.
D
Conselho Superior compete exercer atividades consultivas
e normativas.
E
ao Conselho escolher o Ouvidor-Geral, dentre os indicados
em lista tríplice formada pelos membros da
carreira.
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública,
EXCETO
A
a atuação de Defensor Público distinto sempre que
outro já estiver atuando no caso em favor de outra
parte.
B
recurso contra o indeferimento de seu pedido de
assistência jurídica, podendo o Defensor Público-
Geral nomear outro Defensor para atuar, se for o
caso.
C
ser comunicado dos atos relevantes do processo e
dos procedimentos para a realização de exames,
perícias e outras providências necessárias, à defesa
de seus direitos.
D
a entrevista pessoal e reservada com os assistidos
presos antes de qualquer audiência judicial e nos
estabelecimentos prisionais, que deverão manter
instalações adequadas para esse fim.
E
a atuação plena do órgão de execução, dentro de
suas atribuições, que deverá promover todas as medidas
judiciais e extrajudiciais que entenda mais
adequadas para a defesa dos direitos do assistido,
mesmo contra pessoa jurídica de direito público.
Em procedimento administrativo disciplinar, o
corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar
penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor
público.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio
dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.
C
Certo
E
Errado
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a
promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de
pessoas carentes.
C
Certo
E
Errado
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É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela
só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do
defensor público-geral.
C
Certo
E
Errado
Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores
está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias
e extraordinárias.
C
Certo
E
Errado
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