Questões de Concurso sobre Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS

Certo

Errado

Certo

Errado

não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.

suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.

interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.

interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.

suspende-se, continuando a correr no prazo restante.

com menos de sessenta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo referido Conselho e nomeado pelo referido Conselho.

integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

com mais de trinta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo Defensor Público-Geral e nomeado pelo referido Conselho.

não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados livremente pelo referido Conselho e nomeado pelo Governador de Estado.

são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.

é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.

é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .

o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.

é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

Corregedor-Geral.

Corregedor-Geral e do Defensor Público-Geral, respectivamente.

Defensor Público-Geral.

Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral, respectivamente.

Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, respectivamente.

poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.

não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.

poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.

poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.

poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.

elaborar e, em regra, divulgar relatório anual de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

julgar representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar.

coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

participar, sem direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

manter contato esporádico com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em sintonia com os direitos dos usuários, quando cabível.

a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.

na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.

a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

o mandato dos membros nomeados do Conselho Superior esgotar-se-á sempre em 31 de Janeiro, ainda que haja ocorrido retardamento na nomeação ou na posse.

o mandato, dos membros do Conselho Superior nomeados pelo Governador do Estado é de dois anos, vedada a recondução.

as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública serão tomadas por maioria absoluta, com a presença de no mínimo dois terços de seus membros.

o Defensor Público que for nomeado para vaga de Conselheiro que não terminou mandato, iniciará novo mandato e não apenas o completará.

compete ao Conselho decidir, por voto de dois terços de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral.

apresentar ao Defensor Público-Geral, até o dia vinte de fevereiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.

integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior.

proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Defensor-Geral, dentre os membros da carreira.

Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.

Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por uma única vez.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de quinze dias, por uma única vez.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por quantas vezes forem necessárias.

não caberá recurso, iniciando-se o processo administrativo disciplinar no qual será assegurada o exercício do contraditório e da ampla defesa.

caberá recurso apenas ao Corregedor-Geral, no prazo de cinco dias.

advertência escrita.

suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.

suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..

suspensão e advertência verbal, respectivamente.

suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

oito dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

cinco dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

cinco dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

oito dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

três dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.

movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.

elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada dois anos.

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, salvo quando presos em flagrante.

examinar em qualquer juízo ou Tribunal autos de processo que estejam em regular andamento, vedada a vista de processos findos.

requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.

a inamovibilidade, ressalvada a hipótese de remoção compulsória, e a irredutibilidade de vencimentos.

examinar em qualquer repartição policial, autos de flagrante ou inquérito, sendo vedada, todavia, a extração de cópias.

poderão propor medidas judiciais individuais e coletivas no âmbito de sua atuação, acompanhando-as na condição de Defensor Natural.

terão sua criação e extinção proposta pelo Defensor Público-Geral do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

serão criados e extintos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

poderão editar súmulas, com caráter normativo e vinculante, com o objetivo de melhorar o serviço da Defensoria Pública.

a escolha de seus membros recairá entre integrantes da carreira apenas da Classe Especial, com reconhecida atuação na área e titulação acadêmica específica.

demissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

multa, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.

suspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.

remoção compulsória, aplicada pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado.

advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.