De acordo com o regime jurídico estabelecido para o pessoal da PB Saúde, várias normas e disposições aplicam-se para regulamentar a contratação, dispensa, e organização de seu quadro de pessoal. Com base nos artigos relacionados, é correto afirmar que
A
a PB Saúde não é obrigada a observar a reserva de cargos para pessoas com deficiência, pois esta exigência se aplica apenas ao Poder Executivo Federal.
B
o quadro funcional e a estrutura remuneratória da PB Saúde são definidos exclusivamente pela Direção Superior, sem a necessidade de aprovação pelo Conselho de Administração.
C
a dispensa dos funcionários da PB Saúde pode ocorrer por motivo técnico, assistencial, financeiro, econômico ou por justa causa, sendo observadas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
D
a PB Saúde pode contratar pessoal temporário sem a necessidade de processo seletivo público, desde que os contratos sejam por tempo determinado e atendam aos requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
E
o regime jurídico dos empregados da PB Saúde segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a contratação sempre condicionada à aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado, incluindo os casos de cargos de livre nomeação e exoneração.
Os gestores públicos estaduais desempenham papel essencial na prevenção e enfrentamento de condutas que violem o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Dentre as obrigações impostas a esses gestores, de acordo com o referido código, é correto afirmar que
A
devem adotar medidas preventivas e corretivas exclusivamente no âmbito das auditorias realizadas por órgãos externos.
B
cabe aos gestores avaliar e monitorar exclusivamente o desempenho dos servidores, sendo o comportamento considerado apenas em situações de apuração de irregularidades.
C
os gestores devem executar medidas preventivas dentro dos limites de suas atribuições funcionais, além de promover mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.
D
os gestores não poderão apurar irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética de ofício, apenas quando houver denúncias dessas atividades.
E
os gestores têm o dever de monitorar os servidores apenas em situações excepcionais, como quando há denúncias formais de irregularidades, sendo desnecessário o acompanhamento contínuo do desempenho e comportamento dos servidores.
