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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o...
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Q2064357
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
A
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
B
não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
C
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
D
poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
E
poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.