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De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,
fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.
disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).
atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se o fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.
proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas e informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.
solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.
Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor.
O servidor pode permitir que sentimentos pessoais influenciem suas decisões, desde que isso favoreça a integração e o trabalho em equipe.
O servidor deve evitar compartilhar conhecimentos com colegas que estejam em cargos de chefia para manter a segurança das informações.
O servidor, ao atender pressões externas de superiores hierárquicos, deve priorizar o bem-estar de sua equipe, mesmo que isso implique em vantagens moralmente questionáveis.
O servidor pode revelar tibieza em situações de perigo ou abuso se a sua segurança estiver em risco, conforme as diretrizes do Código de Ética.
O servidor deve abster-se de atender a pressões externas que visem à obtenção de favores ou vantagens, comunicando ao superior hierárquico qualquer ocorrência.
Com base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a tramitação e o julgamento do processo ético dos representantes comerciais.
O processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, sendo constituída a primeira junto aos Conselhos Regionais e a segunda perante o colégio de presidentes dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais julgar seus próprios membros sejam eles efetivos ou suplentes.
O processo ético‑disciplinar tramitará perante os Conselhos Regionais, cabendo ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apenas homologar as decisões proferidas.
A competência recursal do Conselho Federal dos Representantes Comerciais se restringe às decisões que versem sobre o indeferimento de registro profissional.
O julgamento dos membros suplentes do Conselho Federal ocorrerá perante o Conselho Regional em que o conselheiro federal tiver registro principal.
Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus.
Certo
Errado
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso.
Certo
Errado


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Os gestores públicos estaduais desempenham papel essencial na prevenção e enfrentamento de condutas que violem o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Dentre as obrigações impostas a esses gestores, de acordo com o referido código, é correto afirmar que
devem adotar medidas preventivas e corretivas exclusivamente no âmbito das auditorias realizadas por órgãos externos.
cabe aos gestores avaliar e monitorar exclusivamente o desempenho dos servidores, sendo o comportamento considerado apenas em situações de apuração de irregularidades.
os gestores devem executar medidas preventivas dentro dos limites de suas atribuições funcionais, além de promover mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.
os gestores não poderão apurar irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética de ofício, apenas quando houver denúncias dessas atividades.
os gestores têm o dever de monitorar os servidores apenas em situações excepcionais, como quando há denúncias formais de irregularidades, sendo desnecessário o acompanhamento contínuo do desempenho e comportamento dos servidores.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético prestigiado pelos Correios quando repudia toda forma de fraude e corrupção no exercício de sua atividade.
Integridade
Legalidade
Sustentabilidade
Indisponibilidade
O procedimento ético-administrativo somente será instaurado mediante denúncia.
Certo
Errado
A realização de treinamento periódico de empregados e administradores dos Correios sobre o Código de Conduta Ética e Integridade e sobre a política de gestão de riscos a administradores deve ocorrer ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
no mínimo anualmente
no máximo a cada 2 anos
no mínimo a cada 3 anos
no máximo a cada 5 anos
Márcia, servidora pública do Estado da Paraíba, recebeu um treinamento específico sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado. Durante o treinamento, foi informada de que o Código possui aplicabilidade ampliada, atingindo, inclusive, outros agentes que atuam na administração pública estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indique a extensão da aplicação do referido Código.
É restrito aos servidores que integram carreira própria da administração pública estadual, excluindo estagiários e terceirizados.
Aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados da administração pública estadual.
É aplicável aos servidores estaduais e aos estagiários, mas não inclui os terceirizados entre os destinatários do Código.
Abrange estagiários e terceirizados, mas apenas se estes tiverem vínculo direto com a administração pública estadual.
Aplica-se aos servidores estaduais, estagiários e terceirizados, prevendo a ciência e a responsabilidade das empresas contratadas pela observância do Código.


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Caberá ao presidente do Conselho Regional designar um de seus membros como conselheiro relator da Comissão de Ética Profissional (CEP) desse Conselho.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético da transparência.
Honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos
Respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam
Atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural
Visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações, mediante comunicação objetiva, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade
O referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; colaboradores desses órgãos são aplicados outros normativos de conduta ética.
Certo
Errado