Questões de Concurso sobre Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS

Além dos processos cíveis, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atuará em processos criminais e administrativos de cobrança de custas judiciais de réus revéis, para garantia dos princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, na condição de curadora especial, com dispensa do ônus da impugnação especificada.

A Defensoria Pública, no exercício da função de curadoria especial, faz jus à verba decorrente da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, caso o seu curatelado sagre-se vencedor na demanda, inclusive quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na condição de curadora especial, depende da caracterização de hipossuficiência financeira de seu beneficiário.

Os membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul devem declinar das nomeações para atuação na qualidade de curador especial fora das previsões legais ou quando cessarem as condições previstas, necessitando de comunicação imediata e fundamentada ao Defensor Público-Geral do Estado.

O exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul abrange as modalidades de tutela e curatela previstas no ordenamento civil material.

o atendimento jurídico, que defere de atendimento de triagem ou encaminhamento, deverá ser prestado exclusivamente pelo Defensor Público responsável, de forma pessoal ou virtual, não podendo ser delegado para estagiários ou servidores.

o atendimento ao assistido é individual e pessoal, não sendo permitido que seja realizado por interposta pessoa, ainda que na posse de procuração ou instrumento legal equivalente.

as pessoas jurídicas, em razão da capacidade financeira e elas inerente e pelo fato de não se enquadrarem nos conceitos de hipossuficiência ou vulnerabilidade organizacionais, não poderão ser atendidas pela Defensoria Pública, devendo, portanto, procurar auxílio do advogado particular.

o indivíduo inserido em grupo social vulnerável, dada a presunção de incapacidade financeira, poderá ser atendido pela Defensoria Pública em todo e qualquer tipo de demanda e independente dos critérios relativos à sua renda, sendo este denominado atendimento individual protetivo.

as pessoas físicas que não se enquadram nos conceitos de hipossuficiência ou vulnerabilidade organizacionais, para atenderem ações perante a Defensoria Pública, deverão comprovar renda bruta mensal familiar de até 3 salários mínimos nacionais, bem como não ter patrimônio que ultrapasse 300 salários mínimos nacionais.

atendeu ao pedido do assistido, considerando o princípio constitucional da ampla defesa;

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao defensor público-geral, única autoridade que poderia acolhê-lo;

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública, único órgão que poderia acolhê-lo;

informou que o requerimento não poderia ser acolhido, considerando a liberdade do defensor público para analisar os fatos e realizar o devido enquadramento na ordem jurídica;

esclareceu que o acolhimento do pedido do assistido, pelo Poder Judiciário, somente poderia ocorrer após o defensor público manter a estratégia, embora tenha sido instado a alterá-la.

exige a realização de uma acusação, o que é vedado à Defensoria Pública;

exige a realização de uma acusação, o que, na generalidade dos casos, é função institucional da Defensoria Pública;

depende de autorização expressa do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o interesse público envolvido;

somente é possível caso Antônia não seja hipossuficiente, pois, nesse caso, é vedado que a Defensoria Pública realize a acusação e a defesa em uma mesma relação processual;

está inserido entre as funções institucionais da Defensoria Pública, o mesmo ocorrendo com a ação penal privada subsidiária da pública, mas não com a ação penal pública.

conta com uma paridade de membros natos e de membros eleitos;

é formado pelos defensores públicos ativos e estáveis mais antigos na carreira;

conta com membros natos e membros eleitos, sendo que estes constituem a maioria;

conta com membros natos e membros eleitos, sendo que aqueles constituem a maioria;

é formado pelos agentes que ocupam os cargos de defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e ouvidor-geral.

caracteriza a promoção, o mesmo ocorrendo com a descrita em (2), estando ambas condicionadas ao aproveitamento em curso de aperfeiçoamento;

caracteriza a promoção, e a descrita em (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, caso seja utilizado o critério de merecimento;

caracteriza a progressão, e a descrita em (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, caso seja utilizado o critério de merecimento;

caracteriza a promoção, e a descrita em (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, quer seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade;

caracteriza a progressão, e a descrita em (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, quer seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade.

classes, sendo cada qual constituída por padrões, e a movimentação entre as primeiras caracteriza a promoção, e a transição entre os últimos, a progressão;

classes, sendo cada qual constituída por padrões, e a movimentação entre as primeiras caracteriza a progressão, e a transição entre os últimos, a realocação;

padrões, sendo cada qual constituído por escalas de vencimentos, de modo que a transição entre os primeiros caracteriza a progressão, e a movimentação entre as últimas, a promoção;

classes, sendo cada qual constituída por escalas de vencimentos, de modo que a transição entre as primeiras caracteriza a transposição, e a movimentação entre as últimas, a promoção;

padrões, sendo cada qual constituído por classes, e a movimentação entre os primeiros, conforme critérios de antiguidade e merecimento, caracteriza a promoção, e a transição entre as últimas, o interstício.

só é possível quando não envolver pessoa jurídica de direito público;

é possível, mas dará origem a um título executivo judicial, não extrajudicial;

é possível quando envolver pessoa jurídica de direito público ou de direito privado;

não é possível, considerando que a Defensoria Pública não atua no plano extrajudicial;

é possível, desde que a manifestação do defensor público seja homologada pelo Poder Judiciário.

seja membro ativo e estável da Defensoria Pública;

tenha formação jurídica, podendo integrar, ou não, a Defensoria Pública;

seja membro ativo da Defensoria Pública e tenha mais de dez anos de carreira;

seja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha se afastado da carreira nos últimos cinco anos;

seja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos doze meses.

poderia ser o advogado de João, considerando a natureza da acusação;

poderia ser o advogado de João, caso fosse designado pela Ordem dos Advogados do Brasil;

não poderia ser o advogado de João, pois não estava caracterizado o exercício de uma atribuição institucional da Defensoria Pública;

poderia ser o advogado de João, pois compete aos defensores públicos defender quaisquer pessoas acusadas da prática de crimes;

não poderia ser o advogado de João, pois é vedado aos defensores públicos, em razão da grave afronta aos direitos humanos, defenderem os réus dos crimes de homicídio.

Certo

Errado

Certo

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Certo

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Certo

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Certo

Errado

Certo

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