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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
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875
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Acerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa que apresenta uma sanção disciplinar acessória.
A
Advertência
B
Demissão
C
Suspensão do porte de arma
D
Destituição de cargo em comissão
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
Indique a alternativa incorreta.
A
O Conselho Nacional, para o desempenho de suas atribuições, disporá de uma superintendência, de um serviço de secretaria, de uma consultoria jurídica e das assessorias técnicas necessárias com o pessoal próprio, admitido pelo presidente, dentro dos padrões e níveis adotados para o Departamento Nacional.
B
O SESI, sob regime de unidade normativa e de descentralização executiva, atuará em íntima colaboração e articulação com os estabelecimentos contribuintes, através dos respectivos órgãos de classe, visando à propositura de um sistema estadual de serviço social com uniformidade de objetivos e de planos gerais, adaptável aos meios peculiares às várias regiões do país.
C
Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, onde houver federação de indústrias, oficialmente reconhecida e filiada ao órgão superior da classe, será constituído um conselho regional e instalado um departamento regional do SESI, com jurisdição na base territorial respectiva.
D
Os conselhos regionais manterão contacto permanente com a federação de indústrias local, na troca e colheita de dados relativos ao serviço social, bem como as atividades produtoras e assemelhadas, autorizando, quando necessário, a celebração de convênios e acordos, inclusive colaboração financeira.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou colateral, participar de licitações promovidas pelo CRM‑TO.
C
Certo
E
Errado
O primeiro passo para um plano de gestão de riscos é a identificação das ameaças, vulnerabilidades e riscos, com base nos conhecimentos, métodos e técnicas existentes. Para determinação do nível de risco, recomenda- -se a utilização dos critérios definidos pelo Ministério das Cidades e Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT sendo os riscos classificados em Baixo ou Inexistente – R1; Médio – R2; Alto – R3 e Muito Alto – R4. Com relação a esses critérios, pode-se afirmar corretamente que:
A
no risco médio – R2, observa-se a presença de signicativo(s) sinal/feição/ evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes).
B
no risco baixo, mantidas as condições existentes, é perfeitamente possível a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido por uma estação chuvosa ou no período de um ano após o mapeamento realizado.
C
no risco muito alto – R4, os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (inclinação, tipo de terreno etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de deslizamentos e solapamentos.
D
na definição destes níveis de riscos as intervenções humanas na ocupação do setor podem contribuir com a construção e potencialização do risco através da realização de cortes e escavações, aterros, lançamentos de lixo, entulho, aterros, águas servidas, esgoto, dentre outros.
E
o mapeamento de riscos produzidos a partir destes critérios tem aplicação somente como subsídios as intervenções estruturais nas áreas de Riscos Alto – R3 e muito alto – R4.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social possui uma secretaria. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa incorreta.
A
Supervisiona as atividades de prevenção, detecção, análise e de combate a fraudes ou outros atos lesivos ao patrimônio público em matérias relativas à legislação previdenciária ou trabalhista.
B
Responsável por executar as atividades de proposição de políticas essencialmente privadas relativas a todos os ministérios do governo federal.
C
Supervisiona as atividades de gestão de documentos de arquivo.
D
Supervisiona as atividades de administração dos recursos de tecnologia da informação.
E
Supervisiona as atividades de organização e inovação institucional do governo federal.
A cadeia do Gás Natural Liquefeito (GNL) é um conjunto de atividades compreendidas na indústria do gás natural que visam ao transporte ou ao armazenamento do produto em estado líquido. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os denominados “gasodutos virtuais” compreendem os seguintes modais:
A
navios e caminhões-tanques dotados de câmaras criogênicas.
B
gasodutos e oleodutos.
C
navios metaneiros e caminhões-tanques com isolamento térmico.
D
trens tanqueiros e navios petroleiros.
E
aviões comerciais convertidos em cargueiros e trens frigoríficos.
Supondo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pretenda promover modificação em funções exercidas por servidores de sua própria Administração Pública, é CORRETO concluir que
A
a decisão é de sua competência privativa.
B
a decisão é de sua competência, mas sujeita à sanção do Governador.
C
a decisão seria ilícita porque a Assembleia não possui Administração própria.
D
seria competência do seu Presidente;
O Manual Brasileiro de Sinalização – Volume VII – Sinalização Temporária determina que os cones quando dispostos longitudinalmente ao fluxo, o espaçamento entre cones deve variar em função da velocidade de aproximação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Para velocidade menor ou igual a 40 km/h o espaçamento deve ser de 3 metros
B
Para velocidade maior que 40 km/h e menor igual a 60 km/h o espaçamento deve ser de 5 metros
C
Para velocidade maior que 60 km/h e menor igual a 120 km/h o espaçamento deve ser de 8 metros
D
Para velocidade maior que 100 km/h e menor igual a 120 km/h o espaçamento deve ser de 10 metros
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de
A
direito público, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.
B
direito privado, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.
C
direito público, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de centralização de serviços públicos.
D
direito privado, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de prestação de serviços públicos pelos particulares.
O portal eletrônico do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (INFOSIGA) permite emitir relatórios dos acidentes. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Os registros mais antigos dos acidentes fatais são do ano de 2005
B
É possível filtrar apenas Ano/Mês e município do acidente
C
É possível filtrar o Turno do Dia
D
O portal possui somente os registros de acidentes fatais
Ano:
2023
Nos termos do Regimento Interno do CRFTO, a respeito das comissões que colaboram no desempenho das atribuições do CRF, assinale a alternativa correta.
A
A Comissão de Assistência Profissional tem por finalidade dar andamento e emitir parecer em processos referentes à ética e à disciplina.
B
As comissões do CRF são permanentes ou grupos técnicos de trabalho.
C
As comissões têm por objetivo opinar acerca de assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos, diversamente do que ocorre com os grupos técnicos de trabalhos.
D
A Comissão de Tomada de Contas, responsável por emitir parecer relativo às contas do Conselho, é temporária e constituída por quatro membros efetivos.
E
É necessário ter mandato de conselheiro no CRF para ser membro da Comissão de Ética.
As NPT’s são Normas e Procedimentos Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, referentes à prevenção e combate à incêndios. À respeito desse assunto, relacione a primeira coluna, referente ao número da NPT com a segunda coluna, referente ao assunto tratado nesta norma.
(1) NPT-011.
(2) NPT-017.
(3) NPT-019.
(4) NPT-022.
(5) NPT-025.
( ) Brigada de incêndio.
( ) Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
( ) Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis.
( ) Sistema de detecção e alarme de incêndio.
( ) Saída de emergência.
A sequência correta que preenche as lacunas é:
A
1, 2, 3, 4, 5.
B
1, 2, 5, 3, 4
C
5, 4, 2, 1, 3.
D
2, 4, 5, 3, 1
E
2, 5, 4, 1, 3
Ano:
2022
Roberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra o inspetor de polícia José, lotado no mesmo setor, consistente em desferir três socos no rosto da vítima, causando-lhe as lesões corporais posteriormente descritas em auto de exame de corpo de delito, sem que estivesse presente qualquer causa de excludente de ilicitude.
Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de:
A
demissão, que prescreve juntamente com a prescrição do crime, e o curso do prazo prescricional disciplinar interrompese com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;
B
demissão, que prescreve no prazo de cinco anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar suspende-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;
C
demissão, que prescreve no prazo de três anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar não se suspende ou se interrompe com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;
D
suspensão, que prescreve no prazo de três anos, e o curso do prazo prescricional disciplinar suspende-se com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente;
E
suspensão, que prescreve juntamente com a prescrição do crime, e o curso do prazo prescricional disciplinar não se suspende ou se interrompe com a instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente.
Alana ingressou regularmente na UNESP e está cursando o primeiro período letivo do seu curso. Todavia, por decisão pessoal, ela requereu o trancamento imediato de sua matrícula na Universidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Alana
A
terá direito a proceder ao trancamento de no máximo três disciplinas do curso.
B
não terá direito ao trancamento, mas apenas da desistência de disciplinas.
C
terá que obter autorização da Congregação para o trancamento.
D
não terá direito ao trancamento nesse período letivo que está cursando.
E
não terá direito ao trancamento, mas apenas de suspensão excepcional de matrícula.
O Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da UNESP dispõe que, na aplicação das penas disciplinares, são consideradas a
A
vida pregressa do acusado, a gravidade dos danos causados e o dolo no cometimento da infração.
B
natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
C
natureza da infração, o grau de culpa do infrator e a extensão dos danos causados ao serviço público.
D
vida pregressa do acusado, a gravidade dos danos e se o acusado agiu para minorar os danos causados ao serviço público.
E
culpa do infrator, a extensão dos danos e se o acusado agiu para impedir ou minorar os danos causados ao serviço público.
Nos termos do que estabelece o Regimento Geral da UNESP, O Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
A
é uma autarquia de regime especial.
B
constitui-se em órgão interno da Universidade.
C
é uma sociedade de economia mista.
D
não guarda vínculo com a UNESP.
E
terá um Diretor Superintendente sem direito a voto.
Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que
A
se trata de instância de caráter incidental; embora autônoma, tem atuação restrita, interna; seus membros são escolhidos entre os servidores da própria unidade socioeducativa, sob a coordenação do orientador de célula.
B
tem caráter permanente; é instância formalmente constituída e colegiada; seus membros – servidores e colaboradores – são indicados pela Coordenadoria de Proteção Social Especial.
C
está prescrita no Estatuto da Criança e do Adolescente como mecanismo de controle de abuso de poder; é presidida pelo diretor da unidade; é composta paritariamente por técnicos e socioeducadores.
D
se trata de instância de caráter temporário; tem natureza consultiva e deliberativa; é composta por servidores da unidade de medida socioeducativa, representantes do Poder Judiciário e Ministério Público.
De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o(a) adolescente”. Nesse sentido, é correto afirmar que o número de dias de que dispõe a unidade para a qual o(a) adolescente foi encaminhado(a) – e onde se encontra recolhido(a) – para elaboração deste plano é
A
45.
B
60.
C
15.
D
90.
Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que prescreve o Regimento Interno, é correto afirmar que
A
a suspensão de visita, como medida disciplinar, é proibida; assim como fica vetada a adoção de quaisquer sanções que resultem em prejuízo no tocante ao direito à escolarização, à profissionalização e às medidas de atenção à saúde.
B
a direção da unidade, após comunicar a decisão à Célula de Atenção às Medidas Socioeducativas, pode, excepcionalmente, determinar a suspensão, pelo prazo não superior a 12 (doze) horas, do direito do adolescente à alimentação.
C
a direção da unidade, avaliando o grau (leve, médio, grave) da transgressão, em comum acordo com a comissão disciplinar, pode suspender, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.
D
a incomunicabilidade do adolescente, embora não indicada, pode, a pedido da direção, ser excepcionalmente decretada pelo juiz competente, somente quando as demais medidas revelarem-se ineficazes.
É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, a sua função.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado