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Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale...
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
A
Não se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.
B
Em caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.
C
A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.
D
Os prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.
E
Os atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.