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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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É incompatível a acumulação do mandato de conselheiro efetivo ou suplente do Conselho Regional de Psicologia da 18.a Região (CRP18) com o de outro Conselho Regional de Psicologia ou do CFP.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O médico-veterinário ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da dívida, notificará o devedor, fixando-lhe o prazo de trinta dias para efetuar, amigavelmente, o respectivo pagamento.
C
Certo
E
Errado
Constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o valor correspondente às multas por eles aplicadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupar no serviço público.
C
Certo
E
Errado
O Artigo 1.º da Resolução MEC/CNE/CP n.º 2, de 1.º de julho de 2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério) dispõe sobre
A
os princípios, fundamentos, dinâmica formativa e procedimentos a serem observados nas políticas, na gestão e nos programas de cursos de formação ofertados pelas Instituições de Ensino Superior.
B
a formação de profissionais do magistério deve assegurar a base comum nacional, pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente.
C
as formações inicial e continuada destinam-se, respectivamente, à preparação e ao desenvolvimento de profissionais para funções de magistério na educação básica.
D
os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e demais atividades pedagógicas.
E
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a educação básica aplicam-se à formação de professores para o exercício da docência na educação infantil.
São objetivos do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná
A
proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio, dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio e proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.
B
garantir a integridade de provas incendiárias, para fins de apuração de responsabilidades, dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar e proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
C
proporcionar meios de controle e extinção do incêndio, assegurar orçamento estatal para combate e prevenção a incêndios e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.
D
dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, garantir a integridade de provas incendiárias, para fins de apuração de responsabilidades e estabelecer identificação de modos e efeitos de falhas que possam levar ao incêndio.
E
estabelecer identificação de modos e efeitos de falhas que possam levar ao incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e assegurar orçamento estatal para combate e prevenção a incêndios.
Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito específico.
C
Certo
E
Errado
O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Federação.
C
Certo
E
Errado
Considere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da cobrança, João ofereceu impugnação ao auto de infração que foi julgada procedente, extinguindo-se o crédito fiscal em decisão de primeira instância em processo administrativo fiscal.
Com relação à hipótese descrita, assinale a opção que apresenta o órgão do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) competente para o julgamento, em segunda instância, do recurso de ofício da decisão.
A
Junta de Julgamento Fiscal.
B
Câmara de Julgamento Fiscal.
C
Câmara Superior.
D
Secretário de Fazenda.
E
Presidente da Junta de Julgamento Fiscal.
A Instrução Normativa (Sementes) INDEA-MT Nº 002/ 2017 dispõe sobre a fiscalização do uso de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso. Conforme essa Instrução Normativa, sobre a utilização de sementes e mudas, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa física ou jurídica que utilize sementes ou mudas, com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquiri-las de produtor ou comerciante registrado no INDEA/MT. Não sendo obrigatória a documentação permanecer na posse do usuário, uma vez que o produtor ou comerciante deverá mantê-la a disposição da fiscalização por um período de 02 (dois) anos
B
O usuário não poderá reservar parte de sua produção como "sementes para uso próprio" ou "mudas para uso próprio” em todas as safras. Apenas será possível realizar tais reservas a cada 2 (dois) anos, uma vez que é obrigatória a comprovação da origem do material
C
O material de propagação utilizado como reserva de material de reprodução para uso próprio produzido em quantidade superior ao necessário para o plantio na safra seguinte será apreendido pela fiscalização
D
Quando se tratar da utilização de sementes ou mudas de cultivares de domínio público o usuário é dispensado das obrigações de cadastramento junto ao INDEA/MT, ficando livre o uso do material de reprodução para uso próprio
Analise o texto abaixo:
A unidade consumidora do Grupo ............... deve ser enquadrada nas seguintes modalidades tarifárias:
1. no caso de tensão de conexão maior ou igual a 69 kV: horária ...............; e
2. no caso de tensão de conexão menor que 69 kV: horária azul ou verde, de acordo com a opção .....................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
A • Azul • do consumidor
B
A • Verde • do consumidor
C
A • Verde • da concessionária
D
B • Verde • da concessionária
E
B • Azul • do consumidor
Ano:
2022
A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria
A
não faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
B
não faz jus à licença pretendida, que poderá ser obtida quando tiver mais de 15 (quinze) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
C
faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
D
faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
E
faz jus à licença pretendida, pois já conta mais de 3 (três) anos de efetivo serviço e, caso deferida, será concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
Ano:
2022
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), em tema de estrutura organizacional, dispõe que os Órgãos de Execução se destinam
A
ao atendimento das necessidades de recursos humanos, ensino e logística dentre outras, realizando as atividades-meio da Corporação, como a Diretoria de Apoio Logístico, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de suprimento geral e manutenção de material.
B
à realização das atividades-fim da instituição que, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Unidades, que são organizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades e de Frações, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento.
C
ao atendimento das atividades-meio da instituição, como a Diretoria de Finanças, que é o órgão de direção setorial responsável pela administração financeira, orçamentária, contábil, auditoria, convênios e contratos, a quem cabe supervisionar as atividades financeiras de todos os órgãos da corporação e distribuir recursos orçamentários.
D
à realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Treinamento e Capacitação, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de treinamento e capacitação.
E
à realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que é o órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, operacionalização, controle e execução das atividades de tecnologia da informação.
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno. Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:
A
Determinar a suspensão da licitação e mensurar o possível lucro cessante dos participantes.
B
Realizar testes de auditoria para mensurar a materialidade da irregularidade nas demonstrações contábeis.
C
Apresentar um parágrafo de ênfase no relatório de auditoria que acompanha a prestação de contas do prefeito municipal.
D
Avaliar o impacto da irregularidade nas demonstrações contábeis e se ela está refletida na apuração do resultado do exercício.
E
Dar imediato conhecimento ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de suas atribuições são de competência do Conselho Superior, mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da respectiva Defensoria Pública Regional.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da Defensoria Pública,
A
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza média.
B
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza grave.
C
excluídos os cedidos, que não têm qualquer impedimento, não sendo passíveis de punição.
D
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza gravíssima.
E
incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza leve.
A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria
A
a Defensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.
B
a Subdefensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.
C
o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.
D
a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública-Geral do Estado.
E
os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.
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