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À luz da Resolução Ordinária CRQ n.° 9.593/2000, que dispõe...
À luz da Resolução Ordinária CRQ n.° 9.593/2000, que dispõe sobre as diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese de julgamento em decorrência do cometimento de infrações éticas, o conselheiro regional tem foro por prerrogativa de função no Conselho Regional de Química onde atue e o conselheiro federal tem foro perante o Supremo Tribunal Federal.
B
Quando do cometimento de infrações administrativas, a competência para julgamento do Conselho Federal de Química não abrange os titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química.
C
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar seus próprios conselheiros.
D
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar os profissionais de química que não integrem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.
E
Os ex-membros dos colegiados do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química serão julgados pelos Conselhos Regionais nos quais estejam registrados.